| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-05-02 |
| Ementa | Denomina Praça Pública do Município de Planura e dá outras providências. |
| native_id | 632 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-23 | Proposição transformada em lei | — | Lei nº 1285/2023, recebida pelo Ofício Executivo nº 72/2023, protocolo nº 103/2023. |
| 2023-05-19 | Encaminhada para Sanção | — | Redação final encaminhada ao Executivo pelo Ofício nº 19, protocolo nº 377/2023. |
| 2023-05-16 | Aguardando redação final | — | Encaminhado para elaboração da redação final. |
| 2023-05-15 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em Sessão Ordinária de 15/05/2023. |
| 2023-05-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia da Sessão Ordinária de 15/05/2023. |
| 2023-05-12 | Para Providências | — | Pareceres das Comissões favoráveis. Para providências. |
| 2023-05-03 | Aguardando emissão de parecer de Comissão | — | Aguardando emissão de pareceres das Comissões de LJR; OSP. |
| 2023-05-02 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição apresentada na Sessão Ordinária de 02/05/2023. |
| 2023-05-02 | Proposição inclusa no expediente | — | Proposição inclusa para apresentação na Sessão Ordinária de 02/05/2023. |
| 2023-05-02 | Para Providências | — | Parecer jurídico favorável. Para providências. |
| 2023-05-02 | Aguardando Parecer Jurídico | — | Para emissão de parecer jurídico. |
| 2023-05-02 | Aguardando despacho | — | Aguardando despacho |
| 2023-05-02 | Protocolo geral | — | Protocolo do Ofício Gabinete nº 64/2023 sob o nº 97/2023. |
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PREFEITURA DE PLANURA CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA - 2021/2024 PROJETO DE LEI N° 13 , DE 28 DE ABRIL DE 2023. "DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA/MG, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA/MG, por seus nobres Edis, APROVOU a seguinte LEI MUNICIPAL: Art. 1°. Fica denominada de Praça João Feição o logradouro descrito no croqui anexo a esta lei, que fica localizado entre as Ruas: João Veloso Soares e Rua José Lino Machado, entre os Bairros Jardim Esplanada I e Jardim Honorato Ribeiro da Silva, deste Município. Art. 2°. Fica o Poder Executivo de Planura/MG, autorizado a proceder o devido emplacamento da citada Praça Pública. Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações próprias do Orçamento Municipal. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Planura/MG, 28 de abril de 2023. ANTONIO LUIZ BOTELHO - Prefeito Municipal - Rua Monte Carrnelo, n' 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br