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materia nº 4/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaAltera a Lei Complementar nº 004/2005, e alterações posteriores, em especial a LC 75/2021.
native_id498

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-03 Proposição transformada em lei — Lei Complementar nº 84 de 19 de agosto de 2022, Protocolo 141 do Ofício nº 152/2022
2022-08-17 Encaminhada para Sanção — Protocolo 858 de 17/08/2022 do Ofício Legislativo 24/2022 .
2022-08-15 Para Providências — Encaminhada Redação Final
2022-08-15 Aguardando Redação final — Encaminhada p/ Comissão de LJR p/ elaboração da redação final.
2022-08-15 Proposição aprovada — Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 15/08/2022.
2022-08-11 Para inclusão na Ordem do Dia — Proposição inclusa para votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 15/08/2022.
2022-08-08 Para Providências — Para inclusão na Ordem do Dia.
2022-08-02 Aguardando emissão de parecer de Comissão — Encaminhado para Comissões de LJR; FOTC; OSP.
2022-08-01 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada na Sessão Ordinária de 01/08/2022.
2022-07-29 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa para votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 01/08/2022
2022-07-29 Para Providências — Parecer jurídico favorável com ressalvas. Para providências
2022-06-21 Aguardando Parecer Jurídico — Para emissão de parecer jurídico.
2022-06-21 Protocolo geral — Ofício nº 103/2022, protocolo nº 103/2022.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DE 
PLANURA 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÔRIA. 2021/2024 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° .L DE 01 DE JUNHO DE 2022. 
ARA MUNICIPAL 
LANURA - MG 
R o VA D "Altera a Lei Complementar n° 00412005, e alterações 
4_\ iC< 12cr6eriores, em especial a LC 7512021, e dá 'outras 
A Câ4ra Municipal de Planura aprova e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte 
Lei: 1 
Art. 11. Fica alterado o ANEXO IV da LEI COMPLEMENTAR N° 004/2005 e 
alterações posteriores, em especial a LC 75/2021, que trata do QUADRO DE 
PESSOAL - COMISSIONADOS - PESSOAL DO MAGISTÉRIO - ( LIVRE 
NOMEAÇÃO), que passa a viger com seguinte redação: 
wS IONADOS - PESSOAL DO 
..NOMEACÃO) 
Denominação do Cargo Qtde. de Símbolo Vencimento Vagas 
Diretor de Escola 3 NSIPAE 4.500,00 
Vice-Diretor de Escola 3 NS/PP 3.335,00 
Diretor de Creche 1 NS/PEP 4.500,00 
Vice-Diretor de Creche 1 NSIPEP 3.335,00 
Art. 2°. As demais disposições contidas na Lei Complementar n° 004/2005 e alterações 
posteriores, em especial a Lei Complementar n° 75/2021, permanecem inalteradas. 
Art. 3°. Farão face às despesas desta Lei recursos do orçamento vigente. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de PlanuaJMG, 01 4ç junho de 2022. 
) , 
lo 
- PPefeitó Municidal - 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br

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