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Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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MUNICIPAL
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PLANURA MG
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PROVADO
EMENDA MODWICATLVA N° 7/2021
EMENDA MODWICATLVA AO QUADRO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS - DO PROJETO
DE LEI N° 17/2021, que "Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, cont4uições a entidades sem
finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no município de Planifr-MG, para o exercício
de 2022 e contém outras providências".
Modifica os valores das subvenções sociais, mediante remanejamento entre as entidades descritas abaixo:
Propõe-se a redução do valor de R.$ 18.000,00 (dezoito mil reais) da subvenção da entidade Colônia de
Pescadores Profissionais de Planura, que faz parte do Poder Executivo, órgão 2, Unidade 16— Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Função 20 - Agricultura, acrescendo R$ 18.000,00 (dezoito
mil reais) para a entidade Associação Renascer das Aves - ACN, do Poder Executivo, órgão 2, Unidade
16 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Função 18— Gestão Ambiental.
Redação Original:
ANEXO 1
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Seq. ENTIDADES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA RECURSO VALOR R$
17 Associação Renascer das Aves - ACN 02.16.18.541.0103.2.900.3.3.50.43.00 100-000 11.000,00
18 Colônia de Pescadores Profissionais de Planura 02.16.20.608.0576.2.900.3.3.50.43.00 100-000 19.000,00
Redação Proposta
ANEXO 1
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Seg. ENTIDADES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA RECURSO VALOR R$
17 Associação Renascer das Aves - ACN 02.16.18.541.0103.2.900.3.3.50.43.00 100-000 29.000,00
18 Colônia de Pescadores Profissionais de Planura 02.16.20.608.0576.2.900.3.3.50.43.00 100-000 1.000,00
Justificativa:
Compete ao Poder Legislativo Municipal apreciar a legalidade, legitimidade e conveniência quanto
à concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições de que trata o mencionado Projeto de Lei,
mediante controle externo, observando, sobretudo, a distribuição desses valores financeiros.
Entendemos que a redação original deixa de beneficiar entidades que efetivamente vem recebendo
e cumprindo regularmente com suas obrigações. Assim, o remanejamento proposto na referida Emenda vai
dar maior suporte a essas entidades, permitindo a ampliação de suas atividades em prol da comunidade.
Sala de Sessões Paulo Brinck; 18 de novembro de 2021.
Vereadores:
s
1 S Herbe Alves João Martins Ferreira Tarcísio Pimenta Ribeiro
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