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materia nº 4/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-02-20
EmentaParcelamento do alvará de funcionamento dos comércios para valores superiores a R$ 200,00 (duzentos reais).
native_id6

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Câmara Municipal de Planura
Rua: Sacramento, 111, Centro, Planura/MG CEP: 38220-000
Telefone: (34) 3427-2101
www.cmplanura.mg.gov.br e-mail: camara(Demplanura.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
PLANURA - MG
ha? TS É
PLANURA, 7 2
PR ENTE
INDICAÇÃO Nº 4/2017
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, e aprovada pelo
Plenário, proposição de INDICAÇÃO no sentido de que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor: Prefeito Municipal, propondo, dentro das possibilidades
administrativas jurídicas e tributárias “parcelamento do“alvará de funcionamento dos
comércios para valores Sliperigres aR$ 200, 00 tlifzaniaão reais)”.
7 4
A, de JUSTIBICATIVÃO
sobrecarregadas com
agumular neste período.
vida dos contribuintes e ainda favi
NS
ce mé local, solicito
dentro das possi ia s do Poder Executivo, estudo sobre a viabilidade d arcelamento do
imposto para val : perp res a a 200,00 ( qrzentos reais), un Nes que tenham
mais de um comé ocot
Emi E de ano, tanto pessoas físicas. quanto j
impostos, e VA 7 ejoutras obrigações financeiras
/
Ássim, lo que o Sr. prefeito determine qu à Sepretári oretária competente tomes as
devidas iniciativas, no sentido de, na Ív TZ te so
h
Viana de Souza
“Vereador

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