PREFEITURA DE
PLANURA
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA - 2021/2024
01 0SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01 9DE 21 DE MARÇO
DE 2022.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS
RESPECTIVOS CARGOS JÁ EXISTENTES NO
MUNICÍPIO E EXCLUSÃO DE CARGOS VAGOS,
ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N° 00412005
E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM ESPECIAL A
LEI COMPLEMENTAR N° 7312020 E 7712021 9 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Planura - MG, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Planura-MG, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. P. Ficam criadas (acrescentadas) as seguintes vagas, para os respectivos cargos:
1 - 02 (duas) vagas para o cargo de Auxiliar de Farmácia;
II - 03 (três) vagas para o cargo de Psicólogo;
III - 01 (uma) vaga para o cargo de Agente Sanitário;
IV - 08 (oito) vagas para o cargo de Monitor de Creche.
Art. 2°. O anexo 1, da Lei Complementar 004/2005, com as alterações posteriores, em
especial da Lei Complementar 077/2021, com as alterações trazidas pelos incisos 1, II e III, do art.
1°, desta Lei, passa a viger com a seguinte redação:
ANEXO 1
Qtde. Carga
Horária Requisitos Escala de Outros DENOMINAÇÃO DO CARGO de Semanal Básicos de Vencimento Requisitos Escolaridade
Vagas (em horas)
Advogado 01 20 NS/Dir 3.368,57 OAB
Agente Comunitário de Saúde 23 40 EF 1 828,50 ---
Rua Monte Carmelo, n° 4489 Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000 — Site: planura.mg.gov.br
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Agente de Combate às Endemias 09 40 EF 1.828,50 ---
Agente Sanitário 06 40 EF 1.674,20 ---
Almoxarife 01 40 EM 2.164,72 ---
Assessor Contábil 03 40 NS/CC 4.649,4$ CRC
Assessor de Administração 09 40 EM 2.870,02 ---
Assistente de Administração 16 40 EM 1.554.60 ---
Assistente Social 03 30 NS/SS 2.838,51 CRESS
Auxiliar de Cirurgião Dentista 06 40 EF 1.423 8,99 ---
Auxiliar de Farmácia 04 40 EM 1.438,98 - - -
Auxiliar de Laboratório 01 30 EM 1.438,98 ---
Biomédico 01 20 NS/BM 2.838,51 CRBM
Borracheiro 01 40 Alfa 1.438,9$ ---
Cirurgião Dentista 05 20 NS/Odonto 2.609,15 CRO
Coletor de Lixo 01 40 Alfa 1.554,60 ---
Contador 01 40 NS!CC 8.131,87 CRC
Controlador de Patrimônio 01 40 EM 2.609,14
Coveiro 01 40 Alfa 1.438,98 ---
Educador da Saúde 01 40 EMITec 1.554,60 ---
Eletricista 02 40 EF 1.554,60 ---
Enfermeiro 09 40 NS/Enf 3.870,69 COREN
Engenheiro Agrícola 01 40 NS/Eng 3.368,98 ---
Engenheiro Civil 01 40 NS/Eng 4.305,12 CREA
Escriturário 03 40 EM 3.054,07 ---
Farmacêutico 03 40 NSIFar 3.870,69 CRF
Fiscal de Obras 01 40 EF 2351,82 ---
Fiscal de Posturas Municipais 02 40 EF 1.619,95 ---
Fiscal de Rendas Municipais 02 40 EM 2.499,19 ---
Fisioterapeuta 03 20 NS/Fisio 2.637,83 CREFITO
Fonoaudiólogo 01 20 NS/Fono 2,637,83 CREFONO
Instrutor de Esportes 01 40 EF 2.224,30 ---
Jardineiro 01 40 Alfa 1.438,98 ---
Mecânico 01 40 EF 1.554,60 ---
Médico Cardiologista 01 20 NS/Méd 3.440,65 CRM
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000
Telefone: 3434277000— Site: planura.mg.gov.br
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Médico Clínico Geral 01 20 NS/Méd 3A40,65 CRM
Médico Ginecologista 01 20 NS/Méd 3.440,65 CRM
Médico Pediatra 01 20 NS/Méd 3.440,65 CRM
Motorista 25 40 Alfa 1.949.21 CNI-1 "D"
Oficial de Administração III - B 01 40 EM 4.51 1,80 ---
Oficial de Administração III - C 01 40 EM 5619,68 ---
Oficial de Arquivo Público 01 40 EM 2.164,71
Operador de Máquinas 03 40 EF 1.949,21 CNH "D"
Pedreiro 05 40 Alfa 1.554,60 ---
Pintor 02 40 Alfa 1.554,60 ---
Procurador Jurídico 01 20 NS/Direito 7.875,93 OAB
Psicólogo 06 20 NSfPsico 3.582,47 CRI?
Recepcionista 10 40 EM 1.438,98 ---
Serviços Gerais 109 40 Alfa 1.438,98 ---
Técnico de Enfermagem 24 30 EMITE 1.674,20 COREN
Telefonista 02 40 EF 1.554,60 ---
Vigilante 23 40 Alfa 1.438,98 ---
Art. 30• O anexo III, da Lei Complementar 004/2005, com as alterações posteriores, em
especial da Lei Complementar 073/2020, com as alterações trazidas pelo inciso IV, do art. 1°, desta
Lei, passa a viger com a seguinte redação:
ANEXO III
Qtde. Carga
DENOMINAÇÃO DO Horária Requisitos Escala de
CARGO de Semanal Básicos de Vencimento Outros Requisitos
Escolaridade
Vagas (em horas)
Auxiliar de Biblioteca 03 40 EM 1.438.98
Coordenador Pedagógico 03 40 N/S Pedagogia 3.466,27 ESPECIALIZAÇÃO EM
SUPERVISÃO ESCOLAR
Inspetor de Alunos 09 40 EF 1.438,98
Instrutor de Informática 03 40 EM 1.674.20 C. ESP.
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000
Telefone: 3434277000 - Site: planura.mg.gov.br
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CM, O ~
C. Z50
Monitor de Creche 24 40 EM 1.438,98
Nutricionista 02 40 NS/Nut. 2,838.50 CRN
Professor de Educação
Física
05 20 NS/EF 3.016.04 REG. MEC
Professor de Ensino
Fundamental PEF 1
74 20 EMIMag ou MS
ou NS/Ped.
3.() 16.04 REG. MEC
Professor de Ensino
Infantil PEI i
32 20 EMIMag ou MS
ou S/Ped.
3.016.04 REG, MEC
Professor de Inglês 03 20 NS c/ Licen.
Específica
3.016,04
Psicopedagogo 02 20 NS/Psicop. 3.101.31 PÓS GRAD.
Secretário Escolar 06 40 EM 1 .674,20
Técnico em Nutrição e
Dietética
02 40 EM/Tec. 1.636.87
Art. 4°. O Anexo X, da Lei Complementar 004/2005 e alterações posteriores, em especial
da Lei Complementar 073/2020, passa a excluir os cargos de Agente de Desenvolvimento Social e
Psicólogo II, posto que já se encontram totalmente vagos, passando a viger com a seguinte redação:
ANEXO X
Qtde. Carga
DENOMINAÇÃO DO Horária Requisitos Escala de Outros
de Semanal Básicos de Venciment Requisito
CARGO Escolaridade o s
Vagas (em horas)
Assistente de Administração II 01 40 EM 1.438,98 ---
Auxiliar de Enfermagem 01 30 EM 1.438,98 COREN
Auxiliar de Secretaria Escolar 06 30 EM 1.554.60 ---
Desenhista 01 40 EMITec 4.511,78 CREA
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.govbr
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Escriturário IV 01 40 EM 5.682,71
Engenheiro Civil 1 01 40 NS/Eng 7.875.93 CREA
Merendeira 01 40 ALFA 1 .43&98 ---
Professor de Educação Física 1 01 40 NS/EF 3966.76 MEC
Supervisor Educacional 02 40 NS/Pedag 3.469.08 ---
Art. 50• As demais disposições da LC 004/2005 e alterações posteriores, em especial da
Lei Complementar no 73/2020 e 77/2021 permanecem inalteradas.
Art. 60. Farão face às despesas desta Lei Complementar recursos do orçamento vigente.
Art. 70• Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de PlaniAra/MG, 29 de/abril de 2022.
1
11
ANTONIO L BO
- Prefeit
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