| Tipo | Moção de Aplausos |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | Moção de Apoio em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. |
| native_id | 700 |
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