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materia nº 1/2018

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-02-09
EmentaAltera a redação do § 4º do artigo 4º da Lei Complementar nº 006/2005, alterada pela Lei Complementar 040/2013, que dispõe sobre a regulamentação da incidência de IPTU nos imóveis oriundos de loteamento no município de Planura e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-02 Proposição retirada pelo autor — Proposição retirada pelo Ofício nº 42/2018, protocolo nº 1892 de 02/03/2018.
2018-02-15 Aguardando despacho — Parecer jurídico favorável. Aguardando autorização do presidente para inclusão em pauta.
2018-02-15 Aguardando Parecer Jurídico — Para análise e emissão de parecer jurídico de recebimento.
2018-02-15 Para Providências — Para providências relativas a assuntos legislativos.
2018-02-09 Aguardando despacho — Aguardando despacho inicial da presidência.
2018-02-09 Protocolo geral — Recebido pelo Ofício nº 027/2018, protocolo nº 1883 de 09/02/2018.

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