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INDICAÇÃO Nº 5/2022
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao
Senhor Prefeito Municipal propondo “estudar a viabilidade de instituição de Casamento
Comunitário em Cartório Civil, destinado aos cidadãos carentes do município de
Planura.
JUSTIFICATIVA
Sabemos que a realização de tal cerimônia é de grande importância na vida familiar,
além de proporcionar a garantia dos direitos jurídicos. Assim, esta indicação visa
proporcionar aos casais carentes de nosso município a possibilidade de casar no Civil
gratuitamente, sendo uma sugestão, realizar a cerimônia em espaço público a cada 12 (doze)
meses.
É uma forma de contribuir para a inclusão social de pessoas de baixa renda e para a
regularização de futuras uniões, bem como de casais que já constituíram família há algum
tempo e não tiveram esta oportunidade.
Assim, aguarda o vereador que o chefe do Executivo tome as providências
necessárias e, na medida do possível, atenda a presente indicação.
Plenário, 15 de fevereiro de 2022.
Herbert Silva Alves
Vereador
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