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materia nº 7/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-03-04
EmentaInstitui no Calendário Oficial do município de Planura o “Março Lilás”, dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero.
native_id446

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-07 Proposição transformada em lei — Lei nº 12343/2022, recebida pelo Ofício nº 55/2022., protocolo nº 48/2022.
2022-03-25 Aguardando sanção governamental — Encaminhado ao Executivo, Ofício nº 7/2022, protocolo nº 223/2022.
2022-03-22 Aguardando redação final — Encaminhado p/ elaboração da redação final.
2022-03-21 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária de 21/03/2022.
2022-03-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa para votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 21/03/2022.
2022-03-08 Aguardando emissão de parecer de Comissão — Encaminhado às Comissões de LJR; OSP para pareceres.
2022-03-07 Apresentada em plenário — Proposição apresentada na Sessão Ordinária de de 07/03/2022.
2022-03-04 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa para apresentação na Sessão Ordinária de 07/03/2022.
2022-03-04 Para Providências — Parecer jurídico favorável. Para providências.
2022-03-04 Aguardando Parecer Jurídico — Encaminhado p/ emissão de parecer jurídico.
2022-03-04 Protocolo geral — Protocolo nº 21/2022.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br camara(Dplanura.mg.leg.br
PROJETO DE LEINº + /2022.
Institui no Calendário Oficial do município de Planura o
“Março Lilás”, dedicado à realização de ações de combate ao
câncer de colo de útero.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do município de Planura o “Março Lilás”, mês
dedicado à prevenção e combate ao câncer de colo de útero.
Art. 2º O Março Lilás tem como principal objetivo a intensificação de medidas que informem
e orientem a população feminina sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do
câncer de colo de útero, bem como do tratamento adequado e encaminhamento para as
instituições de saúde públicas especializadas.
Parágrafo único No mês de março serão realizadas ações de prevenção e que permitam o
diagnóstico do câncer de colo de útero, em especial, palestras, seminários, orientações e exames
preventivos.
Art. 3º O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário/MG, 3 de março de 2022.
Herbert Silva Alves
Vereador

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