materia nº 56/2023

Câmara Municipal de Planura 
ARA MUNICIPAL 
LANURA - MG 
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INDICAÇÃO N° 56/2023 
Senhor Presidente, 
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, 
submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito 
Municipal, propondo "Credenciamento de um SESB - Serviço de Especialidades em 
Saúde Bucal". 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo o credenciamento do Município de Planura 
ao programa 'Brasil Sorridente", através da portaria GM/MS N° 751, de 15 de junho de 2023 
do Ministério da Saúde. 
O programa leva atendimento especializado odontológico para a população de 
municípios de até 20 mil habitantes em todo Brasil. A referida Portaria, institui o Serviço de 
Especialidades em Saúde Bucal (SESB), que vai viabilizar que esses municípios ofertem até 
três especialidades para garantir o cuidado integral da população. 
Com o credenciamento de nosso município, buscamos garantir acesso de nossa 
população a serviços odontológicos de forma gratuita no SUS. É direito de todos à um sorriso 
saudável, parte fundamental para uma vida digna, aumento da autoestima e o exercício da 
cidadania. 
Assim aguarda o vereador que o chefe do Executivo tome as providências 
necessárias e, na medida do possível, atenda a presente indicação. 
Plenário, 20 de novembro de 2023. 
Tarcísio Pimenta Ribeiro 
Vereador