PREFEITURA DE
PLANURA
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA - 2021/2024
PROJETO DE LEI N° 3 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS
PARÁ OS RESPECTIVOS CARGOS JÁ
EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Planura - MG, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Planura-MG, aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. P. Ficam criadas (acrescentadas) as seguintes vagas, para os
respectivos cargos:
1 - 02 (duas) vagas para o cargo de Auxiliar de Farmácia;
II - 03 (três) vagas para o cargo de Psicólogo;
III - 01 (uma) vaga para o cargo de Agente Sanitário;
IV - 08 (oito) vagas para o cargo de Monitor de Creche.
Art. 2°. Farão face às despesas dessa lei recursos do orçamento vigente.
Art. Y. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Planur4MG, 10 de de 2022.
- Prcfei4/Municipal
Rua Monte Carmelo, n'448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br
PREFEITURA DE
PLANURA
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA - 202112024
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO SOBRE AS DESPESAS DE PESSOAL
Considerando projeto de lei que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS
RESPECTIVOS CARGOS JÁ EXISTENTES NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
Considerando que o total despesas com pessoal estimado para o exercício de 2022 tendo como
base as despesas realizadas em janeiro/2022, foi no montante de R$ 29.184.468,04 (vinte e nove
milhões, cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos)
Considerando que a Receita Corrente Liquida estimada para o exercício de 2022 é de R$
59.275.000,00 (cinquenta e nove milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais), totalizando um índice
de gastos com pessoal de 49,24% (Quarenta e nove inteiros e vinte e quatro centésimos por cento);
Considerando que o projeto de lei acima mencionado vai gerar um aumento estimando nas
despesas com pessoal no exercício de 2022 no valor de R$ 389.024,18 (trezentos e oitenta e nove mil,
vinte e quatro reais e dezoito centavos) conforme demonstrado em anexo;
O Impacto no orçamento do exercício de 2022 será de:
DESCRICAO VALOR
Saldo Orçamentário para despesas com pessoal para 2022 R$ 30.041.234,77
Estimativa despesas com pessoal antes do aumento proposto no projeto de lei R$ 29.184.468,04*
Estimativa Despesas após o aumento proposto no projeto de lei R$ 29.573.492,22
*Va lor referente a estimativa de gastos no exercício de 2022 tendo como base as despesas realizadas em janeiro/2022.
O Impacto no índice de qastos com pessoal estimado será de:
DESCRIÇÃO VALOR
Valor da Receita Corrente Liquida estimada para 2022: R$ 59.275.000,00
Valor Estimado das Despesas com Pessoal para 2022: R$ 29.184.468,04
Índice de gastos c/ Pessoal estimado para 2022: 49,24%
Aumento proposto no projeto de lei: 389.024,18
Aumento estimado no percentual do índice de gastos com pessoal: 0,66%
Estimativa percentual após o aumento proposto no projeto de lei: 49,90%
Verifica-se conforme dados apresentados acima há saldo orçamentário no orçamento em vigor
suficiente para suportar o aumento de despesas proposto e referente ao Indice de gastos com pessoal,
verifica-se que o mesmo ficará acima do limite de alerta, porém abaixo do limite prudencial de 5130%,
conforme demonstrado acima.
Os valores demonstrados acima são uma estimativa e não consideram possíveis contratações,
progressões salariais, demissões, etc. Portanto podem sofrer variações tanto para mais quanto para
menos.
Planura/M , 17 de fevere)fo de 2022
1/
Dorotéi Ferreira SiI,a Botelho
----" Contador
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br
Cálculo do custo financeiro e orçamentário com a criação de vagas conforme projeto de lei que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS RESPECTIVOS CARGOS
JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Artgo no
projeto de lei
VAGAS CRIADAS
VENCIMENTOS E ENCARGOS SOCIAIS
13 FÉRIAS
1 3 SALARIO E ENCARGOS SOCIAIS IMPACTO MENSAL
Gte
Valor
Vencimentos
Subtotal
Vencimentos
Patronal
INSS
Subtotal 131Salário Patronal INSS Subtotal Total
Cargo A B C = (AxB)
D(Cx
21,45%)
E = (C + D)
F=((C/3)J
G=(C112)
121
H(Gx21,450Io) l=(G+H) J=(E+F+l)
Art. 1 0 1 Auxiliar de Farmácia 2 1.438,98 2.877,96 617,32 3.495,28 79,94 239,83 5144 291,27 3.866,50
Art 1011 Pisicóligo 3 3.582,47 10.74741 2.305,32 13.052,73 298,54 895,62 192,11 1.087,73 14.439,00
Art 1'111 Agente Sanitário 1 1.674,20 1.674,20 359,12 2.033,32 46,51 139,52 29,93 169,44 2.249,26
Art 1°IV Monitor de Creche 8 1.438,98 11.511,84 2.469.29 1 13.981,13 319,77 959,32 205,77 1.165,09 15.466,00
Estimativa aumento mensal das despesas com pessoal (K): 36.020,76
Estimativa de aumento despesas no exercício de 2022 considerando os novos cargo sejn preenchidos a partir de março12022 0 : 1 L = (K x 10,8)1 389.024,18
* Conforme demonstrado acima, com as alterações propostas no projeto de lei que "DISÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS RESPECTIVOS CARGOS JÁ
EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS» haverá aumento estimado e..I$ 389.024,18 nas despesas com pessoal durante o exercício de 2022 e
subsequentes.