materia nº 50/2023

Câmara Municipal de Planura 
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Senhor Presidente, 
INDICAÇÃO N° 50/2023 
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma 
regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao 
Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de "que sejam distribuídas, pela Prefeitura 
Municipal e por empresas contratadas pela administração, como uniforme e EPI, 
camisas de mangas longas e com proteção contra raios UV (Ultravioleta) de Fator de 
Proteção Solar UV50+ aos servidores municipais e trabalhadores terceirizados que 
efetivamente exerçam atividades ao ar livre e expostos ao Sol". 
JUSTIFICATIVA 
Os servidores municipais que atuam nas atividades de limpeza e manutenção urbana, 
bem como, os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, coletores de lixo e 
trabalhadores de empresas contratadas pelo Executivo Municipal, são submetidos diariamente 
a período integral ou parcial à exposição solar. 
Com o clima cada vez mais quente e propício a diversos efeitos colaterais, esses 
trabalhadores precisam complementar sua proteção aos raios solares, e a maioria não dispõe 
de recursos financeiros para aquisição de camisas de proteção. 
Portanto, a presente indicação tem como objetivo incluir medidas que visem prevenir 
o câncer de pele e outras complicações decorrentes da exposição prolongada e reiterada aos 
raios solares e queimaduras, com a distribuição de vestuário a todos que trabalham expostos 
ao sol. 
Assim aguarda o vereador que o chefe do Executivo tome as providências 
necessárias e, na medida do possível, atenda a presente indicação. 
Plenário, 28 de setembro de 2023. 
r1o rtô Paiva Nogueira Junior 
Vereador