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Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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MARA MUNICIPAL
F'LANURA- MG
ÀUROVADO
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PRESIDENTE
INDICAÇÃO N° 49/2022
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao
Senhor Prefeito Municipal de Planura, destacando a necessidade de adaptações em prédios,
espaços públicos e locais de estacionamento reservado, visando o cumprimento da Lei n°
10.098 de 2000, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou
com mobilidade reduzida.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa à promoção da acessibilidade das pessoas com mobilidade
reduzida ou portadoras de deficiência.
Muitos munícipes estão cobrando a garantia desses direitos previstos na Lei
10.098/00 em nossa cidade, como a existência de vagas reservadas em estacionamentos de
locais públicos, como Unidades de Saúde, Prefeitura. Bancos, entre outros, e condições de
acessibilidade para cadeirantes, por exemplo, como corrimão e rampa para acesso.
Ressalta-se que os políticos, em quem o povo confiou, devem escutar e ter empatia
pelas pessoas que trazem as demandas. conhecer suas dificuldades e buscar soluções para os
problemas da comunidade.
Assim, aguardo que o chefe do Executivo tome as providências necessárias e, na
medida do possível, atenda a presente indicação.
Plenário, 03 de novembro de 2022.
Tarcisio Pimenta Ribeiro
Vereador
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