materia nº 6/2023

PREFEITURA DE ji • th 
PLANURA cã" 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA - 2021/2024 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 6 , DE 08 DE AGOSTO DE 2023. 
"Altera a Lei Complementar 075/2021 e alterações posteriores, 
a Lei Complementar 004/2005, que Dispõe sobre a criação e 
extinção de vagas, extinção de cargos públicos já existentes e 
modifica a estrutura do quadro de pessoal da Prefeitura 
Municipal de Planura e alterações posteriores, e dá outras 
providências". 
A Câmara Municipal de Planura aprova e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica alterado o anexo II da Lei Complementar 004/2005 e alterações posteriores, em 
especial da Lei Complementar 075/2021 e alterações posteriores, para adequar o 
vencimento concedido no âmbito da Coordenadoria de Controle Interno, e cria o cargo 
de Diretor Municipal de Recursos Humanos, no âmbito da Secretaria Municipal de 
Administração e Fazenda, passando a viger com as seguintes alterações: 
I - No âmbito da Coordenadoria de Controle Interno: 
a) Fica adequado o vencimento do Controlador Geral: 
Controlador Geral 1 CC1 6.161,29 
II - No âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda: 
a) Fica extinto o cargo de Diretor Adjunto de Recursos Humanos, símbolo CC3. 
b) Fica extinto o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, símbolo CC4. 
c) Fica criado o cargo de Diretor Municipal de Recursos Humanos, de acesso amplo, com a 
seguinte descrição e atribuição: 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas Símbolo Vencimento 
Diretor Municipal de Recursos Humanos 1* CC2 4.461,42 
Atribuições - Diretor Municipal de Recursos Humanos 
Responsável pela coordenação dos trabalhos atinentes ao atendimento dos servidores 
Municipais, responder pelos trabalhos do departamento de recursos humanos do Município 
de Planura, bem como outras funções que lhes forem designadas. 
Art. 2°. Com as modificações do artigo 1°, o Anexo II da LC 004/2005 e alterações 
posteriores, em especial a LC n° 020/2009, LC 73/2020, LC 75/2021 e LC 77/2021, passa a 
viger com a seguinte redação: 
1 
Rua Monte Cargueiro, n" 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 - Site: planuraang.gov.br 
PREFEITURA DE 
PLANURA 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA - 2021/ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Governo 1 CC1 6.161,29 
Assessor de Gabinete 1 CC4 2.478,54 
Encarregado de Atendimento à População 7 CC5 1.858,91 
Assessor de Comunicação e Imprensa 1 CC4 2.478,54 
Encarregado da Junta do Serviço Militar 1 CC5 1.858,91 
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas Símbolo Vencimento 
Controlador Geral 1 CC1 6.161,29 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Administração e Fazenda 1 CC1 6.161,29 
Diretor Municipal de Licitações e Compras 1 CC2 4.461,42 
Diretor Municipal de Recursos Humanos 1* CC2 4.461,42 
Encarregado de Recursos Humanos 1 CC5 1.858,91 
Diretor do Departamento de Compras 1 CC2 4.461,42 
Chefe de Divisão de Compras 2 CC4 2.478,54 
Diretor do Departamento de Finanças e Tributação 1 CC2 4.461,42 
Assessor Especial de Finanças e Tributação 1 CCE1 3.965,69 
Chefe da Divisão de Finanças e Tributação 2 CC4 2.478,54 
Encarregado do Setor de Finanças e Tributação 1 CC5 1.858,91 
Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e 
Institucionais 1 CC4 2.478,54 
Encarregado do Setor de Prestação de Contas e 
Convênios 
2
CC5 1.858,91 
2 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 313.220-000 
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
PLANURA eà. 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA - 2021/2024 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Denominação do Cargo Qtde. de Símbolo Vagas Vencimento 
Secretário Municipal de Saúde 1 CC1 6.161,29 
Assessoria Especial em Enfermagem 1 CCE1 3.965,69 
Assessoria Especial em Transporte Sanitário 1 CCE1 3.965,69 
Assessoria Especial em Vigilância em Saúde 1 CCE1 3.965,69 
Chefe de Divisão Tratamento Fora do Domicílio-TFD 1 CC4 2.478,54 
Chefe de Divisão Regulação Ambulatorial 1 CC4 2.478,54 
Diretor de Unidade de Urgência e Emergência 1 CC2 4.461,42 
Diretor da Atenção Primária à Saúde 1 CC2 4.461,42 
Diretor de Políticas Municipais Antidrogas e Saúde 
Mental 
1
CC2 4.461,42 
Chefe de Divisão de Controle de Endemias 1 CC4 2.478,54 
Chefe de Divisão de Serviço de Controle e Avaliação￾SCA 1 CC4 2.478,54 
Chefe de Divisão de Assistência a Saúde 1 CC4 2.478,54 
Chefe de Divisão de Políticas Públicas de Saúde 1 CC4 2.478,54 
Encarregado do Setor de Limpeza, Asseio e 
Conservação Interna 
2
CC5 1.858.91 
Chefe de Divisão de Planejamento em Saúde 1 CC4 2.478,54 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ASSUNTOS URBANOS E 
PLANEJAMENTO 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Infraestrutura, Assuntos Urb. 
e Planejamento 
1
CC1 6.161,29 
Diretor do Departamento de Obras Públicas 1 CC2 4.461,42 
Diretor de Limpeza Pública e Serviços Urbanos 1 CC2 4.461,42 
Diretor Adjunto de Estradas e Rodagem 1 CC3 2.736,94 
Assessoria Especial de Serviços Urbanos 1 CCE1 3.965,69 
Diretor Adjunto de Manutenção de Máquinas e 
Equipamentos 
1
CC3 2.736,94 
Assessoria Especial do Departamento de 
Planejamento 
1
CCE1 3.965,69 
Encarregado do Setor de Patrimônio e Almoxarifado 1 CC5 1.858,91 
3 
Rua Monte Carinelo, re 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.ing.gov.br 
PREFEITURA DE 
PLANURA çià 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA - 2021/2024 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 1 CC1 6.161,29 
Chefe de Divisão de Meio Ambiente 1 CC4 2.478,54 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO 
DA CIDADANIA 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e 
Promoção da Cidadania 
1
CC1 6.161,29 
Diretor do Departamento de Assistência Social 1 CC2 4.461,42 
Coordenador do Centro de Referência de Assistência 
Social - CRAS 1 CCE1 3.965,69 
Encarregado do Centro de Referência de Assistência 
Social - CRAS 1 CC5 1.858,91 
Chefe de Divisão de Orientação Social 2 CC4 2.478,54 
Chefe de Divisão do Programa de Atendimento ao 
Idoso - PAI 1 CC4 2.478,54 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Educação 1 CC1 6.161,29 
Diretor Adjunto de Educação 2 CC3 2.736,94 
Encarregado Pedagógico 2 CC5 1.858,91 
SE( REI XRIX MUNICIPAL DE TURISMO 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Turismo 1 CC1 6.161,29 
Diretor de Turismo 1 CC2 4.461,42 
Encarregado de Turismo 1 CC5 1.858,91 
4 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
PLANURA 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA - 2021/2024 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário de Cultura, Esporte e Lazer 1 CC1 6.161,29 
Diretor de Cultura e Patrimônio Histórico 1 CC2 4.461,42 
Diretor de Esporte e Lazer 1 CC2 4.461,42 
Chefe de Divisão de Esporte e Lazer 2 CC4 2.478,54 
Chefe de Divisão de Controle e Promoção de Eventos 1 CC4 2.478,54 
Chefe de Divisão de Formação, Fomento e 
Capacitação de Recursos 
1
CC4 2.478,54 
Encarregado do Setor de Cultura e Patrimônio 
Histórico 
4
CC5 1.858,91 
* Formação em ensino superior na área de humanas, em especial licenciatura plena arquitetura e urbanismo e/ou 
história ou geografia. 
Art. 3°. As demais disposições da LC 004/2005 e alterações posteriores, em especial da Lei 
Complementar n° 73/2020, 75/2021 e 77/2021 permanecem inalteradas. 
Art. 4
0
. Farão face às despesas desta Lei Complementar recursos do orçamento vigente, sem 
ocasionar impacto orçamentário e financeiro. 
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de r ura, 08 de a sto de 2023. 
5 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro — Planura/MG — CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 — Site: planura.rng.gov.br