| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2022 |
| Date | 2022-06-03 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Casa de Longa Permanência da Vovó Zulma |
| native_id | 485 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-07-08 | Proposição transformada em lei | — | Lei n° 1251/2022, recebida pelo Ofício n° 130, protocolo n° 124 |
| 2022-06-21 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhada redação final ao Executivo, Oficio n° 19/2022, protocolo n° 614/2022. |
| 2022-06-21 | Aguardando redação final | — | Encaminhado para elaboração da redação final. |
| 2022-06-20 | Proposição aprovada | — | Aprovado na Sessão ordinária de 20/06/2022. |
| 2022-06-20 | Para inclusão na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa para votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 20/06/2022. |
| 2022-06-14 | Para Providências | — | Pareceres das Comissões favoráveis. Para providências. |
| 2022-06-07 | Aguardando emissão de parecer de Comissão | — | Aguardando emissão de parecer das Comissões de LJR; OSP. |
| 2022-06-06 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição apresentada na Sessão Ordinária de 06/06/2022. |
| 2022-06-03 | Proposição inclusa no expediente | — | Proposição inclusa para apresentação na Sessão de 06/06/2022. |
| 2022-06-03 | Para Providências | — | Parecer jurídico favorável. Para providências. |
| 2022-06-03 | Aguardando Parecer Jurídico | — | Para emissão de parecer jurídico. |
| 2022-06-03 | Protocolo geral | — | Protocolo nº 87/2022. |
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Câmara Municipal de Planura ESTADO DE MINAS GERAIS Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2 101 www.planura.mg.leg.br camara@p1anu4T.br AMARA MUNICIPAL 44pL URA.MG PROJETO DE LEI N° ' /2022. 1 PRESIDENTE Declara de utilidade pública a Casa' e Longa Permanência da "Vovó Zulma". A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei. Art. 10 Fica declarada de utilidade pública a Casa de Longa Permanência "Vovó Zulma", que tem como finalidade prestar apoio e orientação aos idosos, ações de caráter cultural, educacional e de assistência social, voltada para alcance dos objetivos elencados em seu Estatuto. Art. 20 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Planura, 02 de junho de 2022. Tarcísio Pimenta Ribeiro Vereador