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EMENDA MODIFICATIVA Nº 3/2022
Emenda Modificativa ao Quadro de Subvenções Sociais - ANEXO I DO 1º SUBSTITUTIVO AO
PROJETO DE LEI 33/2022, que “Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a
entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no município de PlanuraMG, para o exercício de 2022 e contém outras providências”.
Modifica os valores das subvenções sociais, mediante remanejamento entre as entidades descritas abaixo:
Propõe-se a redução de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) da subvenção da entidade Hospital Helio
Angotti, Órgão 2, Unidade 08, Função 10, alocando-se na entidade Fundação Pio XII de Barretos,
Órgão 2, Unidade 08, Função 10.
Redação Original:
ANEXO I
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Seq. ENTIDADES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA RECURSO VALOR R$
5
Fundação Pio XII de
Barretos 02.08.10.302.0430.2.900.3.3.50.43.00 500-000 35.000,00
6 Hospital Hélio Angotti 02.08.10.302.0430.2.900.3.3.50.43.00 100-000 6.500,00
Redação Proposta
ANEXO I
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Seq. ENTIDADES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA RECURSO VALOR R$
5
Fundação Pio XII de
Barretos 02.08.10.302.0430.2.900.3.3.50.43.00 500-000 40.000,00
6 Hospital Hélio Angotti 02.08.10.302.0430.2.900.3.3.50.43.00 500-000 1.500,00
Justificativa:
Compete ao Poder Legislativo Municipal apreciar a legalidade, legitimidade e conveniência
quanto à concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições de que trata o mencionado
Projeto de Lei, mediante controle externo, observando, sobretudo, a distribuição desses valores
financeiros.
Entendemos que a redação original deixa de beneficiar entidades que efetivamente vem
recebendo e cumprindo regularmente com suas obrigações. Assim, o remanejamento proposto na
referida Emenda vai dar maior suporte a essas entidades, permitindo a ampliação de suas atividades
em prol da comunidade.
Sala de Sessões Paulo Brinck, 09 de dezembro de 2022.
Vereadores:
Tarcísio Pimenta Ribeiro Herbert Silva Alves
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