PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N°„23 , DE 09 DE JULHO DE 2024.
"DÁ NOME AO PORTAL DE ENTRADA
E SAÍDA DO MUNICÍPIO DE
PLANURA/MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA/MG, Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber
a todos os habitantes deste Município, que a CÂMARA MUNICIPAL DE
PLANURA/MG, por seus nobres Edis, APROVOU a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1°. O Portal de entrada e saída do Município de Planura, descrito no
croqui anexo a esta lei, que fica localizado no trevo da cidade, deste Município, levará o
nome de Osvaldo de Paula e Silva (Osvaldão).
Art. 2°. Fica o Poder Executivo de Planura/MG, autorizado a proceder o
devido emplacamento do Portal.
Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações
próprias do Orçamento Municipal.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Planura/MG, 09 de julho de 2024.
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro — Planura/MG — CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000 — Site: planura.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício Gabinete n° 65/2024.
Planura/MG, 09 de julho de 2024.
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei n° .23 /2024.
Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Planura/MG,
Ilustríssimos Senhores Vereadores,
Câmara Munic pa de Planura
II 1I 1111111 I III III
PROTOCOLO GERAL 96/2024
Data: 09/07/2024 - Horário: 16:23
Legislativo
Dirijo-me a Vossa Excelência e insignes vereadores para encaminhar Projeto
de Lei, que "DÁ NOME AO PORTAL DE ENTRADA E SAÍDA DO MUNICÍPIO DE
PLANURA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Em atendimento ao pedido da sociedade planurense, a qual solicita que essa
homenagem seja feita ao Sr. Osvaldo de Paula e Silva, conhecido como Osvaldão, este
que foi de extrema importância para nosso Município, nasceu em 26/06/1913 na cidade
de Uberaba/MG, onde em sua juventude, passou a residir-se no Município de Planura/MG
e aqui se fez raiz. Trabalhou como agricultor, onde aos poucos com seu esforço e trabalho,
conquistou sua fazenda, conhecida como Fazenda do Osvaldão.
Logo se casou com Alvorina Guilherme de Freitas, com quem construiu sua
família, somando um total de nove filhos, todos trabalharam juntos para assim indo
alcançando seus objetivos. Foi vereador deste Município no período de 30/03/1964 à
30/01/1967. Faleceu em 08/01/1984 deixando seu legado em proa cidade de Planura. E
sua família tradicional que aqui reside.
45k1
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro — Planura/MG — CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000 — Site: planura.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Assim, entendendo ser uma situação pacífica, que atende o interesse dos
munícipes e familiares, encaminha a V. Exa. o presente Projeto de Lei para apreciação e
deliberação.
vereadores.
Nossa manifestação de estima e consideração para com V. Exa. e demais
Prefeitura Municipal de Planura/MG, 09 de julho de 2024.
> -
AN LHO
- Pre e
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro — Planura/MG — CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000 — Site: planura.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXOS
....
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro — Planura/MG — CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000 — Site: planura.mg.gov.br