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materia nº 7/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-02-18
EmentaConceder adicional de insalubridade aos fisioterapeutas, fonoaudiólogos e assistentes sociais lotados na pasta da saúde.
native_id444

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-21 Proposição aprovada — Indicação aprovada.
2022-02-18 Proposição inclusa para apresentação e votação — Proposição inclusa p/ apresentação e votação na Sessão Ordinária de 21/02/2022.

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texto original #

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INDICAÇÃO Nº 7/2022
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma 
regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao 
Senhor Prefeito Municipal, destacando a necessidade de “conceder adicional de insalubridade
aos fisioterapeutas, fonoaudiólogos e assistentes sociais lotados na pasta da saúde”.
JUSTIFICATIVA
O trabalho insalubre é aquele que expõe o trabalhador aos agentes nocivos à 
saúde, os quais podem ser físicos, químicos ou biológicos. Considerando que, em tempos de 
pandemia, os profissionais citados se expõem diariamente e continuamente a riscos 
virológicos, é que proponho essa indicação.
Tais profissionais da área da saúde estão reivindicando esse direto e concordo que
merecem esse reconhecimento.
Na oportunidade, para fins de conhecimento, também solicito cópia dos Laudos 
Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT - realizados nas Unidades de 
Saúde, com dados das empresas responsáveis pela execução.
Assim aguarda o vereador que o chefe do Executivo tome as providências 
necessárias e, na medida do possível, atenda a presente indicação.
Plenário, 15 fevereiro de 2022.
Tarcisio Pimenta Ribeiro 
Vereador

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