PREFEITURA DE
PLANURA
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA - 2021/2024
1° SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 3412022, DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2022
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Planura/MG para o ano-exercício de 2023, e
dá outras providências".
O POVO DE PLANURA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na
CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Orgânica Municipal - LOM, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1 1 . O Orçamento Geral do Município de Planura/MG para o
exercício de 2022, descriminado nos adendos integrantes desta Lei e nos
Quadros que a acompanha, Orça Receita e Fixa Despesa em R$ 84.700.000,00
(Oitenta e quatro milhões e setecentos mil reais).
Art. 20 . A Receita do Município será realizada mediante a arrecadação
de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, ria forma da
legislação em vigor e as especificações constantes do adendo III, anexo 2 da Lei
n°4.320/1964, discriminada nos quadros anexos com o seguinte desdobramento:
- RECEITAS CORRENTES R$ 87.270.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 6.513.754,42
Contribuições R$ 1.821.000,00
Receita Patrimonial R$ 1.324.000,00
Receita de Serviços R$ 111.000,00
Transferências Correntes R$ 77.149.245,58
Outras Receitas Correntes R$ 351.000,00
II— RECEITAS DE CAPITAL R$ 8.676.000,00
Operações de Crédito R$ 3.500.000,00
Alienação de Bens R$ 20.000,00
Transferências de Capital R$ 5.156.000,00
III - DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE R$ 11.246.000,00
Dedução da Receita para formação do FUNDEB R$ 11.246.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA R$ 84.700.000,00
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000
Teeuüe; 34 34277000 - Site: planura.*ng.guv.br
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Art. 30. A Despesa do Município será realizada segundo a apresentação
dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional,
funcional programática e natureza de despesas, distribuídas da seguinte maneira:
IV - DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais R$ 36.268.585,45
Juros e Encargos da Dívida R$ 1.300.000,00
Outras Despesas Correntes R$ 30.2 51.817,55
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES R$ 67.820.403,00
V - DESPESA DE CAPITAL
Investimentos R$ 13.842.597,00
Inversões Financeiras R$ 0,00
Amortização da Dívida Contratada R$ 2.190.000,00
TOTAL DAS DESPESAS COM CAPITAL R$ 16.032.597,00
VI—RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de contingência R$ 847.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 1R$ 84.700.000,00
VII— DESPESAS POR ÓRGÃO DE GOVERNO
1. Poder Legislativo R$ 3.455.240,85
01.05. Unidades Administrativas de Assistência e
Assessoramento Direto
R$ 2.460.147,08
01.06. Unidades Administrativas de Atividades Específicas R$ 995.093,77
2. Poder Executivo R$ 81.244.759,15
02.01. Secretaria Municipal de Governo R$ 1.360.000,00
02.02. Coordenadoriade Controle Interno R$ 314.000,00
02.03. Procuradoria Geral do Município R$ 1.859.000,00
02.04. Secretaria Municipal de Administração e Fazenda R$ 15.244.500,00
02.06. Secretaria Municipal de Turismo R$ 854.000,00
02.08. Fundo Municipal de Saúde R$ 20.059.783,57
02.09. Sec. Mun. Desenv. Social e Promoção da Cidadania R$ 1.528.245,00
02.10. Fundo Mun. Direitos da Criança e Adolescente R$ 8.000,00
02.11. Fundo Municipal de Assistência Social R$ 1.873.000,00
02.12. Fundo Municipal de Educação R$ 7.768.000,00
02.13. Secretaria Municipal de Educação R$ 1.359.500,00
02.14. Fundo de Manut. e Desenvol. da Educação Básica R$ 9.620.000,00
02.15. Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer R$ 2.649.585,00
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02.16. Secretaria Municipal de Agricultura eMeio Ambiente R$ 918.900,00
02.17. Sec. Mun. de lnfraestrutura e Assuntos Urbanos R$ 15.040.500,00
02.18. Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural -
FUMPAC
R$ 460.000,00
02.19. Fundo Municipal de Esporte e Lazer R$ 13.000,00
02.20. Fundo Municipal de Turismo R$ 18.500,00
02.21. FMPC Fundo Municipal de Política Cultural R$ 274.245,58
02.22. Fundo Municipal Combate e Erradicação da Pobreza R$ 22.000,00
TOTAL DA DESPESA POR ORGÃO DE GOVERNO R$ 84.700.000,00
Art. 40. Durante a execução orçamentária ficam os Poderes Executivo
e Legislativo, autorizados a abrir créditos suplementares por anulação dotações,
até o limite de 30,00% (trinta inteiros por cento) do orçamento da despesa fixada
nesta Lei, nos termos do art. 70, item 1 da Lei n° 4.320/1964, para reforçar
dotações que se tornarem insuficientes, podendo para tanto:
a) Anular parcial ou totalmente dotações orçamentárias, conforme disposto no
item III, do parágrafo 1 1 , art. 43 da Lei n° 4.32011964;
b) Remanejar recursos entre os detalhamentos das fontes de recurso de uma
mesma classificação orçamentária sem comprometer o percentual no artigo 4 1 .
desta Lei.
Art. 51. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar por Excesso de Arrecadação conforme parágrafo 3 0do art. 43 da Lei
no 4.320/1 964, quando apurado o excesso de arrecadação por fonte de recursos
no exercício em vigor, desde que seja para suplementar dotações cujas
classificações orçamentárias já estejam previstas na LOA, sem onerar o
percentual definido no artigo 4 1 . desta Lei.
Art. 60 . Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
Exercício Anterior, na forma do parágrafo 2 1do art. 43, da Lei Federal no
4.320/1964, desde que seja para suplementar dotações cujas classificações
orçamentárias já estejam previstas na LOA, sem onerar o percentual definido no
artigo 40 . desta Lei.
Art. 60 . Fica ainda o Poder Executivo autorizado a realizar Operações
de Crédito até o limite das despesas de capital, conforme dispõe o item II do Art.
167 da Constituição Federal.
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Art. 70 . Ficam atualizados os valores dos anexos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, Lei n° 1.250/2022 de 04 de julho de 2022 e do Plano
Plurianual - PPA, Lei n°1233/2021 de 29 de novembro de 2021.
Art. 80 . Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor a partir de 01 de janeiro de 2023.
Planura/MG, 16 de dezembro de 2022.
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Quadro Deta'hamento da Receita - QDR - 2023
Município de Planura/MG
CLASS TCE DETAL REC DTL DESCRIÇÃO S/A ESTIMADO 2023
1.0.0.0-00.0.0 Receitas Correntes S 87.270.000.00
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria S 6.513.754,42
1.1.1.0.00.0.0 Impostos S 5.520.754,42
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio S 1.728.754,42
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana S 1.365.754,42
1,1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal S 900.000.00
1.1.1.2.50.0.1 .01 IPTU - Principal S 900.000,00
1. 1.'21 .50.0.1 .01.01 500 000 IPTU
- Principal - NãcVircuIdos de Irpostos A 9::JcGO,oc
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana • Multas e Juros S 5.754,42
1.1.1.2.50.0.2 .01 IPTU - Multas e Juros S 5.754,42
1.1.1.2.50.0.2 .01.01 500 000 IPTU - MultaseJuros - Não Vinculados de Impostos A 5.754,42
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Divida Ativa S 320.000,00
1.1.1.2.50.0.3 .01 IPTU - Dívida Ativa S 320.000.00
1.1.1.2.50.0.3 .01.01 500 000 IPTU - Dívida Ativa- Não Vinculados de lmcstcs A 320.00C.00
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Divida Ativa S 140.000,00
1.1.1.2.50.0.4 .01 IPTU- M. J. Divida Ativa S 140.000.00
1.1.1.2.50.0. .01.01 500 000 IPTU - M. J. Dívida Ativa - Não Vinculados de Impostos A 140.000,00
1.1.1.2.53.0.0 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis S 363.000.00
1.1.1.2.53,01 Impostos sobre Transmissão 'Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 5 350.000,00
1.1.1.2.53.0.1 .01 ITBI - Principal S 350.000,00
1.1.1.2.53,0.1 .01.01 500 000 ITBI - Principal - Não Vinculados de Impostos A 350.000,00
1.1.1.2.53.0.2 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros S 3.000,00
1,1.1.2.53.0.2 .01 ITBI- Multas e Juros S 3.000,00
1.1.1.2.53.0.2 .01.01 500 000 ITBI - Multas e Juros- Não Vinculados de Impostos A 3.COC,00
1.1.1.2.53.0.3 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ativa S 5.000,00
1.1.1.2.53.0.3 .01 ITBI- Dívida Ativa 5 5.000,00
1.1.1.2.53.0.3 .01.01 500 000 ITBI - Divida Ativa - Não Vinculados de Impostos A 5.000.00
1.1.1.2.53.0.4 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros da D S 5.000.00
1.1.1.2.53.0.4 .01 ITBI - M. J. Dívida Ativa S 5.000,00
11..2.53.0.4 .01.01 500 000 ITBI - V. J. D'vida Ativa - Não Vinculados de Impostos A 5.00000
1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza S 1.550.000,00
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Rendarn Retido na Fonte S 1.550.000,00
1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho S 1.400.000,00
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho- Principal S 1.400.000,00
1.1.1.3.03.1.1 .01 IRRF - Trabalho- Principal S 1.400.000,00
1.1.1.3.03.1.1 .01.01 500 000 IRRF - Trabatho - Pnncipal - Não V'incLladosdc Impostos A 1.400.000,00
1.1.1.3.03.4.0 Imposta sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos S 150.000,00
1.1.1.3.03.4,1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal S 150.000,00
1.1.1.3.03.4.1 .01 IRRF - Outros Rendimentos - Principal S 150,000,00
1.1.1.3.03.4.1 .01.01 500 000 IRRF - Outros Rendimentos- Principal - Não Vinculados de Impostos A 150.000,00
1.1.1.4.00.0,0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços $ 2.242.000,00
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 5 2.242.000,00
1.1.1.4.51.1.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN S 2.220.000.00
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal S 2.200.000.00
1.1.1.4.51.1.1 .01 ISSQN- Principal S 2.200.000.00
1.1.1.4.51.1.1 .01.01 500 000 ISSON - ?r ncoal - Não Vinculados de Impostos A 2.20A000,00
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros S 15.000.00
1.1.1.4.51.1.2 .01 ISSQN - Multas e Juros 5 15.00000
1.1.1.4.51.1.2 .01.01 500 000 ISSON - Multas e Juros- Não Vinculados de Irnoostos A 15.000.00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa S 3.000.00
Rua Larmelo, n 448, r.crc - Hinura/MG - CEP 38.220-000
tek'fote:34 34277000— Site: planur.mg.ov.br
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Quadro Detalhamento da Receita - QDR - 2023
Município de Planura/MG
CLASS TCE DETAL REC DTL DESCRIÇÃO S/A ESTIMADO 2023
.A.4.51.1.3.011 ISSQN- Dívida Ativa S 3.000,00
1.1.1.4.51.1.3 .01.01 500 000 ISSON - Dívida Ativa - Não Vinculados de Impostos A 3.000,00
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa S 2.000,00
1.1.1.4.51.1.4 .01 ISSQN - M. J. Dívida Ativa S 2.000,00
1.1.1.4.51.1.4 .01.01 500 000 ISSON - M. J. Divida Ativa- Não Vinculados de Impostos A 2.000,00
1.1.1.4.51.2.0 Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza $ 22.000,00
1.1.1.4.51.2.1 Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza - Principal $ 22.000,00
1.1.1.4.51.2.1 .01 Adicional ISSQN - F.M.C.P - Principal S 22.000,00
1.1.1.4.51.2.1 .01.01 761 000 Adicional ISSQN - F.M,C.P - Principal - Não Vinculados de Impostos A 22.000,00
1.1.2.0.00.0.0 Taxas S 993.000,00
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia S 272.000,00
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização S 272.000,00
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal S 222.000,00
1.1.2.1.01.0.1 .01 753 000 Principal - Taxa de Licença pi Func. de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadora de Serviços A 195.00000
1.1.2.1.01.0.1 .02 753 000 Principal - Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial A 3.000,00
1.1.2.1.01.0.1 .03 753 000 Principal - Taxa de Licença para Execução de Obras A 12.000,00
1.1.2.1.01.0.1 .04 753 000 Principal - Taxa de Utilização de Área de Domínio Público A 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1 .05 753 000 Principal - Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil A 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1 .99 753 000 Principal - Outras Taxas pelo Poder de Polícia A 2.000,00
1.1.11.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização- Multas e Juros S 10.000,00
1.1.2.1.01.0.2 .01 753 000 Multas e Juros- Taxa de Licença p1 Func. de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadora de Serviços A 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2 .02 753 000 Multas e Juros- Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial A 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2 .03 753 000 Multas e Juros - Taxa de Licença para Execução de Obras A 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2 .04 753 000 Multas e Juros - Taxa de Utilização de Área de Domínio Público A 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2 .05 753 000 Multas e Juros - Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil A 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2 .99 753 000 Multas e Juros - Outras Taxas pelo Poder de Policia A 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa $ 25.000,00
1.1.2.1.01.0.3 .01 753 000 Dívida Ativa - Taxa de Licença p/ Func. de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadora de Serviços A 20.000,00
1.1.2.1.01.0.3 .02 753 000 Dívida Ativa - Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial A 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3 .03 753 000 Dívida Ativa - Taxa de Licença para Execução de Obras A 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3 .04 753 000 Dívida Ativa - Taxa de Utilização de Área de Domínio Público A 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3 .05 753 000 Divida Ativa - Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil A 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3 .99 753 000 Divida Ativa - Outras Taxas pelo Poder de Polícia A 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros da Divida Ativa S 15.000,00
1.1.2.1.01.0.4 .01 753 000 M. J. Dívida Ativa - Taxa de Licença p1 Func. de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadora de Serviços A 10.00000
1.1.2.1.01.0.4 .02 753 000 M. J. Dívida Ativa- Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial A 1.00000
1.1.2.1.01.0.4 .03 753 000 M. J. Dívida Ativa - Taxa de Licença para Execução de Obras A 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4 .04 753 000 M. J. Divida Ativa - Taxa de Utilização de Área de Domínio Público A 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4 .05 753 000 M. J. Divida Ativa - Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil A 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4 .99 753 000 M. J. Dívida Ativa - Outras Taxas pelo Poder de Polícia A 1.000,00
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Quadro Detalhamento da Receita - QDR - 2023
Município de Planura/MG
CLASS TCE DETAL REC DTL DESCRIÇÃO SIA ESTIMADO 2023
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços S 721.000,00
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral S 721.000,00
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal S 568.000,00
1.1.2.2.01.0.1 .01 753 000 Principal - Taxa de Cemitérios A 20.000,00
1.1.2.2.01.0.1 .02 753 000 Principal - Taxa de Limpeza Pública A 80.000,00
1.1.2.2.01.0.1 .03 753 000 Principal - Taxa Sobre Certidão Negativa A 10.000,00
1.1.2.2.01.0.1 .04 753 000 Principal - Taxa sobre Conservação Calçamento A 65.000,00
1.1.2.2.01.0.1 .05 753 000 Principal - Taxa sobre Coleta de Lixo A 100.000,00
1.1.2.2.01.0.1 .06 753 000 Principal - Taxa de Expediente A 160.000,00
1.1.2.2.01.0.1 .07 753 000 Principal - Taxa Sobre Serviço Administrativo A 12.000,00
1.1.2.2.01.0.1 .08 753 000 Principal - Taxa sobre Fornecimento de Caçamba A 110.000,00
1.1.2.2.01.0.1 .09 753 000 Principal - Taxa de Serviços Cadastrais A 6.000,00
1.1.2.2.01.0.1 .99 753 000 Principal - Outras Taxas pela Prestação de Serviços A 5.000,00
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros S 10.000,00
1.1.2.2.01.0.2 .01 753 000 Multas e Juros- Taxa de Cemitérios A 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2 .02 753 000 Multas e Juros- Taxa de Limpeza Pública A 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2 .03 753 000 Multas e Juros- Taxa Sobre Certidão Negativa A 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2 .04 753 000 Multas e Juros- Taxa sobre Conservação Calçamento A 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2 .05 753 000 Multas e Juros- Taxa sobre Coleta de Lixo A 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2 .06 753 000 Multas e Juros - Taxa de Expediente A 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2 .07 753 000 Multas e Juros - Taxa Sobre Serviço Administrativo A 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2 .08 753 000 Multas e Juros - Taxa sobre Fornecimento de Caçamba A 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2 .09 753 000 Multas e Juros- Taxa de erviços Cadastrais A 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2 .99 753 000 Multas e Juros - Outras Taxas pela Prestação de Serviços A 1.000,00
1.122.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa S 88.000,00
1.1.2.2.01.0.3 .01 753 000 Dívida Ativa - Taxa de Cemitérios A 2.000,00
1.1.2.2.01.0.3 .02 753 000 Dívida Ativa - Taxa de Limpeza Pública A 20.000,00
1.1.2.2.01.0.3 .03 753 000 Dívida Ativa - Taxa Sobre Certidão Negativa A 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3 .04 753 000 Dívida Ativa - Taxa sobre Conservação Calçamento A 13.000,00
1.1.2.2.01.0.3 .05 753 000 Dívida Ativa - Taxa sobre Coleta de Lixo A 18.000,00
1.1.2.2.01.0.3 .06 753 000 Dívida Ativa - Taxa de Expediente A 30.000,00
1.1.2.2.01.0.3 .07 753 000 Dívida Ativa - Taxa Sobre Serviço Administrativo A 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3 .08 753 000 Dívida Ativa - Taxa sobre Fornecimento de Caçamba A 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3 .09 753 000 Divida Ativa - Taxa de Serviços Cadastrais A 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3 .99 753 000 Dívida Ativa- Outras Taxas pela Prestação de Serviços A 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros da Dívida Ativa S 55.000,00
1.1.2.2.01.0.4 .01 753 000 M. J. Dívida Ativa- Taxa de Cemitérios A 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4 .02 753 000 M. J. Dívida Ativa - Taxa de Limpeza Pública A 12.000,00
1.1.2.2.01.0.4 .03 753 000 M. J. Divida Ativa- Taxa Sobre Certidão Negativa A 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4 .04 753 000 M. J. Divida Ativa - Taxa sobre Conservação Calçamento A 10.000,00
1.1.2.2.01.0.4 .05 753 000 M. J. Dívida Ativa - Taxa sobre Coleta de Lixo A 12.000,00
1.1.2.2.01.0.4 .06 753 000 M. J. Dívida Ativa - Taxa de Expediente A 15.000,00
1.1.2.2.01.0.4 .07 753 000 M. J. Dívida Ativa - Taxa Sobre Serviço Administrativo A 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4 .08 753 000 M. J. Dívida Ativa - Taxa sobre Fornecimento de Caçamba A 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4 .09 753 000 M. J. Dívida Ativa- Taxa de Serviços Cadastrais A 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4 .99 753 000 M. J. Divida Ativa - Outras Taxas pela Prestação de Serviços A 1.000,00
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PREFEITURA DE
4jJ PLANURA
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA - 2021/2024
Quadro Detalhamento da Receita - QDR - 2023
Município de Planura/MG
CLASS TCE DETAL REC DTL DESCRIÇÃO SIA ESTIMADO 2023
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições S 1.821.000,00
1.2.4.0.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública S 1.821.000,00
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública S 1.821.000,00
1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública S 1.821.000,00
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal S 1.800.000,00
1.2.4.1.50.0.1 .01 751 000 COSIP- Principal A 1.800.000,00
1.2.4.1.50.0.2 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública• Multas e Juros S 1.000,00
1.2.4.1.50.0.3 .01 751 000 COSIP - Multas e Juros A 1.000,00
1.2.4.1.50.0.3 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa S 10.000,00
1.2.4.1.50.0.3 .01 751 000 COSIP- Divida Ativa A 10.000,00
1.2.4.1.50.0.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros da Dívida Ativa S 10.000,00
1.2.4.1.50.0.4 .01 751 000 COSIP- M. J. Divida Ativa A 10.000,00
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial S 1.324.000,00
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários S 1.324.000,00
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias S 1.324.000,00
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários S 1.324.000,00
1.3.2.1,01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal S 1.324.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .01 Rend. Vinculados a Saúde S 194.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .01.01 Rend. Bloco Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde S 25.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .01.01. 601 000 Rend. Transf. SUS- Bloco Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde A 25.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .01.02 Rend. Bloco Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde S 90.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .01.02 600 650 Rend. Transf. SUS - Bloco Manut ASPS - Atenção Primária A 90.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .01.03 Rend. Convênios Saúde s 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .01.03 631 000 Rend. Convênios Saúde- Federal A 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .01.03 632 000 Rend. Convênios Saúde- Estadual A 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .01.04 Rend. Transf SUS- Estadual S 77.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .01.04 621 510 Rend, Transf. SUS Estadual - Saúde em Casa A 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .01.04 621 514 Rend. Transf. SUS Estadual - Fortalecimento da Vigilância em Saúde A 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .01.04 621 521 Rend. Transf. SUS Estadual - Encontro de Contas - Bloco Fin. Assisl. Farmacêutica A 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .01.04 621 629 Rend. Transf. SUS Estadual - POEPS A 4.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .01.04 621 000 Rend. Demais Rend. SUS Estadual A 50.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .02 Rend. Vinculados a Educação S 186.000,00
1.3.11.01.0.1 .0101 Rend. Recursos Vinculados ao FNDE $ 54.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .02.01 552 000 Rend. PNAE A 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .02.01 553 000 Rend. PNATE A 1.000.00
1.3.2.1.01.0.1 .02.01. 569 000 Rend. Outras Transf. FNDE A 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .02.01. 550 000 Rend. Salário Educação A 50.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .0102 Rend. FUNDEB S 120.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .02.02 540 000 Rend. Fundeb A 120.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .02.03 Rend. Convênios Vinculados a Educação S 11.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .02.03. 570 000 Rend. Convênios Federal - Educação A 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .02.03. 571 000 Rend. Convênios Estadual - Educação A 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .02.04 Rend. Programa Estadual Transporte Escolar S 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .02.04 576 001 Rend. Programa Estadual Transporte Escolar A 1.000,00
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CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 202112024
Quadro Detalhamento da Receita - QDR - 2023
Município de Planura/MG
CLASS TCE DETAL REC DTL DESCRIÇÃO S/A ESTIMADO 2023
1.3.2.1.01.0.1 .03 Rend. Vinculados a Assistência Social S 16.500,00
1.3.2.1.01.0.1 .03.01 Rend. Vinculados ao Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS S 13.500,00
1.3.2.1.01.0.1 .03.01 660 527 Rend. Transf. FNAS - IGD SUAS A 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .03.01. 660 528 Rend.Transf. FNAS- IGD Bolsa Família A 2.500,00
1.3.2.1.01.0.1 .03.01 660 529 Rend. Transf. FNAS- PAI A 7.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .03.01 660 602 Rend. Transf. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS A 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .03.02 Rend. Vinculados ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS S 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .03.02 661 000 Rend. Transf. Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS A 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .03.03 Rend. Convênios Vinculados a Assistência Social S 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .03.03. 665 000 Rend. Convênios Vinculados a Assistência Social A 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .04 Rend. Demais Recursos Vinculados S 245.500,00
1.3.2.1.01.0.1 .04.01 Rend. Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM S 500,00
1.3.2.1.01.0.1 .04.01. 708 000 Rend. CFEM A 500,00
1.3.2.1.01.0.1 .04.02 Rend. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico- CIDE S 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .04.02. 750 000 Rend. CIDE A 2.000,00
1.3.11.01.0.1 .04.03 Rend. Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública. COSIP S 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .04.03 751 000 Rend. COSIP A 100.00000
1.3.2.1.01.0.1 .04.04 Rend. Fundo Especial do Petróleo- FEP S 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .04.04 704 000 Rend. FEP A 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .04.05 Rend. Multas de Trânsito S 500,00
1.3.2.1.01.0.1 .04.05 752 000 Rend. Multas de Trânsito A 500,00
1.3.2.1.01.0.1 .04.06 Rend, Operações de Crédito S 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .04.06 754 000 Rend. Operações de Crédito A 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .04.07 Rend. Alienação de Bens S 500,00
1.3.2.1.01.0.1 .04.07 755 000 Rend. Alienação de Bens A 500,00
1.3.2.1.01.0.1 .04.08 Rend. Demais Convênios S 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .04.08 700 000 Rend. Demais Convênios Repasses da União A 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .04.09 Rend. Transferências Especiais da União S 4.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .04.09 706 000 Rend. Transf. Especiais União A 4.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .04.10 Rend. Tranf. Especiais do Estado S 60.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .04.10 710 010 Rend. Transf. Espec. Estado - Acordo Judicial Rep. Impactos Socioeconõmicos e Amb. Romp. Barragem Brumadin A 50.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .04.10. 710 000 Rend. Transf. Especiais do Estado A 10.000,00
1.3.11.01.0.1 .04.11 Rend. Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento S 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .04.11. 759 005 Rend. Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento A 15.000,00
1.3.11.01.0.1 .05 Rend. Recursos Não Vinculados S 682.000,00
1.3,2.1.01.0.1 .05.01 Rend. Recursos Não Vinculados de Impostos S 670.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .05.01. 500 000 Rend. Recursos Não Vinculados de Impostos A 670.000,00
1.3.11.01.0.1 .05.02 Rend. Outros Recursos Não Vinculados s 12.000,00
1.3.2.1.01.0.1 .05.02. 501 000 Rend. Outros Recursos Não Vinculados A 12.000,00
1.6.0,0.00.0.0 Receita de Serviços s 111.000,00
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais S 110.000,00
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais $ 110.000,00
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais $ 50.000,00
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal $ 50.000,00
1.6.1.1.01.0.1 .01 501 000 Serviços de Coleta, Transporte e Tratamento Esgotos A 50.000,00
1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos S 60.000,00
1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal $ 60.000,00
1.6.1.1.02.0.1 .01 501 000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos A 60.000,00
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PLANURA
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA - 202112024
Quadro Deta!hamento da Receita - QDR - 2023
Município de Planura/MG
CLASS TCE DETAL REC DTL DESCRIÇÃO SIA ESTIMADO 2023
1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde S 1.000.00
1.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde S 1.00000
1.6.3.1.99.0.0 Outros Serviços de Atendimento à Saúde 5 1.000,00
1.6.3.1.99.0.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal S 1.000,00
1.6.3.1.99.0.1 .01 659 002 Seviços Huspitalares A 1.000,00
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes s 77.149.245,58
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades S 34.204.245,58
1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União S 25.700.000.00
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM S 24.300.000.00
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal S 22.500.000,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal S 22.500.000,00
1.7.1.1.51.1.1 .01 Cota-Parte FPM - Principal S 22.500.000,00
1.7.1.1.51.1.1 .01.01 500 000 Cota-Parte FPM - Princ:aI - Nã3 VnuIaccs ce Ir'ip3stos A 22500.1- 0C.00
1.7.11.51.2.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias S 1.800.000.00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal S 1.800.000,00
1.7.1.1.51.2.1 .01 Cotas Extraordinárias - Principal S 1.800.000,00
1.7.1.1.51.2.1 .01.01 500 000 Cotas Extraordinárias- Principal - Não VncJados de lT:oscs A 1.800.000,0C
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 5 1.400.000.00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 5 1.400.000,00
1.7.1.1.52.0.1 .01 Cota-Parte ITR - Principal S 1.400.000.00
1.7.1.1.52.0.1 .01.01 500 000 Cota-Parte ITR- Principal - Não Vinculados de Impostos .1 .00.00C,00
1.7.1.2.00.0.0 Transferõncias das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 5 2.495.000,00
1.7.1.2.50.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hidrícos S 2.000.000,00
1.7.1.2.50.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal S 2.000.000,00
1.7.1.2.50.0.1 .01 709 000 Cota-parte Recursos Hídricos - Principal A 2.033.030.00
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM S 10.000,00
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM - Principal S 10.000,00
1.7.1.2.51.0.1 .01 708 000 Cota-parte CFEM - Princical A 10.000.00
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo S 480.000,00
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP S 480.000,00
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal S 480.000,00
1.7.1.2.52.4.1 .01 704 000 Cota-parte FEP - Phncipal A 480.000,00
1.7.1.2.99.0.0 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais S 5.000.00
1.7.1.2.99.0.1 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal S 5.000,00
1.7.1.2.99.0.1 .01 501 000 Demais Transf. decorrentes Compensacão Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal A 5.00000
1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS S 3.680.000,00
1.7.1.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção S 3.580.000,00
1.7.1.3.50.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária S 2.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária. S 2.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1 .01 600 650 Transf. SUS - Bloco Manut. - Atenção Primária A 1.810.000,00
1.7.1.3.50.1.1 602 000 Transf. SUS - Bloco Manut. - Atenção Primária - Covid A 40.000,00
1.7.1.3.50.1.1 .03 604 000 Transf. Rec. Federal - Agentes Comunitárias de Saúde e Agente de Endemias A 650.000,00
1.7.1.3.50.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especiali S 570.000.00
1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ~Atenção Especial 5 570.000.00
1.7.1.3.50.2.1 .01 600 651 Transf. SUS - Bloco Manut. - Atenção Especializada A 550.000,00
1.7.1.3.50.2.1 .02 602 000 Transf. SUS - Bloco Manut. - Atenção Especializada - Covid A 20.000.00
1.7.1.3.50.3.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saú 5 400.000.00
1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saú S 400.000,00
1.7.1.3.50.3.1 .01 600 652 Transf. SUS - Bloco Manut. - Vigilância em Saúde A 250.000,00
1.7.1.3.50.3.1 604 000 Transf. Rec. Federal - Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Endemias A 150.000,00
Rua Monte Carmelo, n" 448, Centro * Pianura/MG CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000 Site: planura.mg.gov.br
PREFEITURA DE
PLANURA
CONSTfWNDO UMÂ NOVA IHsToRt 202
Quadro Detalhamento da Receita - QDR - 2023
Município de Planura/MG
CLASS TCE DETAL REC DTL DESCRIÇAO SIA ESTIMADO 2023
1.7.1.3.50.4.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde— Assistência Farm S 100.000,00
1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde— Assistência Farm S 100.000,00
1.7.1.3.50.4.1 .01 600 653 Transf. SUS - Bloco Manut. - Assistência Farmacêutica , 100.000,00
1.7.1.3.50.5.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde— Gestão do SUS S 10.000,00
1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - F S 10.000,00
1.7.1.3.50.5.1 .01 600 654 Transf. SUS - Bloco Manut. - Gestão do SUS A 10.000,00
1.7.1.3.99.0.0 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS S 100.000,00
1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS • Principal - Principal S 100.000,00
1.7.1.3.99.0.1 .C'i 659 000 Outras Transf. SUS A 100.000,00
1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE S 715.000,00
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação S 500.000,00
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal S 500.000,00
1.7.1.4.50.0.1 .01 550 000 Transf. Salário-Educação A 500.000,00
1.7.1.4.52.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar— PNAE S 173.000,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar— PNAE- Principal S 173.000,00
1.7.1.4.52.0.1 .01 552 000 Transf. PNAE A 173.000,00
1.7.1.4.53.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar— PNATE S 12.000,00
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar— PNATE - Principal S 12.000,00
1.7.1.4.53.0.1 .01 553 000 Transf. PNATE A 12.000,00
1.7.1.4.99.0.0 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FINDE S 30.000,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal S 30.000,00
1.7.1.4.99.0.1 .01 569 000 Outras Transf. FNDE A 30.000,00
1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS S 383.000,00
1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS S 383.000,00
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal S 383.000,00
1.7.1.6.50.0.1 .01 660 527 Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Socal (FNAS) - CD SUAS A 13.000,00
1.7.1.6.50.0.1 .02 660 528 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Sooial (FNAS) - IGD Bolsa Família A 85.000,00
1.7.1.6.50.0.1 .03 660 529 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Social (FNAS) - PAIF A 125.000,00
1.7.1.6.50.0.1 .04 660 602 Transf. Rec. FNAS- Programa Primeira Infância na SUAS A 160.000,00
1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades S 329.000,00
1.7.1.7.50.0.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde— SUS S 50.000,00
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal S 50.000,00
1.7.1.7.50.0.1 .01 631 003 Transf. Convênios SUS União A 50.000,00
1.7.1.7.51.0.0 Transferências de Convénios da União Destinadas a Programas de Educação S 50.000,00
1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação- Principal S 50.000,00
1.7.1.7.51.0.1 .01 570 000 Transf. Convênios FNDE União A 50.000,00
1.7.1.7.52.0.0 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social S 69.000,00
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convénios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal S 69.000,00
1.7.1.7.52.0.1 .01 665 000 Tra'sf. Convênios FNAS União A 69.000,00
1.7.1.7.54.0.0 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico S 10.000,00
1.7.1.7.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal S 10.000,00
1.7.1.7.54.0.1 .01 700 000 Transf. Convênios Saneamento Básico A 10.000,00
1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 5 150.000,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal S 150.000.00
1.7.1.7.99.0.1 .01 700 000 Outras Transf. Convênios União A 150.000,00
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades S 902.245,58
1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nc 176/2020 5 220.000,00
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nc 176/2020- Principal S 220.00000
1.7.1.9.58.0.1 .01 500 000 Transf. LC 17612020 A 220.000,00
Rua Monte Carmelo, n" 448, Centro - Plnura/MG -- CEP 38.220-000
Teiefone: 34 34277000 Site: planura.rng.gov.br 7
PREFETLJRA D
PLANURA
CONSTRUINDO UMA NOVA
Quadro Detalhamento da Receita - QDR - 2023
Município de Planura/MG
ai> Lrti AIO
I
CLASS TCE DETAL REC DTL DESCRIÇÃO SIA ESTIMADO 2023
1.7.1.9.600.0 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n°14.399/2022 103.866,89
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n° 14.39912022 - Principal 103.866,89
1.7.1.9.60.0.1 .01 719 000 Transf. &Aldir Blanc- Lei n°14.39912022 103.866,89
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades S 578.378,69
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal S 578.378,69
1.7,1.9.99.0.1 .01 501 000 Outras Transf. União A 450.000,00
1.7.1.9.99.0.1 .02 715 000 Transf. Destinadas ao Setor Cultural - LC no 19512022 - Art. 5 - Audiovisual A 91.368,43
1.7.1.9.99.0.1 .03 716 000 Transf. Destinadas ao Setor Cultural - LC n o 19512022 - Art. 8 - Demais Setores da Cultura A 37.010,26
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades S 33.295.000,00
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal S 32.350.000,00
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS S 30.350.000,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal S 30.350.000,00
1.7.2.1.50.0.1 .01 Cota-Parte do ICMS- Principal S 30.350.000,00
1.7.2.1.50.0.1 .01.01 500 000 Cota-Parte do ICMS - Principal - Não Vinculados de Impostos A 30.350.000,00
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA S 1.600.000,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal S 1.600.000,00
1.7.2.1.51.0.1 .01 Cota-Parte do IPVA - Principal S 1.600.000,00
1.7.2.1.51.0.1 .01.01 500 000 Cota-Parte do IPVA - Princical - Não Vinculados de Impostos A .603.00C,0C
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do lPl - Municípios S 380.000,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal S 380.000.00
1.7.2.1.52.0.1 .01 Cota-Parte do IPI - Principal S 380.000.00
1.7.2.1.52.0.1 .01.01 500 000 Cota-Parte do IPI - Principal - Não Vinculados de Impostos A 380.000,00
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 8 20.000.00
1.7.11.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervencão no Domínio Econômico - Principal S 20.000,00
1.7.2.1.53.0.1 .01 750 000 Cota-Parte CIDE A 20.00C,OC
1.7.2.3.00.0.0 Transferências dc Recursos do Sistema único de Saúde - SUS S 535.000,00
1.7.2.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde - SUS S 535.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde - SUS. Principal S 535.000,00
1.7.2.3.50.0.1 .01 Trarisf. Fundo Estadual de Saúde S 535.000,00
1.7.2.3.50.0.1 .01.01 621 000 Demas Transf. Fundo Estadual de Saúde A 130.000,00
1.7.2.3.50.0.1 .01.02 621 510 Transf. SUS Estadual - Saúde em Casa A 280.000,00
1.7.2.3.50.0.1 .01.03 621 514 Trarsf. SUS Estadual - Fortalecimento da Vigilância em Saúde A 10.000,00
1.7.2.3.50.0.1 .01.04 621 521 Trar'.sf. SUS Estadual - Encontro de Contas - Bloco Fin. Assist. Farmacêutica A 65.000,00
1.7.2.3.50.0.1 .01.05 621 530 Transf. SUS Estadual - Incentivo Farmacêutico A 10.000,00
1.7.2.3.50.0.1 .01.06 621 629 Transf. SUS Estadual - POEPS A 40.000,00
1.7.2.4.00.0.0 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades S 70.000,00
1.7.2.4.50.0.0 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde— SUS S 30.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema único de Saúde — SUS - Principal S 30.000,00
1.7.2.4.50.0.1 .01 632 000 Trcrsf. Corvèios SUS- Estdc A 30.COC,00
1.7.2.4.51.0.0 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação S 30.000,00
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 5 30.000,00
1.7.2.4.51.0.1 .01 571 000 Trsf. Covãnios Educa,ãc- Es:ado A 3'J.COO,OC
1.7.2.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades S 10.000,00
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 5 10.000.00
1.7.2..99.0. 1 .01 701 000 Outras Transf. Convênios Estado A 1OA0000
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal S 340.000.00
1.7.2.9.51.0.0 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social S 75.000.00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal S 75.000.00
1.7.2.9.51.0.1 .01 661 000 Transf, FEAS A 75.000,00
Rua Monte Carmelo, n" 448, Centro Planura/MG - CP 38.220-000
Telefone - 3434271000— Site: pia nura.mg.gov.hr E1
PREFEITURA DE
9 PLANURA
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA - 202112024
Quadro Detalhamento da Receita - QDR - 2023
Município de Planura/MG
-
LIRO
CLASS TCE DETAt REC DTL DESCRIÇÃO S/A ESTIMADO 2023
1.72.952.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação S 15.000.00
1.7.2.9.52.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação. Principal 5 15.000.00
1.7.2.9.52.0.1 .01 576 001 Transf. Rec. Programa Estadual de Transporte Escolar- PTE A 15.00C,30
1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados e DF S 250.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DE - Principal S 250.000.00
1.7.2.9.99.0.1 .01 710 000 Transf. Especial do Estado A 50.000,00
1.7.2.9.99.0.1 .02 501 000 Outras Transf. do Estado A 200.000,00
1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas S 9.650.000,00
1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do S 9.500.000,00
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do S 9.500.000,00
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do S 9.500.000,00
1.7.5.1.50.0.1 .01 50 000 Receita FUNDEB- Principal A 9.500.000,00
1.7.5.9.00.0.0 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas S 150.000,00
1.7.5.9.99.0.0 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas S 150.000,00
1.7.5.9.99.0.1 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal S 150.000.00
1.7.5.9.99.0.1 .01 759 005 Transf. Cocasa ref. Repasse Tariíáho Fardo Mun. Saneamento A 150.000,OC
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes S 351,000,00
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais S 5.000.00
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais S 5.000,00
1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos S 5.00000
1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal S 5.000,00
000 11u113s e Juros Previstos em Contratos A 5.000.00
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos S 45.000,00
1.9.2.1.00.0.0 Indenizações 5 25.000,00
1.9.2.1.03.0.0 Indenização por Sinistro S 20.000,00
1.9.2.1.03.0.1 Indenização por Sinistro - Principal S 20.000,00
1.9.2.1.03.0.1 .01 501 OOC Inde'izaçães por Sinistro A 20.030.00
1.9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações S 5.000,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações- Principal S 5.000,00
1.9.2.1.99.0.1 .01 501 000 Outras Indenizações A 5.030.00.
1.9.2.2.00.0.0 Restituições S 20.000,00
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições S 20.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal S 20.000,00
1.9.2.2.99.0.1 .01 500 000 Outras Restituições A 20.000,00
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes S 301.000,00
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes S 301.000.00
1.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de ónus de Sucumbência S 1.000,00
1.9.9.9.12.2.0 ónus de Sucumbência S 1.000,00
1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal S 1.000,00
1.9.9.9.12.2.1 .01 501 000 ónus de Suounb6nc A 1.000,00
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas s 300.000,00
1.9.9.9.99.1.0 Outras Receitas Administradas pela RFB S 300.000,00
1.9.9.9.99.1.1 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal S 300.000,00
1.9.9.9.99.1.1 .01 501 000 Outras Receitas Correntes A 300.000,00
Rua Monte Carrn&o, n' 448, Centro - Planura/MG - Ci---
11 38.220-000
Telefone: 34 34277000— Site: pIura.mg.gov . br
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PLANURA
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 2021 ft1 2024
Quadro Detalhamento da Receita - QDR - 2023
Município de Planura/MG
CLASSTCE DETAI REC DTL DESCRIÇÃO S/A ESTIMADO 2023
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital S 8.676.000,00
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Credito s 3.500.00000
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito- Mercado Interno S 3.500.000,00
2.1.1.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno S 500.000.00
2.1.1.2.54.0.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública S 500.000,00
2.1.1.2.54.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal S 500.000,00
2.1.1.2.54.0.1 .01 754 000 Operac5s de C'ë:ib Vodemizaçào da Adm Pública A 500.00000
2.1.1.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno S 3.000.000,00
2.1.1.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno S 3.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal S 3.000.000,00
.01 754 000 Outras Operações de Crédito- Mercado Interno A 3.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens S 20.000,00
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis S 10.000,00
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes S 10.000,00
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes S 10000,00
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal S 10.000.00
2.2.1.3.01.0.1 .01 755 000 Alienação de Bens Móveis A 10.00,0C
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 5 10.000,00
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis S 10.000,00
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis S 10.000.00
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal S 10.000,00
2.2.2.1.01.0.1 .01 755 000 Alienação de Bens Imóeis A 10.000,00
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital S 5.156.000,00
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades S 4.516.000,00
2.4.1.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde. SUS S 171.000,00
2.4.1.1.51.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rodo d S 121.000,00
2.4.1.1.51.1.0 Transferôncias de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 5 50.000,00
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária. S 50.000,00
2.4.1.1.51.1.1 .01 601 000 Transf. SUS- Estruturação- União - Atenção Primária A 50.0000
2.4.1.1.51.2.0 Transfcrãncias de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializ S 30.000,00
2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde- Atenção Especializ 5 30.000,00
2.4.1.1.51.2.1 .01 601 000 Trarsf. SUS- Estru:uraçãc- União - Atenção Espccializaa A 30.ÇOC,OC
2.4.1.1.51.3.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmai S 20.000,00
2.4.1.1.51.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde- Assistência Farma' 5 20.000,00
2.4.1.1.51.3.1 .01 601 000 Tra'sf. SUS - Estruturaçãc - União- Atenção Assistência °armacêulica A 20.00C.0C
2.4.1.1.51.4.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúd S 20.000,00
2.4.1.1.51.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúd S 20.000.00
2.4.1.1.51.4.1 .01 601 000 Trar.sf. SUS - Estruturação- União- Vigilância em Saúde A 2íJ00,0i:
2.4.1.1.51.5.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde. Gestão do SUS S 1.000,00
2.4.1.1.51.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde- Gestão do SUS - P1 S 1.000.00
2.1.1.1.51.5.1 .01 601 000 Transf. SUS- Estruturação- União- (Seslãc c SUS A 1.C30,0C
2.4.1.1.99.0.0 Outras Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde - SUS S 50.000,00
2.4.1.1.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde - SUS - Principal S 50.000.00
2.4.1.1.99.0.1 .01 601 000 Outras Transf. SUS- Estruturação- Uniàc A 50.000,00
2.4.1.2.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE S 30.000.00
2.4.1.2.50.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação S 30.000.00
2.4.1.2.50.9.0 Outras transferências destinadas a Programas de Educação S 30.000.00
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal S 30.000.00
2.4.1.2.50.9.1 .01 569 000 Outras Transf. Capital - Educação A 30.00C,0c
Rua Monte Carmelo. n" 448, Centro - - Planuía/MG - CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000— Site: planura.mg.gov.br 10
PREFEITURA DE
PLANURA . ..... ...
CONSTRUINDO UMA NOVA HSTORA 2021,1`2024
Quadro Detalhamento da Receita - QDR - 2023
Município de Planura/MG
CLASS TCE DETAI REC DTL DESCRIÇÃO S/A ESTIMADO 2023
2.4.14.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades S 3.759.000,00
2.4.1.4.50.0.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema único de Saúde— SUS S 150.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal S 150.000,00
2.4.1.4.50.0.1 .01 631 000 Transf. Capital - Convênios SUS - Unc A 150.000,00
2.4.1.4.51.0.0 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação S 2.459.000,00
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal S 2.459.000,00
2.4.1.4.51.0.1 .01 570 000 Transf. Can aI - 0or'.'éncs ECuoacão - U'i4 A 2.5.00C.00
2.4.1.4.52.0.0 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas do Saneamento Básico S 150.000,00
2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 5 150.000,00
2.4.1.4.52.0.1 .01 700 000 Trasf. Can tal - Ccr.0 cs Saneamento Básico - União A 150.000,00
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades S 1.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal S 1.000.000.00
2.4.1.4.99.0.1 .01 700 000 Outras Transf. Capital - Convênios - União A i.00a.coc,00
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades S 556.000.00
2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União 456.000.00
2.4.1.9.51.0.1 Transferência Especial da União 456.000.00
2.4.1.9.51,0,1 .01 706 O Transferência Especial da União 456.000,00
2.4.1.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades S 100.000,00
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal S 100.000,00
2.4.1.9.99.0.1 .01 501 000 Outras Transf. Capital - União \ 100.000,00
2.4.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades S 640.000.00
2.4.2.2.00.0.0 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 5 240.000,00
2.4.2.2.50.0.0 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde — SUS S 100.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde— SUS . Principal 5 100.000,00
2.4.2.2.50.0.1 .01 632 000 Transf. Capital - Convênios SUS - Es.3do A 100.000.00
2.4.2.2.51.0.0 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação S 100.000.00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal S 100.000,00
2.4.2.2.51.0.1 .01 571 000 Transf. Capital - Convênios Educação - Estado A 100.000,00
2.4.2.2.52.0.0 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico S 20.000,00
2.4.2.2.52.0.1 Transferências de Convénios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal S 20.000,00
2.4.2.2.52.0.1 .01 701 000 Trasf. Cantai - Convênios Saneamento Básico - Estado .A 20.000,00
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transferências de Convénios dos Estados e DF e de Suas Entidades S 20.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal S 20.000,00
2.l.2.2.99.C. .01 701 000 Outras Transf. Capital - Convênios - Estado A 20.000,00
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos dos Estados 5 400.000,00
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos dos Estados S 400.000.00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal S 400.000,00
2.4.2.9.99.0.1 .01 710 000 Demais Transf. Recursos dos Estados A 400.000,00
Rua Monte Carmelo, r;' 448, Centro . Pl3nura/MG CLP 38.220-000
Telefone: 3 3427 7000 Site: olanura.rng.gov . br 11
PREFEITURA DE
PLANURA
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA » 202/2024
Quadro Detalhamento da Receita - QDR - 2023
Município de Planura/MG
CLASS TCE DETAL REC DTL DESCRIÇÃO
,u.u.u.u,u.,Ju.u, - Deduções da Receita
.O.iJ.u.u.u.uu.u. Deduções do FUNDES
•3. 1.U.U.u.UU.1l.
Dedução FUNDEB - Receitas Correntes
9.5.1.7.0.000.0.0 Dedução FUNDEB - Transf. Correntes
9.5,1.7.1.0.00.0.0 Dedução FUNDEB - Transf. União e suas Entidades
9.5.1.7.1.1.00.0.0 Dedução FUNDES - Transf, Decorrentes de Participação na Receita da União
9.5.1.7.1.1.51.0.0 Dedução FUNDES- Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
9.5.1.7.1.1.51.1.0 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
9.5.1.7.1.1.51.1.1 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
9.5.1.7.1.1.51.1.1 .01 Dedução FUNDEB - Cota-Parte FPM - Principal
9.5.1.7.1.1.51.1.1 .01.02 500 000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte FPM - Principal - MDE
9.5.1.7.1.1.52.0.0 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
9.5.1.7.1.1.52.0.1 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
9.5.1.7.1.1.52.0.1 .01 Dedução FUNDEB - Cota-Parte ITR - Principal
9.5.1.7.1.1.52.0.1 .01.02 500 000 Dedução FUNDES - Cota-Parte ITR - Princ cal - MOE
9.5.1.7.2.0.00.0.0 Dedução FUNDEB - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
9.5.1.7.2.1.00.0.0 Dedução FUNDEB - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
9.5,1.7.2.1.50.0.0 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do ICMS
9.5.1.7.2.1.50.0.1 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do ICMS - Principal
9.5.1.7.2.1.50.0.1 .01 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do ICMS - Principal
9.5.1.7.2.1.50.0.1 .01.02 500 000 Dedução FUNDES- Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE
9.5.1.7.2.1.51.0.0 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPVA
9.5.1.7.2.1.51.0.1 Dedução FUNDES - Cota-Parte do IPVA - Principal
9.5.1.7.2.1.51.0.1 .01 Dedução FUNDES - Cota-Parte do IPVA - Principal
9.5.1.7.2.1.51.0.1 .01.02 500 000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPVA - Pnndpal - MOE
9.6.1.7.2.1.52.0.0 Dedução FUNDEB- Cota-Parte do IPI - Municípios
9.7.1.7.2.1.52.0.1 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
9.8.1.7.2.1.52.0.1 .01 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do lPl - Municípios - Principal
9.9.1.7.2.1.52.0.1 .01.02 500 000 Dedução FUNDES - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE
TOTAL RECEITA:
'I
SIA ESTIMADO 2023
S - 11.246.000,00
S - 11.246.000.00
S - 11.246.000.00
S - 11.246.000.00
S - 4.780.000.00
S - 4.780.00000
S - 4.500.000.00
S - 4.500.000,00
S - 4.500.000,00
S - 4.500.000,00
A - 4.500.000,00
S - 280.000,00
S - 280.000,00
S - 280.000,00
A - 282£01:30
S - 6.466.000,00
S - 6.466.000,00
S - 6.070.000.00
S - 6.070.000,00
S - 6.070.000,00
A - 6.070.000.00
S - 320.000,00
S - 320.000,00
S - 320.000,00
A - 320.000,00
S - 76.000,00
S - 76.000,00
S - 76.000,00
A - 76.000,OC
84.700.000,00
ESTIMATIVA RECEITA CORRENTE LIQUIDA - ROL 75.054.0000
Rua Monte Carmelo; ri" 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br 12
PREFEITURA DE CM PLANURA
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA - 202J2024
r
Quadro Detalhamento da Despesa - QDD - 2023
Município de Planura/MG
ORG UND FUN SUB PRG PRJ ELEMEN FTE DTL DESCRIÇÃO ORÇADO 2023
PODER LEGISLATIVO 3.455.240.85
01 -05 UNIDADES ADMINISTRATIVAS DEASSISTENCIA EASSESSORAMENTO DIRETO 2.460.147.08
01 .05 01 Legislativa 2.460.147,08
01 .05 01 031 Ação Legislativa 2.460.147,08
01 .05 01 031 0001 Legislativo 2.460.147,08
01 M5 01 031 0001 1001 AMPLIA CÃO E MELHORIAS NO PRÉDIO DA CÂMARA 400.000,00
01 .05 01 031 0001 1001 449051 Obras elnstalações 400.000,00
01 .05 01 031 0001 1001 449051 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
01 .05 i Qi 0001 1066 AQUISICÃO DE IMÓVEIS 10.000,00
01 .05 01 031 0001 1066 449061 Aquisição de Imóveis 10.000,00
01 .05 01 031 0001 1066 449061 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
01 .05 1 031 0001 1067 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 30.000.00
01 .05 01 031 0001 1067 449052 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
01 .05 01 031 0001 1067 449052 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
01 5 01 031 0001 2010 GABINETE DO PRESIDENTE 1.661.023,31
01 .05 01 031 0001 2010 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 756.680,09
01 .05 01 031 0001 2010 319011 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 756.68009
01 .05 01 031 0001 2010 319013 Obrigações Patronais . 158.902,82
01 .05 01 031 0001 2010 319013 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 158.902,82
01 .05 01 031 0001 2010 319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
01 .05 01 031 0001 2010 319094 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
01 .05 01 031 0001 2010 339014 Diárias - Pessoal Civil 151.200,00
01 .05 01 031 0001 2010 339014 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 151.200,00
01 .05 01 031 0001 2010 339030 Material de Consumo 57.240,40
01 .05 01 031 0001 2010 339030 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 57.240,40
01 .05 01 031 0001 2010 339031 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.000,00
01 .05 01 031 0001 2010 339031 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
01 .05 01 031 0001 2010 339033 Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00
01 .05 01 031 0001 2010 339033 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
01 .05 01 031 0001 2010 339035 Serviços de Consultoria 50.000,00
01 .05 01 031 0001 2010 339035 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
01 .05 01 031 0001 2010 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
01 .05 01 031 0001 2010 339036 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
01 .05 01 031 0001 2010 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
01 .05 01 031 0001 2010 339039 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
01 .05 01 031 0001 2010 339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. Pessoa Jurídica 250.000,00
01 .05 01 031 0001 2010 339040 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000.00
01 .05 01 031 0001 2010 339092 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
01 .05 01 031 0001 2010 339092 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.00
Rua Monte Carmelo, n 448, Centro Planura/MG - CEP 38.220-000
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PREFEITURA DE
PLANURA
CONSTRUINDO UMA NOVA HIS1ORIA - 20212024
Quadro Detalhamento da Despesa - QDD - 2023
Município de Planura/MG
ORG UPID FUN SUB PRG PRJ ELEMEN FTE DTL DESCRIÇÃO
01 .05 i 031 0001 2011 CONTROLE INTERNO DO LEGISLATiVO
01 .05 01 031 0001 2011 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01 .05 01 031 0001 2011 319011 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
01 .05 01 031 0001 2011 319013 Obrigações Patronais
01 .05 01 031 0001 2011 319013 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
01 .05 01 031 0001 2011 319094 lndenizaçõeseRestituições Trabalhistas
01 .05 01 031 0001 2011 319094 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
01 .05 01 031 0001 2011 339014 Diárias - Pessoa! Civil
01 .05 01 031 0001 2011 339014 500 000 Recursos não Vinculados de impostos
01 .05 01 031 0001 2011 339030 Material de Consumo
01 .05 01 031 0001 2011 339030 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
01 .05 01 031 0001 2011 339033 Passagens e Despesas com Locomoção
01 .05 01 031 0001 2011 339033 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
01 .05 01 031 0001 2011 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01 .05 01 031 0001 2011 339036 500 000 Recursos não Vinculados de impostos
01 .05 01 031 0001 2011 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01 .05 01 031 0001 2012 339039 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
01 .05 01 031 0001 2012 ASSESSORIA JURIDICA DO LEGISLATIVO
01 .05 01 031 0001 2012 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01 .05 01 031 0001 2012 319011 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
01 .05 01 031 0001 2012 319013 Obrigações Patronais
01 .05 01 031 0001 2012 319013 500 000 Recursos não Vinculados de impostos
01 .05 01 031 0001 2012 319094 Indenizações; e Restituições Trabalhistas
01 .05 01 031 0001 2012 319094 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
01 .05 01 031 0001 2012 339014 Diárias - Pessoa! Civil
01 .05 01 031 0001 2012 339014 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
01 .05 01 031 0001 2012 339030 Material de Consumo
01 .05 01 031 0001 2012 339030 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
01 .05 01 031 0001 2012 339033 Passagens e Despesas com Locomoção
01 .05 01 031 0001 2012 339033 500 000 Recursos não Vinculados de impostos
01 .05 01 031 0001 2012 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01 .05 01 031 0001 2012 339036 500 000 Recursos não Vinculados de impostos
01 .05 01 031 0001 2012 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01 .05 01 031 0001 2012 339039 500 000 Recursos não Vinculados de impostos
AIO
'à
ORÇADO 2023
178.240,15
119.785,25
119.785,25
25.154,90
25.15490
1.000,00
1.000,00
6.300,00
6.300,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
180.883,62
118.498,86
118.498.86
24.884,76
24.884,76
1.000,00
1.000,00
10.500,00
10.500,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
Rua Monte Carmelo, 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.rng.gov.br 2
PREFEITURA DE
PLANURA
CONSTRUINDO UMA NOVA H1S1ORA -2021J-1 2024 -
Quadro Detalhamento da Despesa - QDD - 2023
Município de Planura/MG
ORG UND FUN SUB PRG PRJ ELEMEN FTE DTL DESCRIÇÃO ORÇADO 2023
01 .06 UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE ATIVIDADES ESPECIFICAS 995.093,77
01 .06 01 Legislativa 995.093.77
01 .06 01 031 Ação Legislativa 995,093,77
01 .06 01 031 0001 Legislativo 995.093,77
01 M6 01 031 0001 1067 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 30.000,00
01 .06 01 031 0001 1067 449052 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
0' .06 01 031 0031 1067 449052 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.01)0.03
01 I6 01 031 0001 2013 SECRETARIA GERAL DA CAMA .RA 945.093,77
01 .06 01 031 0001 2013 319004 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
01 .06 01 031 0001 2013 319004 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.00
01 .06 01 031 0001 2013 319011 Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil 682.722,12
01 .06 01 031 0301 2013 319011 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 682.72212
01 .06 01 031 0001 2013 319013 Obrigações Patronais 143.371,65
01 .06 01 031 0001 2013 319013 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 143.371.65
01 .06 01 031 0001 2013 319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
01 .06 01 031 C00 2013 319095 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
01 .06 01 031 0001 2013 339014 Diárias - Pessoal Civil 42.000,00
01 .06 01 031 0001 2013 3390 1 4 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 42.000,00
01 .06 01 031 0001 2013 339030 Material de Consumo 40.000,00
01 .06 01 031 0031 2013 339030 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 43.000,00
01 .06 01 031 0001 2013 339033 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
01 .06 01 031 0331 2013 339033 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
01 .06 01 031 0001 2013 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.00000
01 .06 01 031 0001 2013 339036 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
01 .06 01 031 0001 2013 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
01 .06 01 031 0001 2013 339039 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000.00
01 01. Pí 0001 2014 ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 20.000,00
01 .06 01 031 0001 2014 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
01 .06 01 031 0001 2014 339036 500 000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
01 .06 01 031 0001 2014 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
01 .06 01 031 0001 2014 339039 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
Rua Monte Carmelo, n" 448, Centro - Pianura/MG - CEP 38.220-000
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PREFEITURA DE
PLANURA
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA - 202112024
Quadro Detalhamento da Despesa - QDD - 2023
Município de Planura/MG
ORO UND FUN SUB PRG PRJ ELEMEN FTE DTL DESCRIÇÃO
PODER EXECUTIVO
Z 01 SEC. MUN. DE GOVERNO
02 01 04 Administração
02 01 04 122 Administração Geral
02 01 04 122 0021 Administração Geral
02 01 04 122 0021 10 AQUISICÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
02 01 04 122 0021 1067 449052 Equipamentos e Material Permanente
02 01 04 122 0021 1067 449052 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
02 01 04 122 0021 1067 449052 755 000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
i 04 jZZ 0021 21 MANUT, ATIV ASS. COMUNIC. E IMPRENSA
02 01 04 122 0021 2021 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02 01 04 122 0021 2021 319011 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
02 01 04 122 0021 2021 319013 ObriaacõesPatronais
02 01 04 122 0021 2021 319013
02 01 04 122 0021 2021 339030
02 01 04 122 0021 2021 339030
02 01 04 122 0021 2021 339033
02 01 04 122 0021 2021 339033
02 01 04 122 0021 2021 339036
02 01 04 122 0021 2021 339036
02 01 04 122 0021 2021 339039
02 01 04 122 0021 2021 339039
02 01 04 122 0601
02 01 04 122 0601 2022 319011
02 01 04 122 0601 2022 319011
02 01 04 122 0601 2022 319013
02 01 04 122 0601 2022 319013
02 01 04 122 0601 2022 319094
02 01 04 122 0601 2022 319094
02 01 04 122 0601 2022 339014
02 01 04 122 0601 2022 339014
02 01 04 122 0601 2022 339030
02 01 04 122 0601 2022 339030
02 01 04 122 0601 2022 339033
02 01 04 122 0601 2022 339033
02 01 04 122 0601 2022 339036
02 01 04 122 0601 2022 339036
02 01 04 122 0601 2022 339039
02 01 04 122 0601 2022 339039
Z !i 04 121222
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
Material de Consumo
500 000 Recursos não Vinculados de impostos
Passagens e Despesas com Locomoção
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
Gestão Governamental
MANIJT. ATW. GABINETE DO PREFEITO
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
Obrigações Patronais
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
Indenizações e Restituições Trabalhistas
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
Diárias— Pessoal Civil
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
Material de Consumo
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
Passagens e Despesas com Locomoção
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
'à ..........
ORÇADO 2023
81.244.759,15
1.360.000,00
1.360.000,00
1.360.000,00
462.000,00
420.500,00
420.500,00
400.00000
20.500.00
41.500.00
31.000,00
31.000,00
6.500,00
6.500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
898.000,00
708.000.00
520.000,00
520.000,00
104.000,00
104.000,00
3.000,00
3.000,00
35.000,00
35.000,00
25.000,00
25.000,00
15.000,00
15.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
Rua Monte CrmeIo, ii" 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000— Site: planur.rng.gov.br 4
PREFEITURA DE
PLANURA CO r* 1
CONSTRUfNDO UMA NOVA HISTORIA 20211-024
Quadro Detathamento da Despesa - QDD - 2023
Município de Planura/MG
ORO UND FUN SUB PRG PRJ ELEMEN FTE DTL DESCRIÇÃO ORÇADO 2023
02 01 04 122 0601 2023 MANUT.ATIVSEC. MUN. DEGOVERNO 168.000.00
02 01 04 122 0601 2023 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 115.000,00
02 01 04 122 0601 2023 319011 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 115.00000
02 01 04 122 0601 2023 319013 Obrigações Patronais 24.000,00
02 01 04 122 0601 2023 319013 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00
02 01 04 122 0601 2023 319094 Indenizações eRestituições Trabalhistas 2.000,00
02 01 04 122 0601 2023 319094 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
02 01 04 122 0601 2023 339014 Diárias— Pessoal Civil 10.000,00
02 01 04 122 0601 2023 339014 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
02 01 04 122 0601 2023 339030 Material de Consumo 5.000,00
02 01 04 122 0601 2023 339030 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
02 01 04 122 0601 2023 339033 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
02 01 04 122 0601 2023 339033 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
02 01 04 122 0601 2023 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
02 01 04 122 0601 2023 339036 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
02 01 04 122 0601 2023 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
02 01 04 122 0601 2023 339039 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
02 01 04 122 0601 2900 SUB VENCÕES SOCIAIS E CONTRIBUICÕES 22.000,00
02 01 04 122 0601 2900 335041 Contribuições 22.000,00
02 01 04 122 0601 2900 335041 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00
Rua Monte CrmeIo, n' 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000
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PREFEITURA DE
PLANURA
LO'1STR.DO kJMkA NOVA H!STOA 2n_21,1202,1
Quadro Detalhamento da Despesa - QDD - 2023
Município de Planura/MG
ORG UND FUN SUB PRO PRJ ELEMEN FTE DTL DESCRIÇÃO ORÇADO 2023
02 02 COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO 314.000.00
02 02 04 Administração 314.000,00
02 02 04 124 Controle Interno 314.000,00
02 02 04 124 0032 Controle Interno 314.000,00
02 02 04 124 0032 1067 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 5.000,00
02 02 04 124 0032 1067 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02 02 04 124 0032 1067 449052 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
02 02 04 124 0032 2051 MANUT. ATIV. DE CONTROLE INTERNO 309.000.00
02 02 04 124 0032 2051 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00
02 02 04 124 0032 2051 319011 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
02 02 04 124 0032 2051 319013 Obrigações Patronais 50.000,00
02 02 04 124 0032 2051 319013 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
02 02 04 124 0032 2051 319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00
02 02 04 124 0032 2051 319094 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
02 02 04 124 0032 2051 339014 Diárias — Pessoal Civil 2.000,00
02 02 04 124 0032 2051 339014 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
02 02 04 124 0032 2051 339030 Material de Consumo 1.000,00
02 02 04 124 0032 2051 339030 500 000 Recursos não Vinculados de impostos 1.000,00
02 02 04 124 0032 2051 339033 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
02 02 04 124 0032 2051 339033 500 000 Recursos não Vinculados de impostos 1.000,00
02 02 04 124 0032 2051 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
02 02 04 124 0032 2051 339036 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
02 02 04 124 0032 2051 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
02 02 04 124 0032 2051 339039 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Rua Monte Carmelo, n 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000 - Sito: planura.mg.gov.br 6
PREFEITURA DE
PLANURA
CONSTRUINDO UMA NOVA HSTORIA 202,2024
Quadro Detalhamento da Despesa - Q.DD - 2023
Município de Planura/MG
ORO UND FUN SUB PRG PRJ ELEMEN FTE DTL DESCRIÇÃO ORÇADO 2023
02 03 PROCURADORIA GERAL DO MUN1CIPIO 1.859.00000
02 03 04 Administração 1.859.000.00
02 03 04 122 Administração Geral 1.859.000,00
02 03 04 122 0021 Administração Geral 1.859.000,00
02 03 04 122 0021 1067 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 5.000,00
02 03 04 122 0021 1067 449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02 03 04 122 0021 1067 449052 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.00C,00
02 03 04 122 0021 2055 MANUT. ATIV. DA PROCURADORIA JURÍDICA 1.074.000,00
02 03 04 122 0021 2055 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 415.000,00
02 03 04 122 0021 2055 319011 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 415.000,00
02 03 04 122 0021 2055 319013 Obrigações Patronais 83.000,00
02 03 04 122 0021 2055 319013 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 83.000.00
02 03 04 122 0021 2055 319091 Sentenças Judiciais 300.000,00
02 03 04 122 0021 2055 319091 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000.00
02 03 04 122 0021 2055 339014 Diárias— Pessoal Civil 3.000,00
02 03 04 122 0021 2055 339014 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
02 03 04 122 0021 2055 339030 Material de Consumo 1.000,00
02 03 04 22 0021 2055 330,030 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.00
02 03 04 122 0021 2055 339033 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
02 03 04 122 CO21 2055 339033 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
02 03 04 122 0021 2055 339035 Serviços de Consultaria 260.000,00
02 03 04 122 0021 2055 339035 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 260.000.00
02 03 04 122 0021 2055 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
02 03 04 122 0021 2055 330036 500 000 Recursos não Vmncuiaoos dc lcstos 1.000,00
02 03 04 122 0021 2055 339039 Outros Serviços do Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
02 03 04 122 0021 2055 339039 500 000 Recursos não Vinculados do Impostos 10.000,00
02 03 04 122 0021 2056 SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIQS - 780.000,00
02 03 04 122 0021 2056 319091 Sentenças Judiciais 750.000,00
02 03 04 122 0021 2056 319091 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 750.000.00
02 03 04 122 0021 2056 339091 Sentenças Judiciais 30.000,00
02 03 04 122 0021 2056 339091 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
Rua Monte Carmelo, rt" 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000
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PREFEITURA DE
1 ai> 1 PLANURA
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA - 202 1í2024
Quadro Detalhamento da Despesa - QDD - 2023
Município de Planura/MG
ORO UND FUN SUB PRG PRJ ELEMEN FTE DTL DESCRIÇÃO ORÇADO 2023
02 04 SEC. MUN. DEADMINIS TRA CÃO E FAZENDA 15.244500.00
02 04 04 Administração 9.514.000,00
02 04 04 121 Planejamento e Orçamento 1.053.000.00
02 04 04 121 0040 Planejamento e Orçamento 1.053.000.00
02 04 04 121 0040 1067 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS EEQUIPAMENTOS 10.000.00
02 04 04 121 0040 1067 449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
02 04 04 121 0040 1067 449052 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
02 Oá 04 121 0040 2060 MANUT. ATIV. DO SETOR DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 493.500,00
02 04 04 121 0040 2060 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 235.000,00
02 04 04 121 0040 2060 319011 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 235.00003
02 04 04 121 0040 2060 319013 Obrigações Patronais 47.000,00
02 04 04 121 0040 2060 319013 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 47.000,00
02 04 04 121 0040 2060 319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.00000
02 04 04 121 0040 2060 319094 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
02 04 04 121 0040 2060 339014 Diárias— Pessoal Civil 5.00000
02 0 04 121 0040 2060 339014 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
02 04 04 121 0040 2060 339030 Material de Consumo 1.000,00
02 04 04 121 0040 2060 339030 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 1 .00O300
02 04 04 121 0040 2060 339033 Passagens eDespesas com Locomoção 3.000,00
02 04 04 121 0040 2060 339033 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
02 04 04 121 0040 2060 339035 Serviços de Consultoria 200.000,00
02 04 04 121 0040 2060 339035 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.00000
02 04 04 121 0040 2060 339036 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 50000
02 04 04 121 0040 2060 339036 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 500.00
02 04 04 121 0040 2060 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
02 04 04 121 0040 2060 339039 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
02 04 04 121 0040 2061 MANUT. ATIV. DO SETOR DE COMPRAS 178.000,00
02 04 04 121 0040 2061 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 140.000,00
02 35 04 121 0040 2061 319011 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 140.000.00
02 04 04 121 0040 2061 319013 Obrigações Patronais 28.000,00
02 04 04 121 00C 2061 319013 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 28.000,00
02 04 04 121 0040 2061 319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00
02 04 04 121 0040 2061 319095 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.003,00
02 04 04 121 0040 2061 339014 Diárias — Pessoal Civil
. 5.000,00
02 04 04 121 0040 2061 339014 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
02 04 04 121 0040 2061 339030 Material de Consumo 1.000,00
02 04 04 121 0040 2061 339030 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
02 04 04 121 0040 2061 339033 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
02 04 04 121 0040 2061 339033 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
02 04 04 121 0040 2061 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
02 05 04 121 0040 2061 339036 500 000 Recursos não Vnculados de Impostos 503.00
02 04 04 121 0040 2061 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
02 04 04 121 0040 2061 339039 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 503.03
Rua Monte Carmelo, n` 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000
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PREFEITURA DE g
PLANURA
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA - 202112024
Quadro Detalhamento da Despesa - QDD - 2023
Município de Planura/MG
ORG UND FUN SUB PRG PRJ ELEMEN FTE DTL DESCRIÇÃO ORÇADO 2023
02 04 04 121 0040 2062 MANUT. ATIV. DO SETOR DE LICITAÇÕES 371.50000
02 04 04 121 0040 2062 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 280.00000
02 04 04 121 0040 2062 319011 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 280.000.00
02 04 04 121 0040 2062 319013 Obrigações Patronais 56.000,00
02 04 04 121 0040 2062 319013 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 56.00000
02 04 04 121 0040 2062 319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00
02 04 04 121 00C 2062 319094 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
02 04 04 121 0040 2062 339014 Diárias — Pessoal Civil 20.000,00
02 04 04 121 0040 2062 339014 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
02 04 04 121 0040 2062 339030 Material de Consumo 1.000,00
02 04 04 121 0040 2062 339030 500 000 Recursos não Vincuiados de lrrpcs;os 1.000,00
02 04 04 121 0040 2062 339033 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
02 04 04 121 0040 2062 339033 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
02 04 04 121 0040 2062 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
02 00 04 121 0040 2062 339036 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 500.00
02 04 04 121 0040 2062 339039 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00
02 04 30 21 0040 2062 339039 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.00O,00
02 04 04 122 Administração Geral 6.398.000,00
02 04 04 122 0021 Administração Geral 6.398.000,00
02 04 04 122 0021 1066 AQUISIÇÃO DE /MÓVEIS 50.000,00
02 04 04 122 0021 1066 449061 Aquisição de Imóveis 50.000,00
02 00 04 22 CO2 066 449061 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000.00
02 04 04 122 0021 1008 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE OBRAS PUBLICAS 250.00000
02 04 04 122 0021 1008 449051 Obras e Instalações 250.000,00
02 04 04 122 0021 1008 449051 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 250.00300
02 04 04 122 0021 1067 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 120.00000
02 04 04 122 0021 1067 449052 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00
02 04 04 122 0021 1067 449052 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
02 04 04 122 0021 1067 449052 501 000 Outros Recursos não Vinculados 70.000,00
Rua Monte Carmelo, rf 448, Centro - Planura/MG - CLP 38.220-000
Telefone: 34 34277000— ite: planura.rng.gov.br 9
Z
090ra, L
'à
PREFEITURA DE
PLANURA
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA - 2021/2024
Quadro Detalhamento da Despesa - QDD - 2023
Município de Planura/MG
ORG UND FUN SUB PRG PRJ ELEMEN FTE DTL DESCRIÇÃO
02 04 04 122 0021 2065 MANUT. ATIV. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02 04 04 122 0021 2065 319004 Contratação por Tempo Determinado
02 04 04 122 0021 2065 319004 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
02 04 04 122 0021 2065 319011 Vencimentos eVantagens Fixas — Pessoal Civil
02 04 04 122 0021 2065 319011 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
02 04 04 122 0021 2065 319011 709 000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídncos
02 04 04 122 0021 2065 319013 Obrigações Patronais
02 04 04 122 0021 2065 319013 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
02 04 04 122 0021 2065 319013 709 000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
02 04 04 122 0021 2065 319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas
02 04 04 122 0021 2065 319094 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
02 04 04 122 0021 2065 339014 Diárias - Pessoal Civil
02 04 04 122 0021 2065 339014 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
02 04 04 122 0021 2065 339030 Material de Consumo
02 04 04 122 0021 2065 339030 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
02 04 04 122 0021 2065 339033 Passagens e Despesas com Locomoção
02 04 04 122 0021 2065 339033 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
02 04 04 122 0021 2065 339035 Serviços de Consultoria
02 04 04 122 0021 2065 339035 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
02 04 04 122 0021 2065 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
02 04 04 122 0021 2065 339036 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
02 04 04 122 0021 2065 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02 04 04 122 0021 2065 339039 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
02 04 04 122 0021 2065 339039 709 000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
02 04 04 122 0021 2065 339039 753 000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
02 04 04 122 0021 2065 339039 501 000 Outros Recursos não Vinculados
02 04 04 122 0021 2065 339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
02 04 04 122 0021 2065 339040 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
02 04 04 122 0021 2065 339092 Despesas de Exercícios Anteriores
02 04 04 122 0021 2065 339092 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
02 04 04 122 0021 2900 SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBU1CÕES
02 04 04 122 0021 2900 335043 Subvenções Sociais
02 04 04 122 0021 2900 335043 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
02 04 04 123 Administração Financeira
02 04 04 123 0123 Administração Financeira
02 04 04 123 0123 1067 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
02 04 04 123 0123 1067 449052 Equipamentos e Material Permanente
02 04 04 123 0123 1067 449052 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
ORÇADO 2023
4.628.000,00
12.000,00
12.000,00
650.000,00
550.000,00
100.000,00
130.000,00
110.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
15.000,00
15.000,00
180.000,00
180.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
45.000,00
45.000,00
3.040.000,00
1.100.000,00
1.000.000,00
488.000,00
452.00000
490.000,00
490.000,00
1.000,00
1.000.00
1.350.000,00
1.350.000,00
1.350.00000
1.790.500,00
905.500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Rua Monte Camelo, n" 448, Centro - Planura/MG -- CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000 - Ste: planura.rng.gov.br 10
PREFEITURA DE
PLANURA ... ....... -
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 2021r2024
Quadro Detalhamento da Despesa - QDD - 2023
Município de Planura/MG
ORG UNO FUN SUB PRG PRJ ELEMEN FTE DTL DESCRIÇÃO ORÇADO 2023
.4 04 m 0123 270 MANUT, ATIV. SETOR CAD. MOS. TRIBUTAÇÃO 640s00.00
02 04 04 123 0123 2070 319011 VencimentoseVantagensFixas - Pessoa!Civi! 420.000,00
02 04 04 123 0123 2070 319011 753 000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 420.000,00
02 04 04 123 0123 2070 319013 Obrigações Patronais 84.000,00
02 04 04 123 0123 2070 319013 753 000 Recursos Provenientes de Taxas. Contribuições e Preços Públicos 84.000,00
02 04 04 123 0123 2070 319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00
02 04 04 123 0123 2070 319094 500 000 Recursos não Vinculados deImpostos 3.000,00
02 04 04 123 0123 2070 339014 Diárias - Pessoa!Civil 8.00000
02 04 04 123 0123 2070 339014 500 000 Recursos não Vinculados deImpostos 8.000,00
02 04 04 123 0123 2070 339030 Material de Consumo 500,00
02 04 04 123 0123 2070 339030 500 000 Recursos não Vinculados deImpostos 500,00
02 04 04 123 0123 2070 339033 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
02 04 04 123 0123 2070 339033 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
02 04 04 123 0123 2070 339035 Serviços de Consultoria 120.000,00
02 04 04 123 0123 2070 339035 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000.00
02 04 04 123 0123 2070 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
02 04 04 123 0123 2070 339036 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
02 04 04 123 0123 2070 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
02 04 04 123 0123 2070 339039 500 000 Recursos não Vinculados de impostos 500,00
02 04 04 123 0123 2071 MANUT. AT!V DAS FINANCAS MUNICIPAIS 264.000,00
02 04 04 123 0123 2071 319011 Vencimentos Vantagens Fixas - Pessoal Civil 190.000,00
02 04 04 123 0123 2071 319011 709 000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídncos 190.00000
02 04 04 123 0123 2071 319013 Obrigações Patronais 38.000,00
02 04 04 123 0123 2071 319013 709 000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 38.000,00
02 04 04 123 0123 2071 319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00
02 04 04 123 0123 2071 319094 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
02 04 04 123 0123 2071 339014 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
02 04 04 123 0123 2071 339014 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
02 04 04 123 0123 2071 339030 Material de Consumo 500,00
02 04 04 123 0123 2071 339030 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
02 04 04 123 0123 2071 339033 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
02 04 04 123 0123 2071 339033 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
02 04 04 123 0123 2071 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.000,00
02 04 04 123 0123 2071 339036 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
02 04 04 123 0123 2071 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
02 04 04 123 0123 2071 339039 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
02 04 04 123 0123 2071 339093 Indenizações e Restituições 500,00
02 04 04 123 0123 2071 339093 500 000 Recursos não Vinculados de impostos 500,00
02 04 04 123 0496 Progama de Integração Social 885.000,00
02 04 04 123 0496 2072 MANUT ATIV. CONTRIBUICÕES AO PASEP 885.000,00
02 04 04 123 0496 2072 339047 Obrigações Tributárias e Contributivas 885.000,00
02 04 04 123 0496 2072 339047 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00
02 04 04 123 0496 2072 339047 501 000 Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
02 04 04 123 0496 2072 339047 709 000 Transferência da União referente á Compensação Financeira de Recursos Hídricos 30.000,00
02 04 04 123 0496 2072 339047 753 000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 1.000,00
02 04 04 123 0496 2072 339047 704 000 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 2.000,00
02 04 04 123 0496 2072 339047 708 000 Transferência da União Referente à Compensáção Financeira de Recursos Minerais , 1.000,00
02 04 04 123 0496 2072 339047 750 000 Recursos da Contnbuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.000,00
Rua Monte Crrneto, n'448, Centro Panura/MG - CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000- Site: pia nuia,,—,,g.gov.br 11
PREFEITURA DE g
PLANURA '
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 202112024
Quadro Detalhamento da Despesa - QDD - 2023
Município de Planura/MG
ORG UND FUN SUB PRG PRJ ELEMEN FTE DTL DESCRIÇÃO ORÇADO 2023
02 04 04 128 Formação de Recursos Humanos 272.500,00
02 04 04 128 0021 Administração Geral 272.500,00
_4 04 128 0021 1067 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 1.000.00
02 04 04 128 0021 1067 449052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
02 04 04 128 0021 1067 449052 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
_4 04 ii 0021 2075 MANUT. ATIV. SETOR DE RECURSOS HUMANOS 271.500,00
02 04 04 128 0021 2075 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 215.000,00
02 04 04 128 0021 2075 319011 500 000 Recursos não Vinculados deImpostos 25.C)3 00
02 04 04 128 0021 2075 319013 Obrigações Patronais 43.000,00
02 04 04 128 0021 2075 319013 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 43.000,00
02 04 04 128 0021 2075 319094 Indenizações eResfituições Trabalhistas 5.000,00
02 íl 4 04 128 0021 2075 319094 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
02 04 04 128 0021 2075 339014 Diárias- Pessoal Civil ' 5.000,00
02 04 04 128 0021 2075 339014 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000.00
02 04 04 128 0021 2075 339030 Material de Consumo 500,00
02 04 04 128 0021 2075 339030 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
02 04 04 128 0021 2075 339033 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
02 04 04 128 0021 2075 339033 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
02 04 04 128 0021 2075 339036 Outros Serviços de Terceirns - Pessoa Física 500,00
02 0004 128 0321 2075 339036 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 500.00
02 04 04 128 0021 2075 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
02 04 04 128 0021 2075 339039 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 500.00
02 04 06 Segurança Pública 723.500,00
02 04 06 181 Policiamento 723.500,00
02 04 06 181 0602 Segurança Publica 723.500,00
02 04 06 181 0602 2080 MANUT. CONVÉNIO POLÍCIA CIVIL 127.500,00
02 04 06 181 0602 2080 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00
02 30 06 181 0602 2080 31901 1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000.00
02 04 06 181 0602 2080 319013 Obrigações Patronais 16.000,00
02 04 06 181 0602 2080 319013 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00
02 04 06 181 0602 2080 339030 Material de Consumo 15.000,00
02 04 06 181 0602 2080 339030 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
02 04 06 181 0602 2080 339033 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
02 04 06 181 0602 2080 339033 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
02 04 06 181 0602 2080 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
02 04 06 181 0602 2080 339036 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 550.00
02 04 06 181 0602 2080 339039 Outros Serviços de Tercei, os - Pessoa Jurídica 4.000,00
02 04 06 181 0602 2080 339039 500 000 Recursos não Vinculados do impostos 4.000.0:
02 04 06 181 0602 2080 449052 Equipamentos eMaferial Permanente 10.000,00
02 00 06 181 0602 2080 449052 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.330.00
02 04 06 181 0602 2082 MANUT. CONV. POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE 59.000.00
02 04 06 181 0602 2082 339030 Material de Consumo 42.000.00
02 04 06 181 0602 2082 339030 500 000 Recursos não Vincuados de Impostos 42.000,00
02 04 06 181 0602 2082 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
02 04 36 181 0602 2082 339036 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
02 04 06 181 0602 2082 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
02 00 06 181 0602 2082 339039 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
02 04 06 181 0602 2082 449052 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
02 50 06 181 0602 2082 449052 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Rua Monte Carmelo, n" 448, Centro - Planura/MG - CP 38.220-000
Telefone: 34 34277000—Site: plaurj mg.gov.br 12
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br camaraplanura.rng.1eg.br
EMENDA 1MPOSITIVAJINDIVIDUAL N° 112022
À Comissão de Finanças. Orçamento e Tomada de Contas.
O vereador infra-assinado, Herbert Silva Alves, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva/Individual ao Projeto
de Lei n° 34/2022 que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o
ano-exercício de 2023, e dá outras providências";
Jiem í - _AquiiçAo/Servl
Secretaria Municipal de Saúde Compra de 01 Micro Ônibus RS 35.685,50
2 Secretaria Municipal de Educação APAE R$ 5.000,00
3 Secretaria Municipal de Educação Aquisição de Toldos para Creche Menino Jesus R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Aquisição de Clirnatizadores de Ar para Casa
Social e Promoção da Cidadania da Amizade.
TOTAL DA EMENDA R$ 71371,00
Planura-MG, 05 de dezembro de 2022.
A
Herba Alves
Ver 'Propositor
Câmara Municipal, de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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www.planura.mg.leg.brcamara@planura.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS À
EMENDA IMPOSITIVA N° 112022
A Comissão de Finanças. Orçamento e Tomada de Contas, composta pela
unanimidade de seus membros. abaixo assinados, em reunião na data de 05 de dezembro de
2022, a partir das 18h00 para deliberar sobre as matérias a ela submetidas, passou a sua
análise.
Pelo Presidente foi dito que recebeu do vereador/propositor, emenda impositiva ao
Projeto de Lei no 34/2022., o qual busca aprovação das mesmas, para integrar a Lei
Orçamentária para 2023.
No que tange a questão da titularidade de propor as emendas, entende-se cabível a
proposição do vereador com o intuito de emendar o projeto que institui a lei orçamentária.
Não obstante, foi ínstituido no Município de Planura, por força da Emenda à Lei Orgânica
Municipal n° 1/2022, o regime do "orçamento impositivo" em relação às emendas individuais,
o qual acrescentou o art. 145-A., senão vejamos:
Art. 145-A É obrigatória a execução orçamentaria e
financeira da programação incluída por emendas
individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria
Anual.
Portanto. Comissão emite PARECER FAVORÁVEL à Emenda Impositiva
Individual n° 1/2022 ao Projeto de Lei n° 3412022.
Sala das Sessões Paulo Brinck, em 05 de dezembro de 2022.
Carlos Alberto Paiva Nogueira
Rodrigo Ramos Cabrobó - Rel
João Martins Ferreira - Membi
id
tor
L.3QJ
o ,,7
,-
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-201
www.planura.mg .legbr camaraplanura.mg.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVÀJINDIVIJHJÀL N° 2/2022
À Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
O vereador infra-assinado. Hueliton Rodrigues da Silva, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Irnpositivaiindividual ao
Projeto de Lei n° 34/2022 que 'Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
PlanuraíMG para o ano-exercício de 2023. e dá outras providências:
Item DeriçoILoeal &quisiçio'S&rço Valor
1 Secretaria Municipal de Saúde Compra de 01 Micro ônibus R 71.371,00
TOTAL i).11F\O R$7139,00
Planura4
Vereoa'dorípropositor
e eembro de 2022.
Hu da Silva
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento, 111. Centro - Planura-MO CEP-38220-000 Tel.: (34) 3427-2 101
www.planura.mg.leg.br camaraplanura.mg.1eg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS À EMENDA IMPOSITIVA/INDIVIDUAL N° 2/2022
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tornada de Contas, composta pela
unanimidade de seus membros, abaixo assinados, em reunião na data de 05 de dezembro de
2022. a partir das 18h00 para deliberar sobre as matérias a ela submetidas, passou a sua
análise
Pelo Presidente foi dito que recebeu do vereador/propositor, emenda impositiva ao
Projeto de Lei n° 34/2022, o qual busca aprovação das mesmas, para integrar a Lei
Orçamentária para 2023V
No que tange a questão da titularidade de propor as emendas, entende-se cabível a
proposição do vereador com o intuito de emendar o projeto que institui a lei orçamentária.
Não obstante, foi instituido no Município de Planura, por força da Emenda à Lei Orgânica
Municipal n° 1/2022, o regime do "orçamento impositivo" em relação às emendas individuais,
o qual acrescentou o art. 145-A, senão vejamos:
Art. 145-A É obrigatória a execução orçamentaria e
financeira da programação incluída por emendas
individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria
Anual.
Portanto a Comissão emite PARECER FAVORÁVEL à Emenda Impositiva
Individual n° 212022 ao Projeto de Lei n 34/2022.
Sala das Sessões Paulo Brinck. em 05 de dezembro de 2022.
Carlos Alberto Paiva Nogueira J
Rodrigo Ramos Cabrobó - Relal
João Marfins Ferreira - Membr
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento, 111 Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.rng.leg.br camaraQp1anura.mgJeg.br
EMENDA IMPOSITIVAÍIN1MVIDUAL N° 312022
À Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
O vereador infra-assinado, João Batista Machado, no uso de suas prerrogativas legais
e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Imposítivallndividual ao
Projeto de Lei n°34/2022 que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Planura/MG para o ano-exercício de 2023, e dá outras providências".
L Desriçe/Loca1 A44nsIçerv1ço
1 Secretaria Municipal de Saúde Compra de 01 Micro Ônibus R$ 71.371,00
T(YFAL DA EMENDA
Planura-MG. 05 de dezembro de 2022.
João Batista Machado
Vereador/Propositor
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento, 111, Centro -Planura.-MG CEP: 38220-000 TeL: (34) 3427-2101
wwwpIanura.mg.1eg.br earnara@planura.mgieg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS À EMENDA IMPOSITIVA/INDIVIDUAL N° 312022
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, composta pela
unanimidade de seus membros, abaixo assinados, em reunião na data de 05 de dezembro de
2022, a partir das 18h00 para deliberar sobre as matérias a ela submetidas, passou a sua
análise.
Pelo Presidente foi dito que recebeu do vereador/propositor, emenda irnpostiva ao
Projeto de Lei n° 34/2022, o qual busca aprovação das mesmas, para integrar a Lei
Orçamentária para 2023.
No que tange a questão da titularidade de propor as emendas, entende-se cabível a
proposição do vereador com o intuito de emendar o projeto que institui a lei orçamentária.
Não obstante, foi instituido no Município de Planura, por força da Emenda à Lei Orgânica
Municipal ri01/2022, o regime do "orçamento impositivo" em relação às emendas individuais,
o qual acrescentou o art. 145-A. senão vejamos:
Art. 145-A É obrigatória a execução orçamentaria e
financeira da programação incluída por emendas
individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria
Anual.
Portanto, a Comissão emite PARECER FAVORÁVEL à Emenda Impositiva
Individual n° 3/2022 ao Projeto de Lei n 34/2021
Sala das Sessões Paulo Brinck, em 05 de dezembro de 2022.
Carlos Alberto Paiva Nogueira
Rodrigo Ramos Cabrobó - Reli
João Martins Ferreira - Membi
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento, 111 Centro - Planura-MO CE?: 38220-000 Te!.: (34) 3427-2101
wwv.p1anura.mg.1eg.br camaraplanura.mg.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVA/ENDIVIDUAL N° 412022
À Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
O vereador infra-assinado, João Batista Pires, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva'Individual ao Projeto
de Lei n°34/2022 que 'Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o
ano-exercício de 2023, e dá outras providências".
Item cnço/Loca1 Aquço/Serviç Valor,
- 1 Secretaria Municipal de Saúde j Compra de 01 Micro Ônibus R$ 71.371,00
lOTAL DA EMEND% R$ li 371,00
Planura-MO. 05 de dezembro de 2022
João Batta Pires
VereIoYfPropositor
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
À EMENDA IMPOSITIVA/INDIVIDUAL N° 412022
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, composta pela
unanimidade de seus membros, abaixo assinados, em reunião na data de 05 de dezembro de
2022, a partir das 18h00 para deliberar sobre as matérias a ela submetidas, passou a sua
análise.
Pelo Presidente foi dito que recebeu do vereador/propositor, emenda impositiva ao
Projeto de Lei n 34/2022, o qual busca aprovação das mesmas, para integrar a Lei
Orçamentária para 2023.
No que tange a questão da ti'tularidade de propor as emendas, entende-se cabível a
proposição do vereador com o intuito de emendar o projeto que institui a lei orçamentária.
Não obstante, fbi instituido no Município de Planura, por força da Emenda à Lei Orgânica
Municipal n° 112022, o regime do "orçamento impositivo" em relação às emendas individuais,
o qual acrescentou o art. 145-A. senão vejamos:
Art. 145-A É obrigatória a execução orçamentaria e
financeira da programação incluída por emendas
individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria
Anual.
Portanto, a Comissão emite PARECER FAVORÁVEL à Emenda Impositiva
Individual n° 4/2022 ao Projeto de Lei n 1' 34/2022.
Sala das Sessões Paulo Brinck. em 05 de dezembro de 2022.
1
Carlos Alberto Paiva Nogueira Junior - Presidente L
Rodrigo Ramos Cabrobó - Relator ZL)
João Martins Ferreira - Membro
Câmara Municipal de Planura
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Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 TeL: (34) 3427-2101
www.planura.ingieg.brcaniara@planura.mgieg.br
EMENDA IMPOSITIVAIINDIVIDUAL N°512022
À Comissão de Finanças. Orçamento e Tomada de Contas.
O vereador infra-assinado, João Martins Ferrreira, no uso de suas prerrogativas legais
e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva/Individual ao
Projeto de Lei n°3412022 que 'Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Planura/MO para o ano-exercício de 2023. e dá outras providências".
i rem T Destrição'Locil - &quIIçAo/Sen!1ço Valor
1 Secretaria Municipal de Saúde Compra de 01 Micro Ôníbus R$ 71.371,00
TOTAL DA EMENDA RS 71.371,Ofl
João Martins Ferreira
Vereador/Propositor
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Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Te!.: (34) 3427-2 101
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS À
EMENDA IMPOSITIVA/INDIVIDUAL N° 5/2022
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, composta pela
unanimidade de seus membros, abaixo assinados, em reunião na data de 05 de dezembro de
2022, a partir das 18h00 para deliberar sobre as matérias a ela submetidas, passou a sua
análise.
Pelo Presidente foi dito que recebeu do vereador/propositor, emenda impositiva ao
Projeto de Lei ti0 34/2022. o qual busca aprovação das mesmas, para integrar a Lei
Orçamentária para 2023.
No que tange a questão da titularidade de propor as emendas, entende-se cabível a
proposição do vereador com o intuito de emendar o projeto que institui a lei orçamentária.
Não obstante, foi instituido no Município de Planura. por força da Emenda à Lei Orgânica
Municipal n° 1/2022, o regime do "orçamento impositivo" em relação às emendas individuais,
o qual acrescentou o art. 145-A, senão vejamos:
Art. 145-A É obrigatória a execução orçamentaria e
financeira da programação incluída por emendas
individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria
Anual.
Portanto, a Comissão emite PARECER FAVORÁVEL à Emenda Impositiva
Individual n° 5/2022 ao Projeto de Lei n 34/2022.
Sala das Sessões Paulo Brinck. em 05 de dezembro de 2022.
Carlos Alberto Paiva Nogueira Jun
Rodrigo Ramos Cabrobó - Relator
João Martins Ferreira - Membro,
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento, Iii, Centro - Planura-MO CEP: 38220-000 TeL: (34) 3427-2101
www.planura.mgieg.brcamara®planura.mg.leg.br
EMENDA IMPOSiTIVA/INDIVIDUAL N° 612022
À Comissão de Finanças, Orçamento e Tornada de Contas.
O vereador infra-assinado, Celso Luiz Martins, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva/Individual ao Projeto
de Lei n°34/2022 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MO para o
ano-exercício de 2023, e dá outras providências".
L_L_L Secretaria Municipal de Saúde Compra de 0! Micro Ônibus R$ 71.371,00
TOTAL DA EMENDA
anur9. 05 de dezembro de 2022.
Vereador/Pro suor
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.ptanura.mg.Ieg.br camarap1anura.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS À EMENDA LMPOSITLVAJINDIVIDUAL N° 612022
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, composta pela
unanimidade de seus membros, abaixo assinados, em reunião na data de 05 de dezembro de
2022, a partir das 18h00 para deliberar sobre as matérias a ela submetidas, passou a sua
análise.
Pelo Presidente foi dito que recebeu do vereador/propositor, emenda impositiva ao
Projeto de Lei n° 34/2022, o qual busca aprovação das mesmas, para integrar a Lei
Orçamentária para 2023.
No que tange a questão da titularidade de propor as emendas, entende-se cabível a
proposição do vereador com o intuito de emendar o projeto que institui a lei orçamentária.
Não obstante, foi instituido no Município de Planura, por força da Emenda à Lei Orgânica
Municipal n° 1/2022, o regime do "orçamento impositivo" em relação às emendas individuais,
o qual acrescentou o art. 145-A, senão vejamos:
Art. 145-A É obrigatória a execução orçamentaria e
financeira da programação incluída por emendas
individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria
Anual.
Portanto, a Comissão emite PARECER FAVORÁVEL à Emenda Impositiva
Individual n° 6/2022 ao Projeto de Lei n° 34/2022.
Sala das Sessões Paulo Brinck, em 05 de dezembro de 2022.
Carlos Alberto Paiva Nogueira
Rodrigo Ramos Cabrobó - Relatoi - -
João Martins Ferreira -Membro
Câmara Municipal de Planura
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Rua Sacramento, III, Centro - Planura-Ma CEP: 38220-000 TeL: (34) 3427-2101
www.planura.mgicg.brcamara@planurarng.leg.br
EMENDA IMPOSITI VÃ/INDIVIDUAL N° 712022
À Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
O vereador infra-assinado, Carlos Alberto Paiva Nogueira Juriior, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais. apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Jmpositiva'Individual ao Projeto de Lei n°34/2022 que "Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de PlanuraiP'1G para o ano-exercício de 2023, e dá outras providências".
ltem DescriçAWLiI 1 Aqrnsição/Serviço Valor
SecretariaMunicipaldeSaúde Compra de01 Micro _Ônibus : R$ -35.685,50
2 SecretariaMunicipaldeEducação APAE R$ 15.000,00
3 Secretaria Mun. de Cultura,
Esporte e Lazer
Aquisição de Materiais Esportivos para
empréstimo. R$ 20.68550
Planura-MG. 05 de dezembro de 2022.
J
C rios Alberto Pva Nos, eira nior
Vereadoi-/Propositor
Câmara Municipal de Planura
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PARECER DA COMISSÃO DE FiNANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
À EMENDA IMPOSITIVA/INDIVIDUAL N° 712022
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, composta pela
unanimidade de seus membros, abaixo assinados, em reunião na data de 05 de dezembro de
2022, a partir das 18h00 para deliberar sobre as matérias a eia submetidas, passou a sua
análise.
Pelo Presidente foi dito que recebeu do vereador/propositor, emenda impositiva ao
Projeto de Lei n° 34/2022, o qual busca aprovação das mesmas, para integrar a Lei
Orçamentária para 2023.
No que tange a questão da titularidade de propor as emendas, entende-se cabível a
proposição do vereador com o intuito de emendar o projeto que institui a lei orçamentária.
Não obstante, foi instituido no Município de Planura, por força da Emenda à Lei Orgânica
Municipal a° 1/2022, o regime do orçamento impositivo't em relação às emendas individuais,
o qual acrescentou o art. 145-A. senão vejamos:
Art. 145-A É obrigatória a execução orçamentaria e
financeira da programação incluída por emendas
individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria
Anual.
Portanto, a Comissão emite PARECER FAVORÁVEL à Emenda Impositiva
Individual n° 7/2022 ao Projeto de Lei n° 34/2022,
Sala das Sessões Paulo Brinck, em 05 de dezembro de 2022.
1
Carlos Alberto Paiva Nogueira Junior - Presi,çi.n
\)
Rodrigo Ramos Cabrobô - Relator
João Martins Ferreira - Membro - »-'
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.ptanura.mg.leg.br camarap1anura.mg.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVA/iNDiVIDUAL N° 812022
À Comissão de Finanças. Orçamento e Tomada de Contas.
O vereador infra-assinado, Rodrigo Ramos Cabrobõ, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Jmpositiva'Individual ao
Projeto de Lei n°34/2022 que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Planura/MO para o ano-exercício de 2023. e dá outras providencias".
Item 1 Descr1ç&aLoe1 1_- Aquisição/Serviço Valor
Secretaria Municipal de Saúde Ao Centro de zoonoses para realização de castrações de 15.000,00
- cães e gatos, compra de medicações e vacinas.
Secretaria Municipal de Agricultura 2 Ração para animais abandonados. R$ 5.000,00 e Meio Ambiente
3 Aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, Secretaria Municipal de Saúde R$ 15.685,50 muletas e camas hospitalares.
Secretaria Municipal de Infra4 Estrutura, Assuntos Urbanos e Compra e Instalação de Parque Playground na Praça do R$ 35.685 ,50
Planeiamento "Luíz Antônio Botelho".
- . .
- OTAL IM EMENOA
Planura-MG. 05 de dezembro de 2022.
'
[ligo Ramos Cabrobó
Vereadôr/Propositor
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento, 111. Centro -Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.-(.34)3427-2101
ww.planura.rng.leg.brcamara®planura.mg.Ieg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Emenda Impositiva n'812022
A Comissão de Finanças. Orçamento e Tomada de Contas, composta pela
unanimidade de seus membros, abaixo assinados, em reunião na data de 05 de dezembro de
2022, a partir das 18h00 para deliberar sobre as matérias a ela submetidas, passou a sua
análise.
Pelo Presidente foi dito que recebeu do vereador/propositor, emenda impositiva ao
Projeto de Lei no 34/2022, o qual busca aprovação das mesmas, para integrar a Lei
Orçamentária para 2023.
No que tange a questão da titularidade de propor as emendas., entende-se cabível a
proposição do vereador com o intuito de emendar o projeto que institui a lei orçamentária.
Não obstante, foi instituido no Município de Planura, por força da Emenda à Lei Orgânica
Municipal n° 1/2022, o regime do "orçamento impositivo em relação às emendas individuais,
o qual acrescentou o art. 145-A, senão vejamos:
Art. 145-A É obrigatória a execução orçamentaria e
financeira da programação incluída por emendas
individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria
Anual.
Portanto. a Comissão emite PARECER FAVORÁVEL à Emenda Impositiva
Individual n° 8/2022 ao Projeto de Lei n° 34/2022.
ala das Sessões Paulo Brínck. cru 05 de dezembro de 2022.
Carlos Alberto Paiva Nogueira, LJJJ*44J
Rodrigo Ramos Cabrobó - Rela tor
João Martins Ferreira - Membr
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento, 111, Centro - P1anuraMG CEP: 38220-000 Tel.: (3 4) 3427-2 101
www.planura.mgÁeg.brcamara@planura.mg.leg.br
EMENDA IMPOSITIVAIINDIVIDUAL N° 912022
À Comissão de Fïnanças. Orçamento e Tomada de Contas.
O vereador infra-assinado, Tarcísio Pimenta Ribeiro, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva/Individual ao
Projeto de Lei n°34/2022 que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Planura/MG para o ano-exercício de 2023, e dá outras providências".
DOACAC)
. , Aquisição de toldos para os laboratórios e 2 Secretaria Municipal deSaud e . . farmacia popular R$ 15.000,00
3 , Secretaria Municipal de Saúde Compra de poltrona de descanso para UMS R$ 1.000,00
—
para uso das servidoras da limpeza
-.
4 Saúde
Compra de Botas de Cano para serviços de Secretaria Municipal de Saude R$ 3.000,00 resgate
Compra de camas e colchões de solteiro para
5 Secretaria Municipal de Saúde quarto de descanso dos motoristas e R$ 2.685,50
.
6
7
- -
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educaç ão
enferneiros
APAE
Prestaçao serviço de treinamentos de
primeiros socorros para professores e
RS 5.000M0
. R$ 5.000,00 servidores da educaçao, atendendo a disposto
na Lei 13.722118 (L& Lucas)
8 Secretaria Mun, de Cultura Esporte e Lazer Auxílio à atletas planurenses que vão disputai
. . . R$ 10000,00 1 competições fora do Municipio
9 Secretaria Mun. de Cultura. Esporte e Lazer Compra de bolas de futebol de campo, saldo e
. RS 2.000 00 votei.
Compra de chuteiras e uniformes para
10
Secretaria Mun. de Cultura. Esporte e Lazer, empréstimo às crianças que treinam com o R$ 5.000,00
Professor Clóvis.
II Secretaria Mun. de Cultura, Esporte e Lazer Auxilio para alugar van ou ónibus para
•
- R$ 5.685,0 transportar para fora _tora_do_municipio.
12 Secretaria Mun. de Agric. e Meio Ambiente Compra de ração e medicamentos para RS 3.000,00 cachorros e gatos.
N.
Planura- MG. 05 de dezembro de 2022.
()
Tarcísio Pimenta Ribeiro
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento, lii, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.brcamara®planura.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS À
EMENDA EMPOSITIVA N° 9/2022
A Comissão de Finanças. Orçamento e Tomada de Contas, composta pela
unanimidade de seus membros, abaixo assinados, em reunião na data de 05 de dezembro de
2022 a partir das 18h00 para deliberar sobre as matérias a ela submetidas, passou a sua
análise.
Pelo Presidente foi dito que recebeu do vereador/propositor, emenda impositiva ao
Projeto de Lei no 34/2022. o qual busca aprovação das mesmas, para integrar a Lei
Orçamentária para 2023.
No que tange a questão da titularidade de propor as emendas, entende-se cabível a
proposição do vereador com o intuito de emendar o projeto que institui a lei orçamentária.
Não obstante, foi instituido no Município de Planura, por força da Emenda à Lei Orgânica
Municipal n° 1/2022, o regime do "orçamento impositivo" em relação às emendas individuais,
o qual acrescentou o art. 145-A.. senão vejamos:
Art. 145-A É obrigatória a execução orçamentaria e
financeira da programação incluída por emendas
individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria
Anual.
Portanto. a Comissão emite PARECER FAVORÁVEL à Emenda Impositiva
Individual n° 9/2022 ao Projeto de Lei n° 34/2022.
Sala das Sessões Paulo Brinck, em 05 de dezembro de 2022.
Carlos Alberto Paiva Nogueira Jun
Rodrigo Ramos Cabrobó - Relator
João Martins Ferrera - Membro