| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2022 |
| Date | 2022-09-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Centro de Reabilitação, prédio público do Município. |
| native_id | 525 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-10-20 | Proposição transformada em lei | — | Lei nº 1261/2022, recebida pelo Ofício Executivo nº 181/2022, protocolo nº 169/2022. |
| 2022-10-18 | Encaminhada para Sanção | — | Redação final encaminhada ao Executivo pelo Ofício Legislativo nº 31, protocolo nº 1046/2022. |
| 2022-10-04 | Aguardando redação final | — | Encaminhado para elaboração da redação final. |
| 2022-10-03 | Proposição aprovada | — | Aprovado na Sessão ordinária de 03/10/2022. |
| 2022-09-30 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia da 14ª Sessão Ordinária de 03/10/2022 |
| 2022-09-26 | Para Providências | — | Pareceres das Comissões favoráveis. Para providências. |
| 2022-09-12 | Aguardando emissão de parecer de Comissão | — | Aguardando emissão de parecer das Comissões de LJR; OSP. |
| 2022-09-09 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição apresentada na 12ª Sessão Ordinária de 09/09/2022. |
| 2022-09-08 | Proposição inclusa no expediente | — | Proposição inclusa para apresentação na 12ª Sessão Ordinária do dia 09/09/2022. |
| 2022-09-08 | Para Providências | — | Parecer jurídico favorável. Para providências. |
| 2022-09-08 | Aguardando Parecer Jurídico | — | Para emissão de parecer jurídico. |
| 2022-09-02 | Protocolo geral | — | Protocolo nº 142/2022. |
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Câmara Municipal de Planura ESTADO DE MINAS GERAIS Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2 101 www.planura.mg.Ieg.br camara@planura.mg.leg.br PROJETO DE LEI /2022 Dispõe sobre a Denominação do Centro de Reabilitação, prédio público do Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominado "Centro de Reabilitação Padre Selmo Donizete Mazetto", o prédio público localizado na Rua Sacramento, n° 453, bairro centro, nesta cidade de Planura, destinado para atenção médica, terapêutica e psicológica. Art. 20O Poder Executivo providenciará placa identificação a ser fixada no local. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Planura, 02 de setembro de 2022. -- ----- ___í Tarcísio Pimenta Ribeiro Vereador