materia nº 51/2023

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Câmara Municipal de Planura 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101 
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Senhor Presidente, 
INDICAÇÃO N° 51/2023 
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma 
regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao 
Senhor Prefeito Municipal, propondo "Realização de estudo para redução da Taxa de 
Iluminação Pública." 
JUSTIFICATIVA 
No que tange a iluminação pública, temos conhecimento do forte investimento 
realizado pela administração municipal, substituindo as lâmpadas a vapor por LED. Este novo 
sistema traz economia mensal aos cofres públicos e nada mais justo que repensar os valores 
pagos pelos contribuintes. 
Esta proposta vem de encontro aos anseios da população planurense, pela redução na 
taxa de iluminação pública, para tentar minimizar o impacto financeiro dos contribuintes, 
estabelecendo percentuais de desconto nos valores mensais. 
Dessa maneira, com a conclusão das trocas de lâmpadas comuns por LED 
(investimento) em todo o município, abre-se a possibilidade de efetuar a diminuição do valor 
cobrado 
Assim aguarda o vereador que o chefe do Executivo tome as providências 
necessárias e, na medida do possível, atenda a presente indicação. 
Plenário, 31 de outubro de 2023. 
( 
Tarcísio Pimenta Ribeiro 
Vereador