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Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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I\LNURA - MG
1 kROVADO
EMENDA MODIFICATIVA N° 612021 Li
fau,
IDEE
EMENDA MODIFICATIVA AO QUADRO DE SUBVENÇÕES SOC EXO 1DO
PROJETO DE LEI N°17/2021, que "Dispõe sobre a concessão de subvenções,
contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira à carentes no
município de Planura-MG, para o exercício de 2022 e contém outras providências".
Modifica os valores das subvenções sociais, mediante remanejamento entre as entidades descritas abaixo:
Propõe-se a redução do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) da subvenção da entidade Associação dos
Moradores Br. VI. Paiva e Jardim Esplanada Planura MG, que faz parte do Poder Executivo, órgão 2,
Unidade 4— Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, Função 4 — Administração, acrescendo o valor
de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a entidade Conselho de Segurança Pública CONSEP, do Poder Executivo,
órgão 2, Unidade 4— Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, Função 6— Segurança Pública.
Redação Original:
ANEXO 1
SUBVENÇÕES SOCIAIS
ENTIDADES 1 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA 1 RECURSO 1 VALOR R$
Associação dos Moradores Br. VI. Paiva e 02.04.04.122.0021.2.900.3.3.50.43.00 100-000 3.500,00 Jardim Esplanada Planura MG
Conselho de Segurança Pública CONSEP 02.04.06.181.0602.2.083.3.3.50.43.00 100-000 1 350.000,00
Redação Proposta
ANEXO 1
SUBVENÇÕES SOCIAIS
i ENTIDADES 1 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA 1 RECURSO 1 VALOR R$
15 Associação dos Moradores Br. VI. Paiva e 02.04.04.122.0021.2.900.3.3.50.43.00 100-000 500,00 Jardim Esplanada Planura MG 1 1
Conselho de Segurança Pública CONSEP 02.04.06.181.0602.2.083.3.3.50.43.00 100-000 353.000,00
Justificativa:
Compete ao Poder Legislativo Municipal apreciar a legalidade, legitimidade e conveniência
quanto à concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições de que trata o mencionado Projeto
de Lei, mediante controle externo, observando, sobretudo, a distribuição desses valores financeiros.
Entendemos que a redação original deixa de beneficiar entidades que efetivamente vem recebendo
e cumprindo regularmente com suas obrigações. Assim, o remanejamento proposto na referida Emenda vai
dar maior suporte a essas entidades, permitindo a ampliação de suas atividades em prol da comunidade.
a de Sessões Paulo Brinck; 18 de novembro de 2021.
Vereadores:
IerbeAIves ~JorÍoCrt~FerreiraTarcisLo Pimenta Ribeiro
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