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Câmara Municipal de Planura
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INDICAÇÃO N° 33/2023
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao
Senhor Prefeito Municipal de Planura, destacando a necessidade de "adaptações para
acessibilidade dos usuários com mobilidade reduzida e portadores de deficiência na Casa
da Amizade".
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa à promover a acessibilidade aos usuários da Casa da Amizade, de
acordo com a Lei n° 10.098, del 9 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, e dá outras providências".
A garantia da acessibilidade é prevista em Lei, e como há dificuldades enfrentadas
por alguns cidadãos decorrente de obstáculo para o acesso e utilização dos serviços da Casa
da Amizade, solicito a Administração municipal a realização de reforma nos banheiros e
adaptações necessárias para tornar o espaço mais acessível a fim de garantir mais qualidade
de vida dos idosos e pessoas com deficiência.
Assim, aguardo que o chefe do Executivo tome as providências necessárias e, na
medida do possível, atenda a presente indicação.
Plenário, 16 de junho de 2023.
r os Afflerto Plia Niig
Vereador
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