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materia nº 8/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-12-11
EmentaAltera a redação do Art. 45 da Lei Complementar nº 086 de 29 de novembro de 2022 que “Dispõe sobre a readequação do Quadro de Servidores Públicos e Plano de Cargos e Carreiras do Poder Legislativo de Planura".
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-13 Proposição transformada em lei — Lei Complementar nº 094/2023, recebida pelo Ofício Executivo nº 203/2023, protocolo nº 193/2023.
2023-12-12 Encaminhada para Sanção — Redação final encaminhada ao Executivo pelo Ofício nº 49/2023.
2023-12-12 Aguardando redação final — Encaminhado para elaboração da redação final.
2023-12-11 Proposição aprovada — Aprovado em Sessão Extraordinária de 11/12/2023.
2023-12-11 Para inclusão na Ordem do Dia — Proposição inclusa para apresentação e votação na 6ª Sessão Extraordinária de 11/12/2023.
2023-12-11 Para Providências — Aguardando despacho
2023-12-11 Protocolo geral — Protocolo 191/2023 - Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023.

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