| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2023 |
| Date | 2023-05-04 |
| Ementa | Denomina Praça Pública do Município de Planura/MG, e dá outras providências. |
| native_id | 635 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-15 | Proposição transformada em lei | — | Lei nº 1286/2023, recebida pelo Ofício Executivo nº 83/2023, protocolo nº 109/2023. |
| 2023-06-06 | Encaminhada para Sanção | — | Redação final encaminhada ao Executivo pelo Ofício nº 20/2023. |
| 2023-06-06 | Aguardando redação final | — | Encaminhado para elaboração da redação final. |
| 2023-06-05 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em Sessão Ordinária de 05/06/2023. |
| 2023-06-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inclusa para deliberação na Sessão Ordinária do dia 05/06/2023 |
| 2023-05-31 | Parecer favorável da comissão | — | Emitido Parecer Favorável das Comissões de LJR e OSP. |
| 2023-05-16 | Aguardando emissão de parecer de Comissão | — | Aguardando emissão de pareceres das Comissões de LJR; OSP. |
| 2023-05-15 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição apresentada em Sessão Ordinária de 15/05/2023. |
| 2023-05-15 | Proposição inclusa no expediente | — | Proposição inclusa para apresentação na Sessão Ordinária de 15/05/2023. |
| 2023-05-15 | Para Providências | — | Parecer jurídico favorável. Para providências. |
| 2023-05-04 | Aguardando Parecer Jurídico | — | Para emissão de parecer jurídico. |
| 2023-05-04 | Protocolo geral | — | Protocolo do Ofício nº 66/2023 sob o número 100/2023. |
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PREFEITURA DE PLANURA CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 2021/2024 PROJETO DE LEI N° .15, DE 03 DE MAIO DE 2023. "DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURAJMG, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA/MG, por seus nobres Edis, APROVOU a seguinte LEI MUNICIPAL: Art. 1°. Fica denominada de Praça do Galego o logradouro descrito no croqui anexo a esta lei, que fica localizado entre as Ruas: João Veloso Soares, Maria Ivone Pires e Rildo de Jesus Martins, no Bairro Jardim Esplanada I, deste Município. Art. 20. Fica o Poder Executivo de Planura/MG, autorizado a proceder o devido emplacamento da citada Praça Pública. Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações próprias do Orçamento Municipal. Art. 4 0 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de P1 ura/MG, O se maio de 2023. (A TONIS IZ BOTE FIO - Prefei ipal Rua Monte Carmelo, n" 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br