materia nº 1/2022

Câmara Municipal de Planura 
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MOÇÃO DE APLAUSOS N° 1/2022 
RA MUNICIPAL 
LAN U RA - MG Moção de Aplausos ao Senador da República, PROVA 
, _( / Alexandre Silveira, pela relatoria do Projeto de Lei 
Complementar n° 150/2020, o qual permite aos 
PRESIDENTE servidores públicos civis e militares da saúde e da 
segurança pública a contagem do período de maio de 
2020 a dezembro de 2021 para a aquisição de direitos 
relacionados ao tempo de serviço. 
EXMO. SRPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA/MG 
O vereador Tarciso Pimenta Ribeiro, no uso de suas atribuições regimentais, submete 
à apreciação do Plenário, e, uma vez aprovado, seja encaminhada a presente MOÇÃO DE 
APLAUSOS ao Excelentíssimo Senhor Senador e relator do referido PL. 
Esta Moção tem como objetivo dar visibilidade a quem traz medidas concretas de 
valorização dos profissionais da saúde e da segurança pública, que trabalharam de forma 
corajosa e valorosa durante a pandemia do COVID-19. 
De acordo com a Lei Complementar n° 173/20, foram suspensos de maio de 2020 até 
o fim de 2021, não somente os pagamentos de benefícios ligados ao tempo de serviço e de 
aumento de salários, mas também a contagem desse período como de efetivo exercício para a 
concessão de anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio. 
Diante disso, a posição do relator, senador Alexandre Silveira, em relação ao Projeto 
de Lei Complementar n° 150/2020, que prevê a alteração da LC n° 173/2020 para permitir aos 
servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública a contabilização do período 
suspenso, merece reconhecimento e aplausos. Segundo ele, "E um absurdo os servidores da 
saúde e da segurança trabalharem e arriscarem suas vidas por quase dois anos, no auge da 
pandemia, sem a contagem de tempo. Estamos falando de um direito óbvio, elementar, que foi 
retirado dos servidores de forma até desumana pelo Ministério da Economia. Podemos, agora, 
corrigir essa distorção e fazer justiça com servidores". 
Por essa sensibilidade e empatia com os servidores da saúde e segurança pública, o 
vereador que esta subscreve aplaude e torna público a sua admiração pela atuação do senador 
Alexandre Silveira. 
Sala de Sessões Paulo Brinck, 18 de fevereiro de 022. 
Tarcísio Pimenta Ribeiro 
Vereador