PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N°202/ , DE 09 DE JULHO DE 2024.
"DÁ NOME AO ESPAÇO PÚBLICO
COMPOR TINHA DO LAGO DE
FURNAS DO MUNICÍPIO DE
PLANURA/MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA/MG, Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber
a todos os habitantes deste Município, que a CÂMARA MUNICIPAL DE
PLANURA/MG, por seus nobres Edis, APROVOU a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1°. O espaço público Comportinha do Lago de Furnas, descrito no croqui
anexo a esta lei, que fica localizada no Lago Vila de Furnas, Rua: 02 S/N, no Bairro Vila
de Furnas, deste Município, levará o nome de Mozair Tomain.
Art. 2". Fica o Poder Executivo de Planura/MG, autorizado a proceder o
devido emplacamento do espaço público.
Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações
próprias do Orçamento Municipal.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Planura/MG, 09 de julho de 2024.
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro — Planura/MG— CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000 — Site: planura.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Oficio Gabinete n° 64/2024.
Planura/MG, 09 de julho de 2024.
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei n° 2242024.
Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Planura/MG,
Ilustríssimos Senhores Vereadores,
Câmara Municipal de Planura
1111 II 1 11111 1 I II II
PROTOCOLO GERAL 95/2024
Data: 09/07/2024 - Horário: 16:12
Legislativo
Dirijo-me a Vossa Excelência e insignes vereadores para encaminhar Projeto
de Lei, que "DÁ NOME AO ESPAÇO PÚBLICO COMPOR TINHA DO LAGO DE
FURNAS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
É com profunda admiração que dedicamos este espaço em memória de
Mozair Tomain, nascido em Conceição das Alagoas, na Fazenda Varal, em 20/09/1943.
Homem de caráter e dedicação exemplares, Mozair foi esposo de Dona Noita Martins
Tomain e pai amoroso de quatro filhos, deixando um legado de família unida e valores
sólidos.
Seu caminho foi marcado por um compromisso inabalável com a
comunidade. Realizou seus estudos em Planura e dedicou-se com afinco à agricultura e à
pecuária, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico local.
Amante do futebol, encontrava no esporte uma paixão que cultivava com entusiasmo.
Sua liderança e comprometimento foram reconhecidos pela população,
culminando em sua eleição como vice-prefeito, cargo que exerceu com integridade e
empenho. Mozair deixou um legado indelével de serviço e generosidade, que continuará
a inspirar as futuras gerações.
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Assim, entendendo ser uma situação pacífica, que atende o interesse dos
munícipes e familiares, encaminha a V. Exa. o presente Projeto de Lei para apreciação e
deliberação.
vereadores.
Nossa manifestação de estima e consideração para com V. Exa. e demais
Prefeitura Municipal de Planura/MG, 09 de julho de 2024.
AN E HO
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- Pre Municipal
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ANEXOS
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PROJETO AROLATETÕNCO
FAECJIWO
COMPORTINHA 00 LAGO DE F UR
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