| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-02-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias, permissionárias, contratadas ou similares a fazer serviços de reparação aos danos causados às vias, calçadas e demais passeios públicos, no âmbito do município de Planura e dá outras providências. |
| native_id | 78 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-03-20 | Proposição transformada em lei | — | Lei nº 1.150 de 19/03/2018, recebida pelo Ofício nº 068/2018, protocolo nº 1904 de 20/03/2018. |
| 2018-03-08 | Aguardando sanção governamental | — | Projeto encaminhado pra sanção pelo Ofício nº 6/2018, conforme protocolo nº 129/2018. |
| 2018-03-05 | Para Providências | — | Para encaminhar ao Poder Executivo para sanção. |
| 2018-03-05 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Aguardando assinatura do presidente nos autógrafos de lei para publicação. |
| 2018-03-05 | Aguardando Redação final | — | Encaminhado para elaboração da redação final e autógrafo de lei para publicação. |
| 2018-03-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Projeto apresentado na Sessão do dia 05/03/2018. Aprovado por unanimidade. |
| 2018-02-28 | Para Providências | — | Para inclusão na Ordem do dia da Sessão de 05/03/2018. |
| 2018-02-27 | Aguardando despacho | — | Aguardando autorização para inclusão na ordem do dia. |
| 2018-02-26 | Para Providências | — | Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Obras e Serviços Públicos. |
| 2018-02-21 | Aguardando emissão de parecer de Comissão | — | Para análise e emissão de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Obras e Serviços Públicos. |
| 2018-02-19 | Proposição inclusa no expediente | — | Projeto apresentado na Sessão do dia 19/02/2018. |
| 2018-02-16 | Para Providências | — | Para inclusão no expediente da Sessão do dia 19/02/2018. |
| 2018-02-16 | Aguardando despacho | — | Parecer jurídico favorável. Aguardando despacho do presidente para inclusão em pauta. |
| 2018-02-16 | Aguardando Parecer Jurídico | — | Para análise e emissão de parecer jurídico de recebimento. |
| 2018-02-16 | Para Providências | — | Para providências relativas a assuntos legislativos. |
| 2018-02-16 | Aguardando despacho | — | Aguardando despacho inicial da presidência. |
| 2018-02-16 | Protocolo geral | — | Projeto protocolado sob o nº 1885 de 16/02/2018. |
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