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Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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C ARA MUNICIPAL
LANURA. MG
INDICAÇÃO N° 2112022 / / /
PROVADO
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuiçõe legais e na forma regimental,
submetem à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, IN CAÇÃO ao Senhor Prefeito
Municipal, destacando a necessidade de, junto às Secretarias Municipais de Educação e Saúde,
"oferecer de forma contínua capacitação a todos os profissionais e servidores da rede municipal
de ensino voltada ao Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)".
JUSTIFICATIVA
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) pode ser definido como um transtorno do
desenvolvimento neurológico com base genética, identificável na primeira infância, com prejuízo
persistente na comunicação social, presença de padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses
ou atividade, que limitam e prejudicam o desenvolvimento dos portadores.
Considerando o aumento significativo de crianças diagnosticadas com TEA em nosso município,
e que o diagnóstico e intervenções educacionais precoces são muito importantes no desenvolvimento
infantil, é que se propõe essa indicação.
O objetivo é capacitar professores e servidores que atuam em todas as esferas da rede municipal
de ensino, visando instrumentalizá-los sobre os diferentes níveis de autismo, suas características, práticas e
condutas adequadas, promovendo a cidadania dessas crianças, conforme visam as políticas educacionais de
ensino.
Destaca-se ainda, que a capacitação deverá ser de forma contínua, a fim de permitir o
desenvolvimento de habilidades e ampliação do conhecimento dos profissionais e servidores, para que
possam contribuir positivamente na formação, aprendizado e convívio diário com as crianças com TEA,
que necessitam de tratamento adequado. Ademais, a capacitação também contribuirá para a identificação
dos primeiros sinais, ajudando as famílias no diagnóstico precoce.
É nosso dever garantir os direitos e proporcionar melhor qualidade de vida a essas crianças, que
apesar de apresentarem condutas diferentes, pela dificuldade em se comunicar e interagir socialmente,
podem e devem estar inseridas na sociedade.
Diante do exposto, aguardam os vereadores que o chefe do Executivo tome as providências
necessárias junto às Secretarias de Saúde e Educação, visando a elaboração de um programa voltado para
as especificidades do TEA, que capacite continuamente todos os professores e demais servidores da rede
municipal de ensino, para que todos saibam adotar práticas educacionais e condutas adequadas com essas
crianças.
Plen 1 de junho de 2022. 4~ arlos 4 Aerto P. Noou~èir uni HerbeiAlves
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