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materia nº 38/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-11-24
EmentaDenomina Praça Pública do Município de Planura/MG, e dá outras providências.
native_id724

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-26 Aguardando sanção governamental U Matéria Legislativa encaminhada através do Ofício 53/2023 prot. nº 976/2023.
2023-12-22 Para Providências U Recebimento da Redação Final. Para Providências.
2023-12-22 Para elaboração da redação final U Encaminhado para elaboração da redação final.
2023-12-21 Proposição aprovada U Proposição aprovada em Sessão Extraordinária de 21/12/2023.
2023-12-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa para votação na Sessão Extraordinária do dia 21/12/2023.
2023-12-20 Parecer favorável da comissão S Emitido Parecer Favorável das Comissões de LJR e OSP.
2023-12-02 Aguardando emissão de parecer de Comissão U Aguardando emissão de pareceres das Comissões de LJR e OSP.
2023-12-02 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Sessão Ordinária de 04/12/2023.
2023-12-01 Proposição inclusa no expediente U Proposição inclusa para apresentação na Sessão Ordinária de 04/12/2023.
2023-12-01 Para Providências U Parecer jurídico favorável. Para providências.
2023-11-24 Aguardando emissão de parecer de Comissão U Encaminhado para parecer jurídico.
2023-11-24 Protocolo geral U Protocolo 188/2023 – Mensagem ao Projeto de Lei nº 38/2023.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° 1 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. 
"DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO 
MUNICÍPIO DE PLANURA/MG, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA/MG, Estado de Minas Gerais, no 
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os 
habitantes deste Município, que a CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA/MG, por seus 
nobres Edis, APROVOU a seguinte LEI MUNICIPAL: 
Art. 1°. Fica denominada de Praça Diva Gonçalves Rodrigues, a Praça situada à 
quadra 03, descrita no croqui anexo a esta lei, que fica localizada entre as Ruas: Guiomar 
Martins, João Veloso Soares e Heráclito Guilherme, no Bairro Residencial Lua Nova, neste 
Município. 
Art. 2°. Fica o Poder Executivo de Planura/MG, autorizado a proceder o devido 
emplacamento da citada Praça Pública. 
Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações próprias 
do Orçamento Municipal. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Planura/MG, 24 de novembro de 2023. 
ANTONIO LUIZ 
No, ai tka..I RFS (RJ-RFS P{ 
BOTELHO:4527 z￾2760697 
ANTONIO LUIZ BOTELHO 
- Prefeito Municipal - 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro — Planura/MG — CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 — Site: planura.mg.gov.br

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