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Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO N° 25/2024
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao
Senhor Prefeito Municipal propondo "incentivo aos proprietários de imóveis para
construção de calçadas, com desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano)."
JUSTIFICATIVA
Esta indicação tem como objetivo apoiar e incentivar os proprietários de imóveis a
realizar a construção de calçadas, a fim de melhorar as condições das vias públicas, circulação
dos pedestres e paisagismo da cidade, proporcionando mais segurança e melhorias com a
diminuição da poeira, principalmente nos bairros novos.
Além disso, oferecer desconto no IPTU para tais proprietários, é uma medida que
promove a acessibilidade, valorização imobiliária e sustentabilidade urbana, além de
estimular a participação ativa dos cidadãos na construção de uma comunidade mais agradável
e segura.
Assim aguarda o vereador que o chefe do executivo determine as medidas
administrativas, na medida do possível, para atender a presente indicação.
Plenário, 30 de abril de 2024.
éa los Alb o Nogu a Junior
Vereador
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