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materia nº 54/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 54 / 2023
Date 2023-11-20
EmentaSolicitação de mais uma equipe de saúde bucal para Planura.
native_id716

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-21 Proposição aprovada — Indicação aprovada em Sessão Ordinária de 21/11/2023.
2023-11-20 Proposição inclusa para apresentação e votação — Proposição inclusa para apresentação e votação na Sessão Ordinária de 21/11/2023.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Planura 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101 
www.planura.mg.leg.br camara@planura.mg.leg.br 
CA ARA MUNICIPAL 
LANURA - MG 
INDICAÇÃO N° 54/2023 
Senhor Presidente, 
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma 
regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao 
Senhor Prefeito Municipal, propondo "Solicitação de mais uma equipe de saúde bucal para 
Planura." 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação visa atender uma grande demanda do município, uma vez que a 
população cresceu e a equipe existente não consegue atender toda demanda. 
Vislumbra-se, portanto, além de amoldar a quantidade de equipes de atendimento 
conforme a necessidade fática, justamente para uma melhor prestação de serviço à 
comunidade, como também a garantia de uma "atenção integral" dos indivíduos e familiares. 
Atualmente temos implantado somente uma equipe de saúde bucal no Município. 
A implantação de uma nova equipe de saúde bucal, visa ampliar ainda mais a oferta 
de ações em saúde à população, objetivando a atenção integral das famílias e indivíduo. 
Cabe esclarecer que, para implantação das equipes de saúde bucal, o Município 
recebe recursos provenientes do Ministério da Saúde na forma de incentivo, que são 
repassadas de forma regular e automática, conforme estabelecido na Portaria GM/MS n° 
1.444 de 28 de dezembro de 2000, que estabeleceu o incentivo financeiro para reorganização 
da atenção de saúde bucal, consequentemente, não acarretará despesa para o Município. 
Assim aguarda o vereador que o chefe do Executivo tome as providências 
necessárias e, na medida do possível, atenda a presente indicação. 
Plenário, 20 de novembro de 2023. 
Tarcísio Pimenta Ribeiro 
Vereador 

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