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materia nº 2/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária Substitutivo
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-07-29
EmentaAltera as Leis Municipais nºs 1166/2018 e 1241/2022, para reduzir a carga horária de psicólogo, Coordenador do Programa Criança Feliz, e dá outras providências.
native_id508

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-24 Proposição transformada em lei — Lei n° 1258/2022, recebida pelo Ofício n° 152, protocolo n° 141
2022-08-16 Aguardando sanção governamental — Encaminhada redação final ao Executivo, Oficio n° 24/2022, protocolo n° 858/2022.
2022-08-16 Aguardando redação final — Aguardando redação final.
2022-08-15 Proposição aprovada — Aprovado na Sessão ordinária de 15/08/2022.
2022-08-11 Para inclusão na Ordem do Dia — Proposição inclusa para votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 15/08/2022.
2022-08-08 Para Providências — Para inclusão na Ordem do Dia.
2022-08-02 Aguardando emissão de parecer de Comissão — Encaminhado para Comissões de LJR; OSP.
2022-08-01 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada na Sessão Ordinária de 01/08/2022.
2022-07-29 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa para votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 01/08/2022.
2022-07-29 Para Providências — Parecer jurídico favorável. Para providências.
2022-07-29 Aguardando Parecer Jurídico — Para emissão de parecer jurídico.
2022-07-29 Protocolo geral — Protocolo nº 131/2022, Ofício/Mensagem do Gabinete nº 139/2022.

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texto original #

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PREFEITURA DE 
PLANURA OU"% 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA - 2021/2024 
PRIMEIRO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 20, DE 08 DE JUNHO 
DE 2022. 
NURA L. 
1 .OVADO "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NS.° 1.166/2018 E 
\ 1.24112022, PARA REDUZIR A CARGA HORÁRIA DE 
ÏNTE PSICÓLOGO, COORDENADOR DO PROGRAMA 
CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
' J ANTONIO LUIZ BOTELHO, Prefeito do Município de Planura-MG, no 
uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Planura-MG, 
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1 0. Fica alterado o art. 40, da Lei Municipal n° 1.166/2018, com 
alterações posteriores pela Lei Municipal n° 1.241/2022, que "Cria no município de 
Planura-MG o Programa Criança Feliz, no âmbito da Secretaria Municipal, de 
Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania e dá outras providências", o qual 
passa a viger com a seguinte redação: 
"Art. 4°(..) 
1 - 01 (uma) vaga para o cargo de Coordenador do Programa Criança 
Feliz, com os seguintes requisitos: 
a) Possuir graduação em Psicologia, (N.r) 
b) Carga horária: 20 h/semanais,' (N.r) 
c) Rendimentos.' R$ 2.290,20,' (N.r) 
Art. 21. As demais disposições das Leis Municipais ns° 1.166/2018 e 
1.241/2022, permanecem inalteradas. 
Art. Y. Farão face às despesas desta Lei recursos do orçamento vigente 
relativo ao programa federal mencionado nos artigos da presente Lei. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Muni( de 2022. 
Rua Monte Carmelo, n° 448,Ceir Planura/MG - CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br

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