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Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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CA ARA MUNICIPAL
LANURA - MG
INDICAÇÃO N° 54/2023
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao
Senhor Prefeito Municipal, propondo "Solicitação de mais uma equipe de saúde bucal para
Planura."
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender uma grande demanda do município, uma vez que a
população cresceu e a equipe existente não consegue atender toda demanda.
Vislumbra-se, portanto, além de amoldar a quantidade de equipes de atendimento
conforme a necessidade fática, justamente para uma melhor prestação de serviço à
comunidade, como também a garantia de uma "atenção integral" dos indivíduos e familiares.
Atualmente temos implantado somente uma equipe de saúde bucal no Município.
A implantação de uma nova equipe de saúde bucal, visa ampliar ainda mais a oferta
de ações em saúde à população, objetivando a atenção integral das famílias e indivíduo.
Cabe esclarecer que, para implantação das equipes de saúde bucal, o Município
recebe recursos provenientes do Ministério da Saúde na forma de incentivo, que são
repassadas de forma regular e automática, conforme estabelecido na Portaria GM/MS n°
1.444 de 28 de dezembro de 2000, que estabeleceu o incentivo financeiro para reorganização
da atenção de saúde bucal, consequentemente, não acarretará despesa para o Município.
Assim aguarda o vereador que o chefe do Executivo tome as providências
necessárias e, na medida do possível, atenda a presente indicação.
Plenário, 20 de novembro de 2023.
Tarcísio Pimenta Ribeiro
Vereador
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