| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-03-13 |
| Ementa | Denomina Praça Pública do Município de Planura/MG, e dá outras providências. |
| native_id | 591 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-05 | Proposição transformada em lei | — | Lei nº 1.279/2023 recebida através do ofício gabinete nº 040 prot. 72/2023. |
| 2023-04-04 | Aguardando sanção governamental | U | Matéria Legislativa encaminhada através do Ofício 12/2023 prot. nº 267/2023. |
| 2023-04-04 | Para Providências | — | — |
| 2023-04-04 | Para elaboração da redação final | — | Encaminhado para elaboração da redação final. |
| 2023-04-03 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em Sessão Ordinária de 03/04/2023. |
| 2023-03-31 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa para votação na Sessão Ordinária do dia 03/04/2023. |
| 2023-03-24 | Parecer favorável da comissão | — | Emitido Parecer Favorável das Comissões de LJR. |
| 2023-03-21 | Aguardando emissão de parecer de Comissão | — | Proposição encaminhado às Comissões de LJR; OSP para parecer. |
| 2023-03-20 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição apresentada na Sessão Ordinária de 20/03/2023. |
| 2023-03-20 | Proposição inclusa no expediente | — | Proposição inclusa para apresentação na Sessão Ordinária de 20/03/2023. |
| 2023-03-17 | Para inclusão em pauta | — | Para inclusão no expediente da Sessão Ordinária de 20/03/2023. |
| 2023-03-13 | Para Providências | — | Parecer Jurídico Favorável. Para Despacho. |
| 2023-03-13 | Aguardando Parecer Jurídico | U | — |
| 2023-03-13 | Protocolo geral | U | — |
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PREFEITURA DE PLANURA CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÕRIA - 2021/2024 PROJETO DE LEI N° 4DE 10 DE MARÇO DE 2023. "DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA/MG, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA/MG, por seus nobres Edis, APROVOU a seguinte LEI MUNICIPAL: Art. P. Fica denominada de Praça Dorcelina Alves de Lima, podendo ser chamada de "Dona Eudócia", a Praça situada à quadra 43, descrita no croqui anexo a esta lei, que fica localizada entre as Ruas: Maria Rodrigues Tomam, José Alves Filho e Rafael Ferreira dos Santos, no Bairro Jardim Orlando Peres, neste Município. Art. 2°. Fica o Poder Executivo de PlanuralMG, autorizado a proceder o devido emplacamento da citada Praça Pública. Art. Y. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações próprias do Orçamento Municipal. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Munici ['ONIO Prefeit P de 2023. ) 01 Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 Telefone: 3434277000 - Site: piaúura.íng.go.br