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materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaConcede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Aelton José de Freitas.
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Câmara Municipal de Planura
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2023
Concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal
Aelton José de Freitas.
A Câmara Municipal de Planura decreta:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Aelton José de 
Freitas, pela atuação exemplar na sua vida pública e particular neste Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Planura, 14 de novembro de 2023.
Carlos Alberto Paiva Nogueira Junior

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