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Câmara Municipal de Planura
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EMENDA MODIFICATIVA N°2/2022 PR OTOCOLO20012022
Data: 1911212022- Horário: 21:07
Legislativo - EMMOD 2/2022
EMENDA MODIFICATIVA AO ANEXO II DO SUBSTITUTIVO AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 9/2022, que "Dispõe sobre a readequação do
Quadro de Servidores Públicos e Plano de Cargos e Carreiras do Poder Legislativo de
Planura".
Em atenção a carga horária estabelecida no Anexo II do Substitutivo ao Projeto de
Lei Complementar n° 9/2022, apresentamos a seguinte emenda modificativa:
Modifica Anexo II.
Redação original:
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR SÍMBOLOS E VENCIMENTOS
Projeto de Lei Com lementar n° 9/2022
Cargo Escolaridade Vagas Nivel - Carga Horária Recrutamento 1 Valor Inicial CC Semanal
Assessor Ensino Médio
Parlamentar 1 CC - 1 Completo 20 horas Amplo 3.500,00
Redação proposta:
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR SÍMBOLOS E VENCIMENTOS
Substitutivo ao Prqjeto de Lei Complementar n° 9/2022
Cargo Escolaridade Vagas Nivel - Carga Horária Recrutamento 1 Valor Inicial CC 1 Semanal
Assessor Ensino Médio
Parlamentar Completo 1 CC - 1 40 horas Amplo 3.500,00
Justificativa
A presente emenda propõe a alteração da carga horária do cargo de Assessor
Parlamentar, de 20 para 40 horas. Sabe-se que o referido cargo é de dedicação exclusiva,
porém, é pertinente tal alteração, para que o assessor cumpra seu horário na sede da câmara
durante todo o período de expediente, visando mais eficiência e produtividade na execução de
suas atribuições, bem como facilitando o acesso dos vereado es às demandas.
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Justificativa: A presente emenda propõe a alteração da carga horária do cargo de Assessor
Parlamentar, de 20 para 40 horas. Sabe-se que o referido cargo é de dedicação exclusiva, porém, é
pertinente tal alteração, para que o assessor cumpra seu horário na sede da câmara durante todo o
período de expediente, visando mais eficiência e produtividade na execução de suas atribuições, bem
como facilitando o acesso dos vereadores às demandas.
Não obstante, após aprovada a emenda este relator opina favoravelmente à aprovação do
projeto. Em seguida, colhidos os pareceres dos demais membros, estes se colocaram de acordo com o
relator, ficando o parecer favorável à aprovação do projeto de lei com emenda.
Sala de Sessões Paulo Brinck; 25 de novembro de 2022.
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
ç 444Lg mos abrobó Crlos Martins Ferreira
Presidente elator Membro
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