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materia nº 2/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-03-05
EmentaAbre crédito adicional especial por anulação de dotações no orçamento de 2018 e dá outras providências.
native_id73

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-27 Proposição transformada em lei — Lei nº 1152/2018, recebida pelo Ofício nº 098/2018, protocolo nº 1913 de 27/04/2018.
2018-04-23 Aguardando sanção governamental — Autógrafo de lei encaminhado pelo Ofício nº 16/2018, conforme protocolo nº 220 de 23/04/2018.
2018-04-23 Para Providências — Para encaminhamento ao Executivo.
2018-04-17 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do presidente nos autógrafos de Lei.
2018-04-17 Aguardando redação final — Encaminhado para elaboração da redação final e autógrafo da Lei para publicação.
2018-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto aprovado por unanimidade.
2018-04-13 Para Providências — Para inclusão na Ordem do dia da Sessão de 16/04/2018.
2018-04-09 Aguardando despacho — Para autorização de inclusão na Ordem do Dia.
2018-04-09 Para Providências — Parecer favorável das Comissões de Legislação , Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
2018-04-02 Aguardando emissão de parecer de Comissão — Para análise e emissão de parecer das Comissões de Legislação, justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
2018-04-02 Proposição inclusa no expediente — Projeto apresentado em plenário na Sessão Ordinária do dia 02/04/2018.
2018-03-27 Aguardando despacho — Parecer jurídico favorável. Aguardando despacho do presidente para inclusão em pauta.
2018-03-09 Aguardando Parecer Jurídico — Para análise e emissão de parecer jurídico de recebimento.
2018-03-07 Para Providências — Para providências relativas a assuntos legislativos.
2018-03-05 Aguardando despacho — Aguardando despacho inicial da presidência.
2018-03-05 Protocolo geral — Recebido pelo Ofício Executivo nº 044/2018, protocolo nº 1896 de 05/03/2018.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA MA
ESTADO DE MINAS GERAIS a E RECEITUR ROO
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
PROJETO DE LEI Nº. « /2018
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO
ORÇAMENTO DE 2018 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Planura/MG aprovou, e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, na Lei do Orçamento em vigor, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil
reais), objetivando a inclusão das seguintes dotações orçamentárias:
02 Poder Executivo
11 FMAS — Fundo Munic. De Assistência Social
08.244.0487.2.169 Manut. Ativ. Do Programa Bolsa Família - SUAS
3.3.90.30 Material de consumo ................ iene 5.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com locomoção......................... 3.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...................... 8.000,00
3.3.9039 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................... 7.000,00
23.000,00
Art. 2º Como fonte recursos para atendimento da abertura do crédito referido
no art. 1º, será anulada total ou parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
El
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA MA
ESTADO DE MINAS GERAIS O EEE
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
02 Poder Executivo
11 FMAS — Fundo Munic. De Assistência Social
08.241.0485.1008 Construção Ampliação e Reforma de Obras Públicas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações... eee 23.000,00
Art. 3º A presente Lei, passa a fazer parte integralmente da Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 1.124 de 08 de Julho de 2017, bem como da Lei nº 1.142 de 15 de
Dezembro de 2017, que institui o Plano Plurianual referente ao quadriênio
2018/2021.
Art. 4º Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planura, ao dia 02 de Março de 2018.
3
PAULO'ROBERTO BARBOSA
Prefeito Municipal
Paulo Roberto Barbosa
Prefeito Municipal
RG 4101548 SSP/MG

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