| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2023 |
| Date | 2023-07-10 |
| Ementa | Denomina Logradouro Público do Município de Planura/MG, e dá outras providências. |
| native_id | 656 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-09-25 | Proposição transformada em lei | U | Lei nº 1.292/2023 recebida através do ofício gabinete nº 123 prot. 128/2023. |
| 2024-09-25 | Aguardando sanção governamental | U | Matéria Legislativa encaminhada através do Ofício 26/2023 prot. nº 693/2023. |
| 2023-08-22 | Para Providências | U | Recebimento da Redação Final. Para Providências. |
| 2023-08-22 | Para elaboração da redação final | U | Encaminhado para elaboração da redação final. |
| 2023-08-21 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada em Sessão Ordinária de 21/08/2023. |
| 2023-08-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa para votação na Sessão Ordinária do dia 21/08/2023. |
| 2023-08-14 | Parecer favorável da comissão | U | Emitido Parecer Favorável das Comissões de LJR e OSP. |
| 2023-08-08 | Aguardando emissão de parecer de Comissão | U | Aguardando emissão de pareceres das Comissões de LJR e OSP. |
| 2023-08-08 | Proposição apresentada em Plenário | U | Proposição apresentada em Sessão Ordinária de 07/08/2023. |
| 2023-08-04 | Proposição inclusa no expediente | U | Proposição inclusa para apresentação na Sessão Ordinária de 07/08/2023. |
| 2023-08-04 | Para Providências | U | Parecer jurídico favorável. Para providências. |
| 2023-07-12 | Aguardando Parecer Jurídico | — | Para emissão de parecer jurídico. |
| 2023-07-10 | Aguardando despacho | — | Aguardando despacho. |
| 2023-07-10 | Protocolo geral | — | Protocolo do Ofício nº 99/2023 sob o número 117/2023. |
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PREFEITURA DE .6% PLANURA CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 2021/2024 PROJETO DE LEI N° , DE 07 DE JULHO DE 2023. "DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA/MG, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA/MG, por seus nobres Edis, APROVOU a seguinte LEI MUNICIPAL: Art. 1°. Fica denominada de Praça Trindade Ferreira Martins, a Praça descrita no croqui anexo a esta lei, que fica localizada entre as Ruas: 2 e Antonio Sebastião Domingos, no Bairro Vila Residencial de Planura, neste Município. Art. 2°. Fica o Poder Executivo de Planura/MG, autorizado a proceder o devido emplacamento da citada Praça Pública. Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações próprias do Orçamento Municipal. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Planlira/MG O de julho de 2023. !fi ~eme, ngir Wal0 Rua Monte Caramelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.ter