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materia nº 30/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2022
Date 2022-10-19
EmentaAltera o Anexo I - Subvenções Sociais - da Lei Municipal nº 1231 de 29 de novembro de 2021, que Dispõe sobre a concessão de auxilio, subvenções, contribuições e entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura - MG, para o exercício de 2022 e contem outras providencias.
native_id546

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-09 Proposição transformada em lei — Lei nº 1264/2022, recebida pelo Ofício nº 195, protocolo nº 180/2022.
2022-11-09 Aguardando sanção governamental — Redação final encaminhada ao Executivo, Ofício nº 35, protocolo nº 1121/2022.
2022-11-08 Aguardando redação final — Encaminhado à Comissão de LJR para elaboração da redação final.
2022-11-07 Proposição aprovada — Proposição aprovada na Sessão Ordinária de 07/11/2022.
2022-11-07 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — Dispensa do prazo regimental e pareceres verbais das Comissões de LJR; FOTC
2022-11-07 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada na Sessão Ordinária de 07/11/2022.
2022-11-04 Proposição inclusa para apresentação e votação — Proposição inclusa para apresentação na Sessão Ordinária de 07/11/2022.
2022-10-20 Para Providências — Parecer jurídico favorável. Para providências.
2022-10-20 Aguardando Parecer Jurídico — Para emissão de parecer jurídico.
2022-10-19 Protocolo geral — Protocolo nº 167/2022.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DE 
PLANURA 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA - 2021/2024 'à 
PROJETO DE LEI N° DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. 
"Altera o anexo 1 - Subvenções Sociais da Lei Munici￾pal n° 1.231 de 29 de novembro de 2021, que Dispõe 
sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribui￾ções a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda fi￾nanceira às pessoas carentes no Município de Planu￾ra—MG, para o exercício de 2022, e contém outras pro￾vidências". 
A Câmara Municipal de Planura APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a se￾guinte lei: 
Art. 1 1 . Fica alterado o anexo 1 - Subvenções Sociais da Lei Municipal n° 
1.231 de 29 de novembro de 2021, a qual "Dispõe sobre a concessão de auxílios, sub￾venções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pes￾soas carentes no Município de Planura—MG, para o exercício de 2022, e contém outras 
providências", com relação à Associação Estudantil Planurense, que passa a viger com 
a seguinte redação: 
Seq. ENTIDADE CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA RECURSO VALOR R$ 
02.13.12.364.0188.2.900.3.3.50.43.00 100-000 1.000.000,00 
10 Associação Estudantil Planurense - ASSEP 
02.13.12.364.0188.2.900.3.3.50.43.00 170-000 280.000.00 
Art. 2°. Fica autorizada a suplementação da dotação orçamentária, mediante 
abertura de crédito suplementar, até o limite do acréscimo definido no art. 1° desta Lei. 
Art. W. As demais disposições permanecem inalteradas. 
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis￾posições em contrário. 
Planura/MG, 19 de outubro de 2022. 
ANT LHO 
- Prefei MuniciD 1 - 
Hua Monte Carmelo, n° 448, Centro 
- PlanuraJMG - CEP ;8.zzo-000 
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br

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