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Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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RA MUNICIPAL
ANURA. MG
ROVADO
/1) /
SI
ICAÇÃO N° 56/2022
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao
Senhor Prefeito Municipal, propondo o cadastramento de pescadores profissionais para
doação de cestas básicas durante o período da piracema.
JUSTIFICATIVA
O período da piracema se iniciou no dia l de novembro e vai até o dia 28 de fevereiro
de 2023. Durante esse período, os pescadores profissionais, que exercem a atividade de forma
artesanal, individualmente ou regime de economia, recebem o beneficio de 1 (um) salário mínimo
por mês, pago pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Ressalta-se que, nessa época, tais pescadores passam por muitas dificuldades financeiras
e desafios para manter os sustentos da família. E, tendo em vista que o valor do referido auxílio
não é o suficiente para cobrir as despesas mensais, a proposição em comento visa complementar
essa assistência aos pescadores durante a piracema.
Assim, aguarda o vereador, que o chefe do executivo determine as medidas
administrativas na medida do possível para atender a presente indicação.
Plenário, 17 de novembro de 2022.
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João Marfins Ferreira
Vereador
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