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materia nº 3/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaDenomina Praça Pública do Município de Planura/MG, e dá outras providências
native_id590

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-06 Proposição transformada em lei — Lei nº 1.278/2023 recebida através do ofício gabinete nº 040 prot. 72/2023.
2024-09-06 Aguardando sanção governamental — Matéria Legislativa encaminhada através do Ofício 12/2023 prot. nº 267/2023.
2023-04-04 Para Providências — —
2023-04-04 Para elaboração da redação final — Encaminhado para elaboração da redação final.
2023-04-03 Proposição aprovada — Proposição aprovada em Sessão Ordinária de 03/04/2023.
2023-03-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa para votação na Sessão Ordinária do dia 03/04/2023.
2023-03-24 Parecer favorável da comissão — Emitido Parecer Favorável das Comissões de LJR.
2023-03-21 Aguardando emissão de parecer de Comissão — Aguardando emissão de pareceres das Comissões de LJR.
2023-03-21 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em Sessão Ordinária de 20/03/2023.
2023-03-17 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa para apresentação na Sessão Ordinária de 20/03/2023.
2023-03-13 Para Providências — Parecer Jurídico Favorável. Para Despacho.
2023-03-13 Aguardando Parecer Jurídico U —
2023-03-13 Protocolo geral U —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DE 
PLANURA 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA - 2021/2024 
PROJETO DE LEI N° 3 , DE 10 DE MARÇO DE 2023. 
"DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO 
MUNICÍPIO DE PLANURA/MG, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA/MG, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz 
saber a todos os habitantes deste Município, que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
PLANURA/MG, por seus nobres Edis, APROVOU a seguinte LEI MUNICIPAL: 
Art. P. Fica denominada de Praça André Luiz De Oliveira, a Praça situada 
à quadra 1, próxima ao Hotel Fumas, descrita no croqui anexo a esta lei, que fica 
localizada entre as Ruas: 2, Antonio Sebastião Domingos e Avenida 1, no Bairro Vila 
Residencial de Planura. 
Art. 2°. Fica o Poder Executivo de Planura/MG, autorizado a proceder o 
devido emplacamento da citada Praça Pública. 
Art. Y. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações 
próprias do Orçamento Municipal. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municj Ld4 tr&M,-4.Q..dmarço de 2023. 
IM 
Municipal - 
Rua Monte Carmelo, O 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.ZZO-000 
Telefone: 34 34277000 - Site: planuz-a.íug.gov.br

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