texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento, 111, Centro -Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2 101
www.planura.mg. leg.brcamarap1anura.mg. leg.br
AMARA MUNICIPAL
ANURA - MG
1'ROVADO
AII/Iri (íI if /
PRESIDENTE
REQUERIMENTO N° 11/2022
EXMO. SRPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA/MG
Os vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e observadas as
formalidades, REQUEREM à MESA DIRETORA se digne submeter ao PLENÁRIO e, uma
vez aprovado, seja OFICIALIZADO ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, no prazo
regimental, a seguinte proposição:
Requerem informações quanto aos serviços de instalação de
rede elétrica que estão sendo realizados nas escolas
municipais, conforme segue:
- Modalidade/procedimento de contratação utilizado;
- Cópia do Contrato.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade proporcionar ao Poder Legislativo informações
acerca da referida contratação por parte do Poder Executivo, tendo em vista que as escolas
municipais já possuem rede elétrica.
Destaca-se ainda que a preposição em apreço se enquadra na prerrogativa
constitucional de o Poder Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo, quanto aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interessepúblico.
Nestes termos, pedem e aguardam deferimento.
Planura/MG. 04 de novembro de 2022.
João Batista Machado Joãoatit'a Pires ~-ri amosCabrobó
Câmara Municipal do Planura
PROTOCOLO GERAL 17812022
Data: 0711112022 - Horário: 1459
Legislativo
open original →