| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-03-13 |
| Ementa | Denomina Praça Pública do Munícipio de Planura/MG, e dá outras providências. |
| native_id | 589 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-05 | Proposição transformada em lei | — | Lei nº 1.277/2023 recebida através do ofício gabinete nº 040 prot. 267/2023. |
| 2023-04-04 | Aguardando sanção governamental | U | Matéria Legislativa encaminhada através do Ofício 12/2024 prot. nº 267/2023. |
| 2023-04-04 | Para Providências | — | — |
| 2023-04-04 | Para elaboração da redação final | — | Encaminhado para elaboração da redação final. |
| 2023-04-03 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em Sessão Ordinária de 03/04/2023. |
| 2023-03-31 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa para votação na Sessão Ordinária do dia 03/04/2023. |
| 2023-03-24 | Parecer favorável da comissão | — | Emitido Parecer Favorável das Comissões de LJR. |
| 2023-03-21 | Aguardando emissão de parecer de Comissão | — | Proposição encaminhada às Comissões de LJR; OSP para parecer. |
| 2023-03-20 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição apresentada na Sessão Ordinária de 20/03/2023. |
| 2023-03-20 | Proposição inclusa no expediente | — | Proposição inclusa para apresentação na Sessão Ordinária de 20/03/2023. |
| 2023-03-17 | Para inclusão em pauta | — | Para inclusão no expediente da Sessão Ordinária do dia 20/03/2023. |
| 2023-03-13 | Para Providências | — | Parecer Jurídico favorável. Para despacho. |
| 2023-03-13 | Aguardando Parecer Jurídico | U | Para emissão de parecer jurídico. |
| 2023-03-13 | Protocolo geral | U | Projeto encaminhado pelo Ofício nº 029/2023, protocolo nº 56/2023. |
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Prefeitura 10 de março de 2023. PREFEITURA DE PLANURA CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA - 2021/2024 PROJETO DE LEI N° c2) , DE 10 DE MARÇO DE 2023. "DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA/MG, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA/MG, por seus nobres Edis, APROVOU a seguinte LEI MUNICIPAL: Art. P. Fica denominada de Praça Juarez Paixão a quadra 4, descrita no croqui anexo a esta lei, que fica localizada entre as Ruas: Antônio Sebastião Domingos, Dr. Sandoval Henrique Sá e João Alves de Paiva, no Bairro Centro, deste Município. Art. 2°. Fica o Poder Executivo de Planura/MG, autorizado a proceder o devido emplacamento da citada Praça Pública. Art. Y. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações próprias do Orçamento Municipal. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rua Monte Carmelo, n'448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 34 34277000 - Site: plaiiüÍ-a.mg.gov.br