Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Te!.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br camara@p1anura.mf MUNICIPAL
/tLJURA - MG
EMENDA MODIFICATIVA N° 8/2021 I,A
EJEITAD
)LAj 2 / i /
EMENDA MODIFICATiVA AO QUADRO DE SUBVENÇÕES SOCL4IS4rXO 1 DO
PROJETO DE LEI N° 1712021, que "Dispõe sobre a concessão de auxjlios, subvenções,
contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pesoas carentes no
município de Planura-MG, para o exercício de 2022 e contém outras providên4ias".
Modifica os valores das subvenções sociais. mediante remanejamento entre as entidades descritas
abaixo:
Propõe-se a redução do valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) da subvenção da entidade
Colônia de Pescadores Profissionais de Planura, que faz parte do Poder Executivo, órgão 2,
Unidade 16 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Função 20 - Agricultura,
acrescendo R$ 7.000,00 (sete mil reais) para a entidade Trabalho de Recuperação Ecológica
Educacional Voluntário Organizado - TREEVO do Poder Executivo, Órgão 2, Unidade 16 -
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Função 18— Gestão Ambiental e, R$
11.000,00 (onze mil reais) para a entidade Associação Renascer das Aves - ACN, do Poder
Executivo, órgão 2, Unidade 16 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Função
18— Gestão Ambiental.
Redação Original:
ANEXO 1
SUBVENÇÕES SOCIAIS
ENTIDADES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA RECURSO VALOR R$
16 Trabalho de Recuperação Ecológica Educacional
Voluntário Organizado - TREEVO 02.16.18.541.0103.2.900.3.3.50.43.00 100-000 105.146,80**
17 Associação Renascer das Aves - ACN 02.16.18.541.0103.2.900.3.3.50.43.00 100-000 11.000,00
18 Colônia de Pescadores Profissionais de Planura 02.16.20.608.0576.2.900.3.3.50.43.00 100-000 19.000,00
* *Valor referente a soma de R$13.000,00 referente ao repasse anual mais R$92.146,80 referente a obra prevista em
2021 não realizada.
Redação Proposta
ANEXO 1
SUBVENÇÕES SOCIAIS
íq ENTIDADES 1 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA RECURSO VALOR R$
16 Trabalho de Recuperação Ecológica Educacional
Voluntário Organizado—TREEVO 02.16.18.541.0103.2.900.3.3.50.43.00 100-000 112.146,80**
1 17 Associação Renascer das Aves - ACN 02.16.18.541.0103.2.900.3.3.50.43.00 100-000 22.000,00
18 Colônia de Pescadores Profissionais de Planura 02.16.20.608.0576.2.900.3.3.50.43.00 100-000 1.000,00
**Valor referente a soma de R$20.000,00 referente ao repasse anual mais R$92.146,80 referente a obra prevista em
2021 não realizada.
Câmara Municipal de Planura
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Justificativa:
Compete ao Poder Legislativo Municipal apreciar a legalidade, legitimidade e
conveniência quanto à concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições de que trata o
mencionado Projeto de Lei, mediante controle externo, observando, sobretudo, a distribuição desses
valores financeiros.
Entendemos que a redação original deixa de beneficiar entidades que efetivamente vem
recebendo e cumprindo regularmente com suas obrigações. Assim, o remanejamento proposto na
referida Emenda vai dar maior suporte a essas entidades, permitindo a ampliação de suas atividades
em prol da comunidade.
Sala de Sessões Paulo Brinck; 18 de novembro de 2021.
Vereadores:
omoscabró João Batista ta Machado João si a Pires