| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2022 |
| Date | 2022-09-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Velório Municipal, espaço público do Município. |
| native_id | 526 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-01-03 | Proposição transformada em lei | — | Lei nº 1262/2022, recebida pelo Ofício Executivo nº 181, protocolo nº 169/2022. |
| 2022-10-18 | Encaminhada para Sanção | — | Redação final encaminhada ao Executivo pelo Ofício nº 31, protocolo nº 1046/2022. |
| 2022-10-04 | Aguardando redação final | — | Encaminhado para elaboração da redação final. |
| 2022-10-03 | Proposição aprovada | — | Aprovado na Sessão ordinária de 03/10/2022. |
| 2022-09-30 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia da 14ª Sessão Ordinária de 03/10/2022 |
| 2022-09-26 | Para Providências | — | Pareceres das Comissões favoráveis. Para providências. |
| 2022-09-12 | Aguardando emissão de parecer de Comissão | — | Aguardando emissão de pareceres das Comissões de LJR; OSP. |
| 2022-09-09 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição apresentada na 12ª Sessão Ordinária do dia 09/09/2022. |
| 2022-09-08 | Proposição inclusa no expediente | — | Proposição inclusa para apresentação na Sessão Ordinária de 09/09/2022. |
| 2022-09-08 | Para Providências | — | Parecer jurídico favorável. Para providências. |
| 2022-09-08 | Aguardando Parecer Jurídico | — | Para emissão de parecer jurídico. |
| 2022-09-08 | Protocolo geral | — | Protocolo nº 143/2022. |
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Câmara Municipal de Planura ESTADO DE MINAS GERAIS Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101 www.planura.mg.leg.br camara@planura.mg.leg.br PROJETO DE LEI 27/2022 Dispõe sobre a denominação do Velório Municipal, espaço público do Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominado "Velório Municipal "Mário José Ferreira", o espaço público destinado ao velório, localizado na Rua Estrela do Sul, n° 314, bairro Centro, nesta cidade de Planura. Art. 2° O Poder Executivo providenciará placa de identificação a ser fixada no local. Art. 3°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Planura-MG; 2 de setembro de 2022. Ç ; Tarcisio Pimenta Ribeiro N. Junior Herbe ,SiIva Alves ;Huelito od João hsta Pires ão Marti: es da Silva Joã6 Batista Machado