materia nº 5/2023

Câmara Municipal de Planura 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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REQUERIMENTO N° 5/2023 
SENHOR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PLANURA/MG. 
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e observadas as 
formalidades, requer à Mesa Diretora se digne submeter ao plenário e, uma vez aprovado seja 
requisitado ao Sr. Prefeito Municipal, no prazo regimental, a seguinte proposição: 
"Requer que seja enviada a esta Câmara Municipal, no 
prazo preconizado na Lei Orgânica do Município, 
informações sobre não conclusão de trocas das lâmpadas de 
led." 
Justificativa 
A presente proposição tem por finalidade proporcionar ao PODER 
LEGISLATIVO informações acerca da não conclusão das trocas das lâmpadas de Led na 
avenida Uberlândia e no Loteamento do outro lado da Rodovia 364. 
Destaca-se ainda que a preposição em apreço se enquadra na prerrogativa 
constitucional de PODER LEGISLATIVO fiscalizar os atos do PODER EXECUTIVO. 
Planura/MG, 13 de abril de 2023. 
'PU" o Banstatacha ed i
Vereador