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materia nº 25/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-09-10
EmentaDá nome ao espaço público Pista de Caminhada e Ciclismo do Lago de Furnas do Município de Planura/MG, e dá outras providências.
native_id840

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-09 Proposição transformada em lei U Lei nº 1.337/2024 recebida através do ofício gabinete nº 87 prot. 123/2024.
2024-10-08 Aguardando sanção governamental U Matéria Legislativa encaminhada através do Ofício 29/2024 prot. nº 984/2024.
2024-10-08 Para Providências U Recebimento da Redação Final. Para Providências.
2024-10-08 Para elaboração da redação final U Encaminhado para elaboração da redação final.
2024-10-07 Proposição aprovada U Proposição aprovada em Sessão Ordinária de 07/10/2024.
2024-10-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa para votação na Sessão Ordinária do dia 07/10/2024.
2024-09-23 Parecer favorável da comissão U Emitido Parecer Favorável das Comissões de LJR e OSP.
2024-09-17 Aguardando emissão de parecer de Comissão Aguardando emissão de pareceres das Comissões.
2024-09-17 Proposição apresentada em Plenário Proposição apresentada em Sessão Ordinária de 16/09/2024.
2024-09-13 Proposição inclusa no expediente Proposição inclusa para apresentação na Sessão Ordinária de 16/09/2024.
2024-09-10 Para Providências Parecer jurídico favorável. Para providências.
2024-09-10 Aguardando Parecer Jurídico Encaminhado para Parecer Jurídico.
2024-09-10 Protocolo geral Protocolo 117/2024 – Mensagem ao Projeto de Lei nº 25/2024.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N°035 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2024. 
"DÁ NOME AO ESPAÇO PÚBLICO 
PISTA DE CAMINHADA E CICLISMO 
DO LAGO DE FURNAS DO MUNICÍPIO 
DE PLANURA/MG, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA/MG, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber 
a todos os habitantes deste Município, que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
PLANURA/MG. por seus nobres Edis. APROVOU a seguinte LEI MUNICIPAL: 
Art. 1°. O espaço público pista de caminhada e ciclismo do Lago de Furnas, 
descrito no croqui anexo a esta lei, que fica localizada na Avenida Marginal no Bairro 
Vila Residencial de Planura, S/N, deste Município, levará o nome de Waldemar Favaro. 
Art. 2°. Fica o Poder Executivo de Planura/MG, autorizado a proceder o 
devido emplacamento do espaço público. 
Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações 
próprias do Orçamento Municipal. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Planura/MG, 10 de setembro de 2024. 
ANTO IO L 110 
- Pre eito nicipal - 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro — Planura/MG — CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 — Site: planura.mg.gov.br 
9PLANTA BAT5X" 
ÁREA 1 MD 
WALDEMAR 
FAVARO 
INI•00,1•
110•••
ÁREA 3 
PONTE 
MAURÍCIO 
JOSÉ 
MACHADO 
C) CORTE A-A 
••• .•••• 
ÁREA 3 / 
PONTE, 
\ 3 
• 
PROJETO DE CONSTRUÇÃO 
PISTA DE CAMINHADA E CICLISMO 
0.141Ct PRO" Or CON1~0 de PiStA de [Me!~ • CO29,10 
telefftbet PUMA MOI{ ~In t DIÉTAIMMX103 
WCAL:401~01 1•4~{1. UCC Ct RPlik•S 
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~1F4kesuienaai de finura 
PREFEITURA MUNICIPAL Mal/MURA 
QUADRO DE ÁREAS (ma) 
....CO 110.2.3 00 LACO • Xt.00 
•••••Vá•LI C•141.04•. • I .1•Lle 
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FOLHA 01 
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ty. Le.:0•0•20.1u1E•tili.ra•••• 
Ma. ft <meg. mr1011 DO MO/ /O 
iAS.- -- - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Oficio Gabinete n° 81/2024. 
Planura/MG, 10 de setembro de 2024. 
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei n° 25 /2024. 
Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Planura/MG, 
Ilustríssimos Senhores Vereadores, 
Dirijo-me a Vossa Excelência e insignes vereadores para encaminhar Projeto 
de Lei, que "DÁ NOME AO ESPAÇO PÚBLICO PISTA DE CAMINHADA E 
CICLISMO DO LAGO DE FURNAS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
É com profunda admiração que dedicamos este espaço em memória de Waldemar 
Favaro. O senhor Waldemar Favaro mudou com sua família para Planura em setembro 
de 1980 e permaneceu até sua morte em dezembro de 2020. 
Era uni cidadão muito querido por toda a comunidade planurense, humilde, 
solidário, sempre ajudava as pessoas. Por muitos anos, participou do Rotary, foi vice 
presidente da Festa do Peão, ativo na comunidade de Santo Antônio, atuando frente a 
quermesse em prol da reforma da Igreja Matriz, junto com sua esposa Dona Vera assumiu 
a festa em prol Hospital do Amor, participou da arrecadação, e foi membro da Associação 
Atlética Esplanadense. 
Diante de toda a dedicação e atuação do senhor Waldemar em prol das causas 
sociais de nossa cidade, a denominação de uni logradouro público será uma pequena 
homenagem em sua memória a seus familiares. 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro — Planura/MG — CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 — Site: planura.mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Assim, entendendo ser uma situação pacífica, que atende o interesse dos 
munícipes e familiares, encaminha a V. Exa. o presente Projeto de Lei para apreciação e 
deliberação. 
Nossa manifestação de estima e consideração para com V. Exa. e demais 
vereadores. 
Prefeitura Municipal de Planura/MG, 10 de setembro de 2024. 
ANTI 10 O 
-P fei Munic 
Câmara Municipal de Planura 
111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 117/2024 
Data: 10/09/2024 - Horário: 15:30 
Legislativo 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro — Planura/MG — CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 — Site: planura.mg.gov.br 

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