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Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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EMENDA MODWICAT1VA N° 412022
Emenda Modificativa ao Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do 10 SUBSTITUTIVO AO
PROJETO DE LEI N° 34/2022, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG
para o ano-exercício de 2023, e dá outras providências".
Modifica os valores do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do 10 Substitutivo ao Projeto de Lei
no 34/2022, mediante acréscimo de recursos orçamentários no valor de R$30.000,00 a ser alocado na
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; com redução de recursos orçamentários no valor de
R$30.000,00, reservado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, conforme detalhamento:
Modifica a seguinte dotação orçamentária, acrescentando-se o saldo orçamentário em R$ 30.000,00:
Redação Original
02 15 27 812 0224 2330 339014 Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
02 15 27 812 0224 2330 339014 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000.00
Redação Proposta
02 15 27 812 0224 2330 339014 Diárias - Pessoal Civil 35.000,00
02 15 27 812 0224 2330 339014 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 3 5.000.00
Para Prover a modificação proposta, reduz-se o saldo seguinte dotação orçamentária em R$ 30.000,00:
Redação Original
02 0404 122 0021 2065 339039 Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.040.000,00
02 04 04 122 0021 2065 339039 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.100.000.00
Redação Proposta
02 04 04 122 0021 2065 339039 Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.010.000,00
02 04 04 122 0021 2065 339039 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.070.000,00
Fica determinado à contabilidade geral do Município de Planura que faça as readequações nos órgãos,
unidades, função, subfi.inção, programa e projeto de atividade.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda propõe alocar o valor de R$ 30.000,00 à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e
Lazer, especificamente na rubrica de "Diárias - Pessoal Civil", como forma de destinar maior saldo
orçamentário na referida dotação, para que os Servidores da Secretaria possam viajar para se capacitarem
e desempenharem as suas funções no setor cultural, desporto e lazer.
Em suma, cumpre ressaltar que se trata de uma modificação dentre rubricas orçamentárias acima
relacionadas, com permissão assentada no art. 166 da Constituição Federal de 1988.
Sala de Sessões Paulo Brinck; 21 de dezembro de 2022.
Tarcísio Pimenta Ribeiro
Câmara Municipal de Planura
Vereador
PROTOCOLO GERAL 20612022
Data: 21112!2022 - Horário: 16:30
Legislativo - EMMOD 412022
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