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materia nº 23/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaConceder folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.
native_id631

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-03 Proposição aprovada — Indicação aprovada na Sessão Ordinária de 02/05/2023.
2023-05-02 Proposição inclusa para apresentação e votação — Proposição inclusa para apresentação e votação na Sessão Ordinária de 02/05/2023.

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texto original #

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Câmara Municipal de Planura 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101 
www.planura.mg.leg.br camara@planura.mg.leg.br 
CNMAN PLANURA- A MG 
VIIONTADO 
6 
INDICAÇÃO N.° 23/2023 
Senhor Presidente, 
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma 
regimental, submeto à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao 
Senhor Prefeito Municipal propondo "Conceder folga ao servidor público no dia do seu 
aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos". 
JUSTIFICATIVA 
Esta indicação tem por fim assegurar aos servidores públicos municipais o direito de 
folga na data de seu aniversário natalício. O aniversário natalício é um evento que merece ser 
celebrado com muita festa e alegria. 
A prática da folga anual no dia do aniversário do servidor público, já se tornou um 
hábito em alguns setores do poder público. 
A proposição apresentada aos nobres membros desta casa de leis, visa oficializar o que 
já ocorre em muitos lugares, além de buscar um incentivo a todos os funcionários públicos 
que se empenham em manter a máquina administrativa em perfeito funcionamento, 
proporcionando um atendimento de qualidade a população de Planura. 
Assim, aguarda o vereador que o chefe do Executivo tome as providências necessárias 
e, na medida do possível, atenda a presente indicação. 
Plenário, 28 de abril de 2023. 
Herbe a Alves 
V or 

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