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Câmara Municipal de Planura
Rua Sacramento n° 111, Centro — Planura/MG CEP: 38 220-000 Tel. (34) 3427-2101
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 2/2024
Concede Título de Cidadão Honorário ao ilustríssimo Dr.
Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior, Promotor de
Justiça.
A Câmara Municipal de Planura decreta:
Art. 1° Fica concedido Título de Cidadão Honorário ao Dr. Roberto Carlos Alves de Oliveira
Júnior, pela atuação exemplar na sua vida pública e particular neste Município.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Planura, 30 de abril de 2024.
Herbe va Alves
Vereador
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MENSAGEM
Senhores Vereadores,
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2024
Encaminho, Projeto de Decreto Legislativo visando a outorgar Diploma de Cidadão
Honorário ao Ilustríssimo Dr. Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Planura estabelece como
requisitos para concessão de Título de Cidadão Honorário, que o homenageado tenha prestado
relevantes serviços ao Município ou que nele tenha se destacado pela atuação exemplar na vida
pública e particular.
Compareço a presença de V. Exa., para apresentar Projeto de Decreto Legislativo que
concede Título de Cidadão Honorário, ao Ilustríssimo Dr. Roberto Carlos Alves de Oliveira
Júnior, Promotor de Justiça da 5 a Promotoria de Justiça da Comarca de Frutal-MG.
O presente Título de Cidadão Honorário vem fazer justiça e reconhecimento aos
relevantes serviços prestados em toda Comarca e especialmente ao Município de Planura, pela
defesa dos direitos individuais da criança e do adolescente, da pessoa idosa, pessoa com
deficiência, da defesa da saúde pública, da tutela do consumidor e do direito à educação.
Vale frisar que o homenageado tem expressiva participação no acompanhamento de
perto daqueles que necessitam de acolhimento.
Diante do seu grande destaque profissional e social, nada mais justo o diploma de
cidadania, por ser motivo de orgulho, de toda à sociedade Planurense.
Contando com o apoio dos nobres colegas para a aprovação da proposição ora
apresentada, subscrevo-me.
Anexo, curriculum vitae.
Câmara Municipal de Planura, 30 de abril de 2024.
Her uva Alves
ereador
Câmara Municipal de Planura
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CURRICULUM VITAE
Dr. Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior.
Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior. Formado pela Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul (2012). Trabalhou no Ministério Público do Mato Grosso do Sul nos anos
2013/2017. Foi professor contratado da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul nos anos
de 2014 a 2016.
Ingressou no Ministério Público de Minas Gerais no ano de 2018, passando desde então
por diversas comarcas do Estado.
Tornou-se titular da 5a Promotoria de Justiça da Comarca de Frutal em 21/03/2022, onde
passou a exercer as curadorias da Infância e da Juventude, da pessoa idosa, pessoa com
deficiência, da defesa da saúde pública, da tutela do consumidor e do direito à educação, bem
como atuação perante o Juizado Especial Criminal.
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